09/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 01:58

Decorrido prazo de EDVALDO LOBO em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/02/2025.
05/02/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 27ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022536-31.2024.8.17.2001 AUTOR(A): EDVALDO LOBO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 27ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 192343871, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Ante o permissivo do art. 98 do CPC, defiro o benefício da justiça gratuita, sem prejuízo da responsabilidade pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência (CPC, art. 98, § 2º), bem como sem afastar o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas (CPC, art. 98, § 4º).

Outrossim, é de se ver que o Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, em 02.08.2024 (Pub 06.08.2024), nos autos da apelação tombada sob o nº 0003362-34.2023.8.17.2110, admitiu o recurso especial como representativo da controvérsia e, para fins de delimitação, determinou a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no Estado, em todas as instâncias (1º e 2º graus), e que versem sobre as seguintes questões de direito: a) definição da natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários de contas vinculadas ao PASEP, estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; e b) fixação dos parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil.

Denota-se, assim, que o caso em apreço se enquadra na questão objeto da afetação.

Desta feita, suspendo o presente feito até o pronunciamento do STJ.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Recife, datado e assinado eletronicamente.

Ana Carolina Fernandes Paiva Juíza de Direito" RECIFE, 30 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO GOMES DE MELO Diretoria Cível do 1º Grau
30/01/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/01/2025 06:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 11:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4
10/01/2025 11:42

Conclusos para decisão
17/10/2024 09:35

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 20:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/08/2024.
17/09/2024 20:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
28/08/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/08/2024 14:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 17:08

Conclusos para despacho
21/05/2024 11:27

Conclusos para o Gabinete
21/05/2024 11:27

Conclusos cancelado pelo usuário
21/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 06:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/03/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 09:42

Conclusos para decisão
05/03/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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