TJPE - 0080901-15.2023.8.17.2001

1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital

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Polo Ativo

Partes

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

57 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS

CPF *72.***.*51-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

CENTRAL DE INQUERITOS DA CAPITAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2025 21:07

    Arquivado Provisoramente

  • 28/05/2025 21:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 19/05/2025 22:06

    Recebidos os autos

  • 19/05/2025 22:06

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 20/03/2025 17:45

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2025 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2025 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 00:34

    Decorrido prazo de ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS em 12/02/2025 23:59.

  • 31/01/2025 01:03

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DE 1º GRAU 13ª Vara Criminal da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 E-mail: [email protected] - ': ( ) EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 10 DIAS Processo nº 0080901-15.2023.8.17.2001 AUTOR(A): 57º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS O(ª) Juiz(ª) de Direito da 13ª Vara Criminal da Capital, RECIFE, Estado de Pernambuco, Dr(ª) ROBERTO JORDAO DE VASCONCELOS, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 10 dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do art. art. 12, caput , da Lei nº 10.826/03, o(ª) Sr(ª).

    ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS - CPF: *72.***.*51-86 nascido em 30.06.1987, natural de Recife/PE, portador do RG nº 6.374.482 SDS/PE, filho de Maria das Dores Silva de Morais e Cícero Ferreira de Morais, conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0080901-15.2023.8.17.2001, que tramita no Juízo da 13ª Vara Criminal da Capital, situada no Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900.

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) DENUNCIADO(A): ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, DIOGO EMANUEL FREIRE E ASSUNCAO BAYMA, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

    RECIFE, 29 de janeiro de 2025.

  • 29/01/2025 09:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 09:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 08:55

    Expedição de Ofício.

  • 15/10/2024 10:10

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2024 12:46

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2024 11:58

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 17:02

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/10/2024 02:31

    Decorrido prazo de 57º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/10/2024 23:59.

  • 23/09/2024 13:05

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 07/02/2024 10:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 10:42

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2024 14:56

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 09/01/2024 09:57

    Juntada de Petição de diligência

  • 05/01/2024 19:01

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2024 17:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2024 17:07

    Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

  • 05/01/2024 17:07

    Expedição de Mandado (outros).

  • 05/01/2024 16:58

    Alterada a parte

  • 04/01/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 16:01

    Recebida a denúncia contra ROBSON RICELLY SILVA DE MORAIS - CPF: *72.***.*51-86 (FLAGRANTEADO(A))

  • 02/01/2024 11:10

    Alterado o assunto processual

  • 02/01/2024 11:09

    Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 29/11/2023 22:23

    Alterada a parte

  • 13/09/2023 14:22

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 14:20

    Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

  • 31/07/2023 07:20

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 07:15

    Alterada a parte

  • 23/07/2023 18:55

    Juntada de Petição de inquérito policial

  • 23/07/2023 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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