24/04/2025 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Virgínio Marques Carneiro Leão (Titular). (Origem:Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 7CCE-1º))
24/02/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
24/02/2025 13:08

Baixa Definitiva
24/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:07

Expedição de Certidão.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:01

Decorrido prazo de JAQUELINE DE LIMA FERREIRA em 20/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
31/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 30/01/2025.
30/01/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
29/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Valéria Bezerra Pereira Wanderley 7ª Câmara Cível Especializada - Recife AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 0021346-56.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

AGRAVADO(A): JAQUELINE DE LIMA FERREIRA, B.

D.

L.

B.

RELATORA: DESA.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de agravo de instrumento interposto por AMIL – Assistência Médica Internacional S/A contra decisão proferida pelo Juízo da Vara Cível da Comarca de Petrolina/PE, que, nos autos de n.º 0016764-66.2022.8.17.3130, deferiu tutela provisória de urgência, determinando a autorização/custeio, pela operadora do plano de saúde, de cirurgia de reconstituição da via lacrimal do agravado, sob pena de multa diária de R$ 1.500,00, limitada ao montante de R$ 15.000,00.

Contudo, sobreveio aos autos originários a informação, constante no ID 155102834, de que, após nova avaliação médica, houve a desistência da indicação do procedimento cirúrgico anteriormente pleiteado pelo agravado, tornando-se, assim, desnecessária sua realização.

Diante desse quadro, resta configurada a perda superveniente do objeto do presente recurso de agravo de instrumento, em razão da desnecessidade do procedimento cirúrgico originalmente pleiteado, conforme informado nos autos.

Tal circunstância esvazia completamente a controvérsia submetida à análise desta Corte, o que inviabiliza o exame do mérito recursal.

Por consequência lógica, fica revogada a decisão liminar proferida pelo Juízo de primeiro grau.

Adicionalmente, também resta prejudicado o recurso agravo interno interposto sob ID 27086523.

Diante do exposto, NÃO CONHEÇO do presente recurso, por sua manifesta prejudicialidade ante a perda superveniente do objeto, revogando-se a liminar concedida pelo Juízo de piso e declarando-se prejudicado o agravo interno protocolado no ID 27086523.

Com o trânsito em julgado, baixem-se os autos ao juízo de origem, para fins de direito.

P.R.I.

Recife, data da certificação digital.

VALÉRIA BEZERRA PEREIRA WANDERLEY Desembargadora Relatora 10
28/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/01/2025 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 21:47

Não conhecido o recurso de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - CNPJ: 29.***.***/0001-79 (AGRAVANTE)
27/01/2025 08:21

Conclusos para julgamento
17/12/2024 11:38

Alterada a parte
29/11/2024 16:55

Conclusos para julgamento
05/11/2024 11:48

Redistribuído por criação de nova unidade judiciária em razão de criação de unidade judiciária
23/10/2024 21:24

Alterado o assunto processual
07/08/2024 11:23

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
17/07/2024 10:21

Conclusos para o Gabinete
16/07/2024 00:15

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 15/07/2024 23:59.
16/07/2024 00:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 15/07/2024 23:59.
15/07/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.
08/07/2024 00:00

Publicado Intimação (Outros) em 08/07/2024.
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
06/07/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
04/07/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/07/2024 08:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/07/2024 22:24

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2024 15:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
19/05/2023 16:31

Conclusos para o Gabinete
03/05/2023 00:25

Decorrido prazo de Antonio de Moraes Dourado Neto em 02/05/2023 23:59.
25/04/2023 16:30

Juntada de Petição de agravo interno
10/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
05/04/2023 15:41

Expedição de Certidão.
04/04/2023 14:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/04/2023 12:24

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2022 15:51

Juntada de Petição de outros (documento)
04/11/2022 16:55

Conclusos para o Gabinete
04/11/2022 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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