TJPE - 0039191-47.2022.8.17.2810

1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Jaboatao dos Guararapes

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Polo Ativo

Partes

FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.

CNPJ: 01.009.876/0001-61

Advogados

CRISTIAN MINTZ

OAB: 136652/SP

CPF *16.***.*65-98

Polo Passivo

Partes

ESTADO PERNAMBUCO

MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

2 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DE JABOATAO DOS GUARARAPES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/04/2025 10:54

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/02/2025 11:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/01/2025 00:37

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 30/01/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes Processo nº 0039191-47.2022.8.17.2810 AUTOR(A): FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A.

    RÉU: ESTADO PERNAMBUCO, MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, respeitada a dobra legal, apresentar contrarrazões.

    Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

    JABOATÃO DOS GUARARAPES, 29 de janeiro de 2025.

    AYLLA SAMARA GOMES SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

  • 29/01/2025 08:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/01/2025 08:17

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/11/2024 19:46

    Juntada de petição (outras)

  • 29/11/2024 19:42

    Juntada de Petição de apelação

  • 19/11/2024 00:56

    Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/11/2024 23:59.

  • 27/10/2024 01:28

    Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 25/10/2024 23:59.

  • 08/10/2024 20:18

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/10/2024.

  • 08/10/2024 20:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024

  • 02/10/2024 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/10/2024 19:07

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 02/10/2024 19:07

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 25/09/2024 01:38

    Decorrido prazo de FALKLAND TECNOLOGIA EM TELECOMUNICACOES S.A. em 23/08/2024 23:59.

  • 24/09/2024 00:32

    Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/08/2024.

  • 24/09/2024 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

  • 11/09/2024 17:29

    Juntada de Petição de manifestação (outras)

  • 30/08/2024 12:54

    Julgado procedente o pedido

  • 29/08/2024 10:46

    Conclusos para julgamento

  • 27/08/2024 12:32

    Conclusos para o Gabinete

  • 22/08/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2024 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2024 10:15

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 14/08/2024 10:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 14/08/2024 10:15

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 22/05/2024 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2024 15:36

    Adesão ao Juízo 100% Digital

  • 25/04/2024 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2024 09:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/12/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/12/2023 10:58

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 10:37

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 15/12/2023 10:37

    Mandado enviado para a cemando: (Jaboatão - Varas Cemando)

  • 15/12/2023 10:37

    Expedição de Mandado (outros).

  • 15/12/2023 10:33

    Dados do processo retificados

  • 14/12/2023 10:22

    Expedição de .

  • 14/12/2023 10:21

    Alterada a parte

  • 14/12/2023 10:20

    Processo enviado para retificação de dados

  • 30/11/2023 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2023 17:48

    Juntada de Petição de requerimento

  • 03/08/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:21

    Expedição de .

  • 15/06/2023 21:50

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 15/06/2023 21:48

    Expedição de .

  • 15/06/2023 21:48

    Alterada a parte

  • 10/05/2023 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 22:00

    Juntada de Petição de requerimento

  • 13/02/2023 21:01

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 12/12/2022 14:26

    Expedição de intimação.

  • 11/11/2022 16:19

    Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

  • 14/10/2022 09:25

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 09/10/2022 20:26

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2022 20:26

    Expedição de citação.

  • 09/10/2022 20:23

    Expedição de .

  • 09/10/2022 20:23

    Expedição de .

  • 19/09/2022 21:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 17:41

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 21:41

    Juntada de Petição de outros (petição)

  • 19/08/2022 18:43

    Determinada Requisição de Informações

  • 18/08/2022 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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