03/06/2025 00:28

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 02/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/05/2025.
02/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/04/2025 14:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/03/2025 11:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
26/03/2025 11:43

Realizado cálculo de custas
21/03/2025 19:05

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS
21/03/2025 19:05

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:11

Decorrido prazo de MARINALDO MANOEL DA SILVA em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:05

Decorrido prazo de MARINALDO MANOEL DA SILVA em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:05

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 17/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Rua Cento e Sessenta e Três, Quadra 191, ANEXO - Forum do Cabo de Santo Agostinho, 7º andar - E-mail: [email protected], Garapu, CABO DE SANTO AGOSTINHO - PE - CEP: 54530-410 - F:( ) Processo nº 0042069-09.2019.8.17.2370 INTERESSADO (PGM): MARINALDO MANOEL DA SILVA ESPÓLIO - REQUERIDO: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO SENTENÇA Vistos etc.

Cuida-se de cumprimento de sentença nos próprios autos, no qual a NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO restou condenada em obrigação de fazer (restabelecer o fornecimento de energia na unidade consumidora), além de honorários advocatícios de sucumbência.

Após depósito voluntário pela requerida, o autor atravessou petição informando a existência de valores remanescentes a serem pagos a título de honorários de sucumbência, no importe de R$ 2.073,48 (dois mil e setenta e três reais e quarenta e oito centavos) – ID. 140080493.

Recepcionada a peça como cumprimento de sentença, a executada foi intimada e apresentou impugnação (ID. 145647109), alegando não haver valores remanescentes a quitar.

Intimada para se manifestar sobre a impugnação, a parte exequente não se manifestou, conforme certidão de ID. 186252042. É o que se apresenta.

Passo a decidir.

Observo que houve depósito voluntário do valor da condenação pela empresa ré/vencida, sendo depositado o valor de R$ 7.664,27 (sete mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e vinte e sete centavos) em 16/06/2023, conforme ID. 139582719.

Além disso, a obrigação de fazer (tornar inexigível o débito) foi demonstrada em ID.

ID 139582702.

Os cálculos apresentados pela executada estão de acordo com a determinação contida no Acórdão que deu provimento ao Recurso de Apelação.

Dessa forma, assiste razão à executada, não havendo valores remanescentes a serem pagos, razão pela qual JULGO PROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença e, dessa forma, declaro satisfeita a obrigação (art. 526, §3º, NCPC).

Portanto, não há mais justa causa para prosseguimento deste feito.

Assim, com lastro no art. 924, II, do CPC, JULGO EXTINTA a presente execução.

Já foi expedido o competente alvará.

Intimem-se.

Não havendo recurso, remetam-se os autos ao arquivo.

Cumpra-se.

Cabo de Santo Agostinho, datado e assinado eletronicamente.

Danielle Christine Silva Melo Burichel Juíza de Direito
27/01/2025 13:09

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 13:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2025 12:29

Conclusos para julgamento
23/10/2024 19:36

Conclusos para despacho
23/10/2024 19:35

Expedição de Certidão.
26/07/2024 01:17

Decorrido prazo de Diogo Dantas de Moraes Furtado em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 01:17

Decorrido prazo de RIVAN RIBEIRO DA SILVA em 25/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/07/2024.
20/07/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 09:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/07/2024 09:16

Expedição de Certidão.
01/07/2024 08:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 16:41

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:41

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2023 13:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:08

Expedição de Certidão.
04/09/2023 08:00

Expedição de Alvará.
31/08/2023 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
30/08/2023 07:37

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:18

Conclusos para despacho
29/08/2023 11:17

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
04/08/2023 11:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
31/07/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
12/03/2021 15:55

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/03/2021 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
19/02/2021 10:28

Expedição de intimação.
18/02/2021 20:02

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2020 20:13

Conclusos para despacho
13/11/2020 16:15

Juntada de Petição de apelação
21/10/2020 09:04

Expedição de intimação.
21/10/2020 09:04

Expedição de intimação.
20/10/2020 16:01

Julgado improcedente o pedido
22/04/2020 14:24

Conclusos para despacho
14/04/2020 14:32

Juntada de Petição de resposta
27/03/2020 13:20

Expedição de intimação.
26/03/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 14:09

Conclusos para despacho
25/03/2020 13:34

Juntada de Petição de contestação
10/03/2020 09:56

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho)
10/03/2020 09:56

Audiência conciliação realizada para 10/03/2020 09:55 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho.
10/03/2020 08:46

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Cabo de Santo Agostinho. (Origem:3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho)
30/01/2020 13:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/01/2020 11:54

Audiência conciliação designada para 09/03/2020 09:30 3ª Vara Cível da Comarca do Cabo de Santo Agostinho.
02/01/2020 11:51

Expedição de Certidão.
02/01/2020 11:47

Expedição de Carta AR.
02/01/2020 11:42

Expedição de intimação.
31/12/2019 06:06

Concedida a Medida Liminar
19/12/2019 19:45

Conclusos para decisão
19/12/2019 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2019

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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