19/02/2025 07:22

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 07:19

Transitado em Julgado em 12/02/2025
13/02/2025 03:54

Decorrido prazo de MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:54

Decorrido prazo de ZURICH MINAS SEGURO S.A em 12/02/2025 23:59.
13/02/2025 03:53

Decorrido prazo de MARIA JOSE DE SOUZA em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:22

Publicado Sentença (Outras) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h R DOUTOR JOSÉ RUFINO BEZERRA, 223, - de 382/383 ao fim, CAJÁ, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55610-010 - F:(81) 35268919 Processo nº 0001384-52.2024.8.17.8232 AUTOR(A): MARIA JOSE DE SOUZA RÉU: ZURICH MINAS SEGURO S.A, MIDWAY S.A.- CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela segunda demandada uma vez que o seguro fora ofertado em sua loja física.

Em relação ao valor da causa, retifico para fixar o montante de R$ 5.000,00.

Dito isso, passo a análise do mérito.

Após compulsar os autos concluo pela rejeição do pedido da parte autora.

Com efeito, consta no laudo médico, anexado pela demandante, a informação de que a patologia constatada implica na incapacidade laborativa da autora para realizar suas atividades por tempo indeterminado, indicando ainda que a incapacidade é irreversível (ID 182996318, p. 01).

A apólice de ID 182996310 descreve como coberturas contratadas a situação de morte, desemprego involuntário, incapacidade física e temporária, invalidez permanente total por acidente e diária por internação hospitalar.

No caso dos autos, não há relatos de que a incapacidade da autora tenha ocorrido em razão de acidente, e a incapacidade da autora é irreversível e por tempo indeterminado.

Desse modo, a autora não faz jus a indenização do seguro pretendida, em razão da ausência de cobertura para sua patologia, e, por conseguinte, o pedido de indenização por dano moral também não merece acolhimento ante a ausência de comprovação de que as condutas das promovidas tenham ocasionado lesão aos direitos de personalidade da demandante.

Pelo exposto, com arrimo no artigo 487, inciso I do CPC/2015, rejeito o pedido da autora.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.R.I VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 24 de janeiro de 2025 Juiz de Direito j
27/01/2025 11:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/01/2025 11:40

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 09:04

Conclusos para julgamento
07/11/2024 09:03

Juntada de Petição de termo de audiência (outros)
07/11/2024 08:59

Audiência de conciliação realizada conduzida por MATHEUS DE CARVALHO MELO LOPES em/para 07/11/2024 08:59, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
06/11/2024 17:57

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 10:42

Juntada de Petição de contestação
30/10/2024 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/09/2024 09:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:52

Expedição de Certidão.
23/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 10:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2024 08:30, Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Vitória de Santo Antão - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h.
23/09/2024 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

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