06/06/2025 11:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
06/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:14

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2025 12:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/05/2025.
23/05/2025 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 08:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/05/2025 11:37

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a FERNANDA DE MELO PEREIRA - CPF: *62.***.*79-53 (AUTOR(A)).
14/05/2025 11:37

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
26/02/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/02/2025 13:49

Expedição de Certidão.
06/02/2025 01:27

Decorrido prazo de FERNANDA DE MELO PEREIRA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.
29/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
28/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h Avenida Pan Nordestina, Km 4, 3º andar, Vila Popular, OLINDA - PE - CEP: 53230-900 - F:(81) 31822000 Processo nº 0002052-50.2024.8.17.8223 AUTOR(A): FERNANDA DE MELO PEREIRA RÉU: BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Antes de me manifestar sobre o deferimento, ou indeferimento, da justiça gratuita, deverá o requerente COMPROVAR, no prazo de cinco dias, nos termos impostos pelo § 2º do art. 99 do CPC, o pressuposto constitucional (“LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”), INDICANDO e COLACIONANDO aos autos os seus recursos financeiros disponíveis (duas últimas declarações do Imposto de Renda, dois últimos contracheques; duas últimas contas de energia elétrica e de água, comprovante de residência etc.) e as suas respectivas despesas, inclusive DESTACANDO e JUSTIFICANDO a razão para a gratuidade, no caso concreto, não poder ser substituída pelo parcelamento das despesas processuais (CPC, § 6º do art. 98) ou “consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento” (CPC, § 5º do art. 98).

Decorrido o prazo assinalado, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para decisão.

P.I.

Cumpra-se.

Olinda, 13/01/2025 ÍGOR DA SILVA RÊGO JUIZ DE DIREITO
27/01/2025 06:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
13/01/2025 18:15

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 13:52

Conclusos para despacho
25/09/2024 00:13

Decorrido prazo de FERNANDA DE MELO PEREIRA em 27/08/2024 23:59.
25/09/2024 00:13

Decorrido prazo de BUSER BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/08/2024 23:59.
24/09/2024 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.
24/09/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
24/09/2024 10:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/08/2024.
24/09/2024 10:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
28/08/2024 08:23

Conclusos para decisão
28/08/2024 08:22

Expedição de Certidão.
14/08/2024 15:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/08/2024 13:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024 21:37

Julgado improcedente o pedido
18/06/2024 10:23

Conclusos para julgamento
18/06/2024 10:20

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 10:19, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
17/06/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 14:28

Juntada de Petição de contestação
02/06/2024 21:23

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 12:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:01

Expedição de Certidão.
16/04/2024 09:24

Adesão ao Juízo 100% Digital
16/04/2024 08:50

Conclusos para decisão
16/04/2024 08:50

Expedição de Certidão.
15/04/2024 11:07

Juntada de Petição de manifestação (outras)
15/04/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 15:06

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/06/2024 09:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
12/04/2024 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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