02/07/2025 18:31

Arquivado Definitivamente
02/07/2025 18:31

Baixa Definitiva
02/07/2025 18:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
02/07/2025 12:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:37

Decorrido prazo de RICARDO ANTONIO SILVA em 19/06/2025 23:59.
25/06/2025 01:37

Decorrido prazo de BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 19/06/2025 23:59.
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
29/05/2025 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 29/05/2025.
29/05/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2025 11:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 17:45

Não conhecido o recurso de BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA - CNPJ: 19.***.***/0001-16 (APELANTE)
09/05/2025 09:24

Conclusos para julgamento
08/05/2025 18:16

Conclusos para decisão
08/05/2025 18:16

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:12

Decorrido prazo de BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA em 06/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:23

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.
26/04/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/04/2025 14:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/04/2025 14:52

Decisão Interlocutória de Mérito
22/04/2025 09:29

Conclusos para decisão
16/04/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 00:38

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.
29/03/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL: Nº 0074495-75.2023.8.17.2001 RELATOR: DES.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO APELANTE: BELLAVILLE ECO LIFE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA E IMOBI DESENVOLVIMENTO URBANO LTDA APELADO: AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA DESPACHO Trata-se de Apelação Cível contra sentença exarada pelo juízo da Seção A da 2ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Rescisão Contratual c/c Danos Morais.

Nas razões do recurso, a apelante requer, preliminarmente, o benefício da justiça gratuita.

Nesse toar, deve a recorrente comprovar, documentalmente, através de documentos fiscais e contábeis, a impossibilidade de arcar com as custas do recurso, porém não o fez.

Pois bem.

O artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna assegura a gratuidade da justiça aos que dela necessitem.

O novo Código de Processo Civil tratou da gratuidade da justiça nos arts. 98 a 102, assegurando o acesso ao Judiciário à pessoa natural ou jurídica, com insuficiência de recursos para arcar com os encargos e as custas do processo.

Em cotejo dos autos, verifico que o apelante não apresenta documentos suficientes a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as custas do processo.

Posto isso, DETERMINO que a parte recorrente faça prova da sua incapacidade econômica, no prazo de 15 (quinze) dias, para que possa gozar dos benefícios da assistência judiciária, com a juntada de documentos, ou providencie o preparo recursal, nos moldes dos arts. 98 a 102 do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.

Publique-se.

Recife, data da certificação digital.

GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator
27/03/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 17:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/03/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:41

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:16

Recebidos os autos
25/03/2025 11:16

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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