15/05/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado
13/03/2025 16:17

Juntada de Documento da Contadoria
07/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (Análise) para 7ª CONTADORIA DE CUSTAS
07/03/2025 13:56

Transitado em Julgado em 14/02/2025
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de JEFFERSON RODRIGUES PATRICIO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:11

Decorrido prazo de ANTONIO LINS MACHADO FILHO em 14/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
26/01/2025 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
25/01/2025 00:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
25/01/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 16:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de São José do Belmonte AVENIDA EUCLIDES DE CARVALHO, S/N, Fórum Dr.

Geraldo Sobreira de Moura, Centro, SÃO JOSÉ DO BELMONTE - PE - CEP: 56950-000 - F:(87) 38842940 Processo nº. 0000435-69.2007.8.17.1330 AUTOR (A): S DOS SANTOS SIQUEIRA - CARVAO VEGETAL - ME RÉUS: JOSE REINALDO ANDRADE DA SILVA CATENDE – EPP, ANTONIO VITORINO DA SILVA e ERMINIO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO SENTENÇA

I - RELATÓRIO S DOS SANTOS SIQUEIRA - CARVAO VEGETAL – ME (CARVÃO PADRE CÍCERO), representada por SIMONE DOS SANTOS SIQUEIRA, qualificados nos autos, por meio de advogado regularmente constituído, ajuizou ação de indenização por perdas e danos em desfavor da empresa JOSÉ REGINALDO DA SILVA CATENDE – EPP e contra as pessoas naturais ERMÍNIO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO e ANTÔNIO VITORINO DA SILVA, objetivando sejam condenados a indenizá-los, pela perda de uma mercadoria e por despesas acessórias, no valor de R$19.403,39 por danos materiais.

Durante a tramitação processual, a parte autora foi intimada, por seu advogado, dos termos do despacho de Id 170210845, porém, deixou transcorrer in albis o prazo para manifestação, conforme certificado no Id 177688427.

Em cumprimento ao despacho de Id 178479521, a parte autora foi intimada pessoalmente (Id 180426387), entretanto, deixou de promover o devido andamento do feito, conforme certificado no Id 181277686.

Vieram-me os autos conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

II – FUNDAMENTAÇÃO Analisando detidamente os autos, tenho que o arquivamento do feito é medida que se impõe.

Entre as causas de extinção do processo sem apreciação do mérito arrolou o novo Código de Processo Civil o abandono da causa pelo autor por mais de 30 (trinta) dias.

Vejamos o art. 485, inc.

III, do NCPC, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; [...].

Cuida-se de sanção que resulta da inércia do requerente por não promover, por mais de 30 (trinta) dias, os atos e diligências que lhe competir, de modo que esta postura é interpretada como verdadeiro abandono de causa e manifesto desinteresse pela solução do litígio.

Configurada essa hipótese, cumpre ao juiz, verificando o decurso daquele prazo, mandar seja intimada a parte autora pessoalmente, para suprir a falta no prazo de cinco dias (artigo 485, § 1º, do CPC).

Suprida a falta nesse prazo, o processo prossegue.

Em caso contrário, decreta-se a extinção do processo, arquivando-se os autos.

In casu, foi a parte demandante intimada, através de seu advogado constituído, a praticar atos no processo, porém, permaneceu inerte, conforme certificado nos autos.

Registre-se, ainda, que, mesmo intimada pessoalmente, a parte requerente nada providenciou, demonstrando desinteresse no prosseguimento do feito.

No mais, por economia processual, entendo desnecessário se proceder conforme prevê o art. 485, § 6º, do CPC, dada a notícia do falecimento de ANTONIO VITORINO DA SILVA (cf.

Id 95660347, fl. 09), a última - e única - manifestação de JOSE REINALDO ANDRADE DA SILVA CATENDE nos autos datar de novembro de 2007 (cf.

Id 95659665, fls. 07/08), há mais de uma década, e a última manifestação de ERMINIO ANTONIO DO NASCIMENTO NETO datar de abril de 2016 (cf.

Id 95660364), há 8 anos, do que se pode concluir que lhes é indiferente o desfecho deste processo, ressalvado, por óbvio, o julgamento de procedência do pedido.

Portanto, diante do abandono da causa – que tramita há quase 02 (duas) décadas, repita-se – pela parte autora, que tinha o ônus do impulso processual, já que era a principal interessada na solução do litígio por ela provocado, o mérito não será analisado.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inc.

III, do CPC.

Custas já recolhidas (cf.

Id 95659655, fl. 09).

Nos termos do § 2º, do art. 485, condeno a parte requerente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, tendo-se em vista os parâmetros estipulados nos incisos I a IV do § 2º do art. 85 do CPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Em sendo interposto recurso de APELAÇÃO, por não haver mais o juízo de prelibação nesta instância (art. 1.010, § 3º, do CPC), sem necessidade de nova conclusão, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, INTIME-SE o(a) apelado(a) para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997 do CPC), INTIME-SE a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 2º, do CPC.

Caso sejam apresentadas contrarrazões, em sendo suscitadas preliminares, INTIME-SE o(a) apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.009, § 2º, do CPC, manifeste-se acerca das referidas questões.

Após o prazo, com ou sem resposta, ex vi do disposto no § 3º do art. 1.010 do CPC, REMETAM-SE os autos ao E.

Tribunal de Justiça de Pernambuco, independentemente de juízo de admissibilidade.

Não apresentados recursos, certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.

Após, ARQUIVE-SE.

São José do Belmonte/PE, data da assinatura eletrônica.

EDUARDO HENRIQUE MINOSSO Juiz Substituto
22/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 14:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 16:36

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
05/11/2024 10:17

Conclusos para julgamento
10/09/2024 01:03

Decorrido prazo de S DOS SANTOS SIQUEIRA - CARVAO VEGETAL - ME em 09/09/2024 23:59.
06/09/2024 09:17

Conclusos para despacho
05/09/2024 11:21

Conclusos para o Gabinete
05/09/2024 11:16

Expedição de Certidão.
05/09/2024 01:32

Decorrido prazo de S DOS SANTOS SIQUEIRA - CARVAO VEGETAL - ME em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 13:43

Juntada de Petição de diligência
23/08/2024 08:00

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 15:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2024 15:12

Mandado enviado para a cemando: (São José do Belmonte Vara Única Cemando)
22/08/2024 15:12

Expedição de Mandado (outros).
22/08/2024 15:10

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/08/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 09:53

Conclusos para despacho
02/08/2024 09:52

Conclusos para o Gabinete
02/08/2024 09:50

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR LOPES BRANDAO em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:54

Decorrido prazo de S DOS SANTOS SIQUEIRA - CARVAO VEGETAL - ME em 13/06/2024 23:59.
30/05/2024 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
13/05/2024 09:42

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para Vara Única da Comarca de São José do Belmonte. (Origem:Central de Agilização Processual de Caruaru)
12/05/2024 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
12/05/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2024 15:58

Conclusos para despacho
24/03/2024 14:41

Conclusos para o Gabinete
20/03/2024 14:26

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual de Caruaru. (Origem:Vara Única da Comarca de São José do Belmonte)
20/03/2024 14:26

Conclusos cancelado pelo usuário
30/03/2023 13:13

Alterada a parte
22/03/2023 11:15

Alterada a parte
16/03/2023 08:52

Conclusos para julgamento
16/03/2023 08:52

Conclusos para o Gabinete
15/03/2023 12:10

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
03/03/2023 10:49

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 09:34

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 11:56

Conclusos para despacho
24/03/2022 08:44

Conclusos para o Gabinete
24/03/2022 08:43

Expedição de Certidão.
02/01/2022 19:25

Expedição de intimação.
02/01/2022 19:25

Expedição de intimação.
02/01/2022 19:24

Dados do processo retificados
02/01/2022 19:24

Expedição de Certidão.
02/01/2022 18:51

Processo enviado para retificação de dados
21/12/2021 15:03

Juntada de documentos
21/12/2021 14:47

Expedição de Certidão de migração.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2007

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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