26/02/2025 17:02

Expedição de Certidão.
26/02/2025 17:00

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 17:00

Baixa Definitiva
26/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:59

Expedição de Certidão.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de ERICO DOMINGUES DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA CORREIA em 14/02/2025 23:59.
15/02/2025 00:04

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA CORREIA em 14/02/2025 23:59.
26/01/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
26/01/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
25/01/2025 00:24

Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
25/01/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da Desa.

Andréa Epaminondas Tenório de Brito (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Agravo de Instrumento nº 0048957-13.2024.8.17.9000 Agravante: Mônica Barbosa Correia Agravados: Fábio Barbosa Correia e outro Relatora: Desa.

Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relator Substituto: Des.

Agenor Ferreira de Lima Filho DECISÃO TERMINATIVA Vistos, etc., Por consulta aos autos de 1º grau, verifico que o Juízo que preside a causa proferiu nova decisão (Proc. nº 0037902-52.2020.8.17.2001), com comando – em essência – diverso daquele que motivou a interposição deste agravo, com vistas a revogar o ato recorrido.

Vê-se, pois, que a decisão interlocutória aqui impugnada fora substituída no mundo jurídico. É dizer: materializou-se a hipótese de prejuízo desta iniciativa recursal por perda superveniente de objeto.

Em confirmação dessa realidade circunstante, registro ser precisamente essa a orientação do Superior Tribunal de Justiça no tema, como testificam os seguintes precedentes: “AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) – AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO MANEJADO EM FACE DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DECISÃO MONOCRÁTICA JULGANDO PREJUDICADO O RECLAMO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DO AUTOR 1.

O agravo (art. 544 do CPC) visava ao processamento/seguimento de recurso especial originado de acórdão proferido em sede de agravo de instrumento, por sua vez interposto contra decisão monocrática que indeferiu a fixação dos alimentos provisórios.

Informada a superveniência de nova decisão, na origem, em que foram arbitrados os aludidos alimentos provisórios, forçoso reconhecer a perda superveniente de objeto do apelo extremo. 2.

Agravo regimental desprovido” (4ª T., AgRg no AREsp 354046/SP, rel.

Min.

Marco Buzzi, DJe 16.09.2014). “PROCESSO CIVIL.

AGRAVO.

RECURSO ESPECIAL.

PERDA DO OBJETO.

DECISÃO REFORMADA E OBJETO DO NOVO RECURSO. 1.

Diante da decisão posterior do juiz de primeiro grau, autorizando a aplicação do art. 475-J do CPC à hipótese, houve a perda superveniente de objeto do presente recurso especial.

Com efeito, todas as questões relativas ao rito processual aplicável passaram a ser objeto do novo agravo de instrumento interposto. 2.

Agravo não provido” (3ª T., AgRg no REsp 1282254/PR, rel.

Min.

Nancy Andrighi, DJe 21.10.2013).

Face ao exposto, por prejudicado, não conheço deste agravo (CPC, art. 932, nº III) e determino a oportuna remessa dos autos ao Juízo de origem.

Intimações necessárias.

Recife, data da certificação eletrônica Des.

Agenor Ferreira de Lima Filho Relator substituto
22/01/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 10:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025 09:52

Prejudicado o recurso
21/01/2025 13:26

Conclusos para julgamento
13/11/2024 16:24

Conclusos para decisão
13/11/2024 11:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MONICA BARBOSA CORREIA em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:24

Decorrido prazo de ERICO DOMINGUES DE ARAUJO em 12/11/2024 23:59.
12/11/2024 00:28

Decorrido prazo de FABIO BARBOSA CORREIA em 11/11/2024 23:59.
10/11/2024 09:18

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
10/11/2024 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
21/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
21/10/2024 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 21/10/2024.
19/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
19/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/10/2024 10:15

Dados do processo retificados
17/10/2024 10:13

Processo enviado para retificação de dados
16/10/2024 18:17

Determinada a citação de FABIO BARBOSA CORREIA - CPF: *21.***.*38-49 (AGRAVADO(A)) e ERICO DOMINGUES DE ARAUJO - CPF: *88.***.*22-34 (AGRAVADO(A))
16/10/2024 11:57

Conclusos para despacho
27/09/2024 07:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/09/2024 07:35

Conclusos para admissibilidade recursal
27/09/2024 07:35

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Antigo Gab. Des. Itabira de Brito Filho (aposentado) - Des. Substituto Dario Rodrigues Leite Oliveira vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (5ª CC)
26/09/2024 18:05

Determinação de redistribuição por prevenção
26/09/2024 15:34

Conclusos para decisão
23/09/2024 01:05

Conclusos para admissibilidade recursal
23/09/2024 01:05

Distribuído por sorteio
23/09/2024 01:04

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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