15/04/2025 15:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
14/04/2025 16:44

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 16:44

Baixa Definitiva
14/04/2025 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
14/04/2025 16:43

Expedição de Certidão.
12/04/2025 00:02

Decorrido prazo de JONAS LIRA DE OLIVEIRA FILHO em 11/04/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de PATRICIA CARIOLANO DE OLIVEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:02

Decorrido prazo de MARCOS VINICIUS LIMA DOS SANTOS em 13/03/2025 23:59.
13/02/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.
13/02/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 12/02/2025.
12/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 14:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/02/2025 07:11

Expedição de intimação (outros).
08/02/2025 11:15

Não conhecido o recurso de PATRICIA CARIOLANO DE OLIVEIRA - CPF: *45.***.*53-06 (APELANTE)
07/02/2025 14:51

Conclusos para julgamento
03/02/2025 10:48

Conclusos para decisão
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de ZOSIMO GONZAGA DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
31/01/2025 00:03

Decorrido prazo de PATRICIA CARIOLANO DE OLIVEIRA em 30/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 23/01/2025.
23/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des.

Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) Processo nº 0040953-08.2019.8.17.2001 DESPACHO Compulsando os autos, observo que a apelante PATRICIA DE OLIVEIRA KOCERGINSKY não juntou aos autos a comprovação do pagamento do preparo recursal juntamente com a respectiva guia, sob o argumento de ser beneficiaria da justiça gratuita. (S15) Todavia, compulsando os autos, não vislumbrei qualquer decisão judicial conferindo o benefício à recorrente.

Adianto o entendimento jurisprudencial a respeito: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE PREPARO RECURSAL E PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO EM DOBRO - DECURSO DO PRAZO SEM O RECOLHIMENTO - PRETENSÃO TARDIA DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE - EFEITOS EX TUNC - IMPOSSIBILIDADE - DESERÇÃO VERIFICADA - NÃO CONHECIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

O momento para o recolhimento do preparo ou comprovação de sua dispensa é no ato da interposição do recurso.

Na hipótese versada, quando a parte Agravante interpôs o recurso não era beneficiária da justiça gratuita e nem recolheu custas recursais.

A rigor, o caso seria de deserção em razão do não recolhimento do preparo, contudo, diante da previsão contida no § 4º, do art. 1.007, do CPC, determinou-se como pena o recolhimento em dobro.

Frise-se que a abertura de prazo para o recolhimento em dobro do preparo, por se tratar de penalidade, não dá ao recorrente o direito de formular pedido de gratuidade judicial com efeitos pretéritos, como fez no presente caso, pois do contrário estar-se-ia burlando a legislação que exige a comprovação da isenção ou o pedido de gratuidade no ato da interposição do recurso.

A concessão da justiça gratuita não possui efeito ex tunc, produzindo efeitos somente à partir de sua concessão.

Assim, no caso telado, verificando-se que decorreu o prazo da intimação sem o devido recolhimento em dobro do preparo, tem-se que o presente Agravo de Instrumento não merece ser conhecido, em razão da deserção.

Recurso não conhecido. (TJ-MS - AI: 14069847320218120000 MS 1406984-73.2021.8.12.0000, Relator: Des.

Nélio Stábile, Data de Julgamento: 01/06/2021, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/06/2021) Sendo assim, INTIME-SE A APELANTE, através dos seu(s) advogado(s), para, no prazo de 05 dias, recolher o reparo recursal em dobro, sob pena de deserção, como determina o art. 1.007, §4º do CPC.

Após o decurso do prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos.

Publique-se.

Cumpra-se.

Recife, data da certificação digital.

Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto
21/01/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 12:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/01/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:41

Conclusos para despacho
28/11/2023 18:01

Recebidos os autos
28/11/2023 18:01

Conclusos para o Gabinete
28/11/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
08/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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