19/03/2025 07:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
19/03/2025 00:30

Decorrido prazo de GLICIA LEONARDO MATIAS em 18/03/2025 23:59.
27/02/2025 16:06

Juntada de Petição de certidão (outras)
17/02/2025 11:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
17/02/2025 11:15

Expedição de Certidão.
12/02/2025 04:17

Decorrido prazo de GLICIA LEONARDO MATIAS em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:40

Juntada de Petição de certidão (outras)
03/02/2025 18:28

Juntada de Petição de recurso inominado
24/01/2025 17:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025
20/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 08:00h às 14:00h AV PAN NORDESTINA, Km 4, 3º Andar, VARADOURO, OLINDA - PE - CEP: 53020-560 - F:(81) 31822710 Processo nº 0059391-04.2022.8.17.8201 EXEQUENTE: COLEGIO E CURSO SANTA EMILIA LTDA - EPP EXECUTADO(A): GLICIA LEONARDO MATIAS SENTENÇA Dispensado o relatório, ex vi do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, passo a decidir.

Trata-se de ação executiva, não tendo sido encontrados bens a penhora.

A exequente não comprova a titularidade do imóvel sob id. 173583683, sequer juntando a certidão de registro.

Do contrário, ali consta que o contribuinte é pessoa diversa da presente ação.

Ademais, indeferida o pleito de inclusão do cônjuge na lide, pois apenas o contratante está ligado à obrigação pactuada.

No tocante à localização de bens imóveis, cabe ao interessado diligenciar junto aos Cartórios respectivos e fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099 /95 incumbir ao juízo a atribuição de localizar bens do executado, ônus que compete ao exequente.

Em ação de execução proposta no Juizado Especial Cível, conforme o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, “não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor”.

Isso porque em sede de Juizado Especial não se aplica a suspensão do processo prevista no art. 921, III, do CPC.

Posto isso, com fulcro § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, diante da ausência de bens da parte devedora à penhora.

Expeça-se certidão indicando o nome e qualificação do credor e devedor, número do processo, valor da dívida e data do prazo para pagamento voluntário, cabendo ao credor, querendo, efetivar a inscrição em cadastro restritivo ao crédito ou protestar em cartório.

Sem custas nem honorários, consoante prevê o artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

OLINDA, 10 de janeiro de 2025 Juiz(a) de Direito
17/01/2025 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 19:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/01/2025 19:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
10/01/2025 10:29

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
02/12/2024 16:17

Conclusos 6
02/12/2024 16:17

Conclusos cancelado pelo usuário
02/12/2024 15:42

Conclusos 6
28/11/2024 20:41

Juntada de Petição de requerimento (outros)
21/11/2024 01:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/11/2024.
21/11/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/11/2024 21:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/11/2024 13:16

Outras Decisões
30/10/2024 09:50

Conclusos para decisão
29/10/2024 13:53

Juntada de Petição de requerimento (outros)
22/10/2024 18:28

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/10/2024.
22/10/2024 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/10/2024 12:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
08/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 05:42

Decorrido prazo de COLEGIO E CURSO SANTA EMILIA LTDA - EPP em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/08/2024 10:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 17:05

Conclusos para decisão
07/08/2024 15:22

Juntada de Petição de requerimento (outros)
02/08/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/08/2024 11:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/07/2024 11:02

Conclusos cancelado pelo usuário
16/07/2024 10:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2024 14:24

Conclusos para decisão
14/06/2024 17:25

Juntada de Petição de requerimento (outros)
14/06/2024 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 12:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/04/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/04/2024 12:32

Conclusos para decisão
23/04/2024 12:32

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Olinda - Turno Manhã - 07:00h às 19:00h vindo do(a) 3º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h
19/04/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 07:17

Conclusos para despacho
18/04/2024 21:45

Juntada de Petição de requerimento (outros)
27/03/2024 11:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
26/03/2024 12:38

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 07:04

Conclusos para despacho
25/03/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2024 07:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/02/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 10:47

Conclusos para despacho
01/02/2024 17:24

Juntada de Petição de manifestação (outras)
07/12/2023 08:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
04/12/2023 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/12/2023 06:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 06:33

Juntada de Petição de diligência
22/08/2023 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 10:14

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
22/08/2023 10:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/08/2023 10:14

Mandado enviado para a cemando: (Olinda - Varas Cemando)
22/08/2023 10:14

Expedição de Mandado\mandado (outros).
21/08/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 10:16

Conclusos para despacho
07/08/2023 10:16

Expedição de Certidão.
14/07/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
01/03/2023 12:38

Expedição de despacho\citação\citação (outros).
09/02/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 17:35

Conclusos para decisão
06/12/2022 17:35

Distribuído por sorteio
06/12/2022 17:35

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2024

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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