TJPE - 0050835-76.2023.8.17.8201

15/02/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/02/2024 15:00

Expedição de Certidão.

15/02/2024 11:11

Juntada de Petição de contrarrazões

12/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2024 19:05

Expedição de Comunicação via sistema.

31/01/2024 19:04

Julgado procedente o pedido

31/01/2024 00:37

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024 00:23

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 30/01/2024 23:59.

08/12/2023 23:39

Conclusos para julgamento

06/12/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2023 08:55

Expedição de Outros documentos.

28/11/2023 19:15

Juntada de Petição de contestação

21/11/2023 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.

10/11/2023 16:25

Alterada a parte

14/10/2023 12:50

Distribuído por sorteio