05/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0019330-87.2016.8.17.2001 APELANTES: Karine Ferreira dos Santos e Fabiana Ferreira dos Santos APELADO: Banco do Brasil JUÍZO DE ORIGEM: Seção B da 31ª Vara Cível da Capital JUIZ SENTENCIANTE: Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior RELATOR: Des.

NEVES BAPTISTA DESPACHO Cuida-se de recurso de apelação interposto por Karine Ferreira dos Santos e Fabiana Ferreira dos Santos (ID 26059458), contra sentença do Juízo da Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Cobrança, jugou procedente o pedido inicial.

Ao interpor o recurso, as apelantes não comprovaram o recolhimento das custas, alegando fazer jus ao benefício da justiça gratuita.

Assim, intimem-se as partes recorrentes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, façam prova da sua incapacidade econômica para que possam gozar dos benefícios da assistência judiciária.

Cumpra-se.

Recife/PE, data da assinatura digital Des.

NEVES BAPTISTA Relator 05
17/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO Gabinete do Des.

Neves Baptista 5ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO N.º 0019330-87.2016.8.17.2001 APELANTE: KFS Transportes LTDA; Karine Ferreira dos Santos e Fabiana Ferreira dos Santos APELADO: Banco do Brasil JUÍZO DE ORIGEM: 31ª Vara Cível da Capital JUIZ DECISOR: Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior RELATOR: Des.

Neves Baptista DECISÃO TERMINATIVA Trata-se de apelação interposta por KFS Transportes LTDA em face da sentença proferida pelo Juízo da 31ª Vara Cível da Capital, que, nos autos da Ação de Cobrança, jugou procedente o pedido inicial.

A recorrente pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita na fase recursal, sob o argumento de que não tem condições financeiras de arcar com as custas processuais e com os honorários advocatícios sem prejuízo do sustento próprio.

Por meio do despacho de ID 31781839 determinei a intimação do apelante para que comprovasse o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da justiça gratuita, nos termos do Art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil.

A Diretoria certificou o decurso do prazo sem manifestação da recorrente.

Diante do exposto, indeferi o pedido de justiça gratuita formulado pela recorrente, e determinei a sua intimação para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar o preparo do recurso, sob pena de não conhecimento da apelação, o que também não foi cumprido, conforme certidão de ID 42486806 É o relatório.

Decido.

De acordo com o art. 1.007 do CPC/2015: “art. 1.007.

No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”.

Não obstante a intimação para recolhimento, a parte recorrente manteve-se inerte, o que implica deserção do recurso, conforme previsto no art. 1.007, §2º, do CPC/2015.

Por todo exposto, nos termos do art. 932, III, do Código de Processo Civil, não conheço da apelação de KFS Transportes LTDA.

Após o trânsito em julgado da presente decisão, retornem-me os autos para julgamento do apelo de ID 26059458.

Recife/PE, data da assinatura digital.

Des.

NEVES BAPTISTA Relator
28/02/2023 18:45

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
28/02/2023 18:43

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
27/02/2023 12:15

Expedição de intimação.
23/02/2023 21:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2023 08:23

Conclusos para despacho
08/02/2023 15:56

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
16/12/2022 08:35

Expedição de intimação.
05/12/2022 11:02

Juntada de Petição de apelação
02/12/2022 14:02

Juntada de Petição de apelação
22/11/2022 07:02

Expedição de intimação.
31/10/2022 22:18

Expedição de Comunicação via sistema.
31/10/2022 22:18

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 15:51

Conclusos para julgamento
13/07/2022 15:51

Expedição de intimação.
09/06/2022 06:08

Outras Decisões
23/05/2022 10:02

Expedição de Acórdão.
23/05/2022 09:57

Expedição de Acórdão.
07/04/2022 20:06

Conclusos para despacho
07/04/2022 20:05

Expedição de Certidão.
23/02/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 13:33

Expedição de intimação.
21/01/2022 11:45

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 14:34

Conclusos para despacho
18/01/2022 14:34

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:31

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 18:20

Expedição de intimação.
21/09/2021 05:21

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2021 18:49

Conclusos para despacho
24/08/2021 18:49

Expedição de Certidão.
22/07/2021 16:04

Expedição de intimação.
22/07/2021 16:00

Expedição de Certidão.
26/05/2021 22:50

Expedição de Ofício.
03/03/2021 22:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 18:14

Conclusos para despacho
02/03/2021 18:14

Expedição de Certidão.
12/02/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
03/02/2021 10:23

Expedição de intimação.
19/01/2021 21:11

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2021 19:00

Conclusos para despacho
18/01/2021 19:00

Expedição de Certidão.
15/10/2020 11:28

Expedição de Certidão.
06/10/2020 23:50

Expedição de Ofício.
09/09/2020 22:07

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 07:47

Conclusos para despacho
03/09/2020 07:47

Expedição de Certidão.
14/08/2020 10:45

Juntada de Petição de petição
27/07/2020 18:53

Expedição de intimação.
22/07/2020 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2020 18:43

Conclusos para despacho
25/06/2020 10:44

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 10:43

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
05/06/2020 14:36

Expedição de intimação.
05/06/2020 14:36

Expedição de intimação.
20/05/2020 08:12

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/05/2020 13:45

Conclusos para julgamento
11/05/2020 21:31

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2020 15:15

Conclusos para despacho
11/05/2020 14:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2020 15:49

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 18:36

Expedição de intimação.
14/04/2020 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 15:24

Conclusos para despacho
19/03/2020 10:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 14:30

Expedição de intimação.
10/03/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2020 17:00

Conclusos para despacho
04/03/2020 16:59

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:20

Expedição de Certidão.
04/02/2020 16:18

Expedição de intimação.
09/12/2019 16:13

Expedição de intimação.
04/12/2019 12:55

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 17:28

Conclusos para despacho
27/11/2019 10:05

Juntada de Petição de petição
19/11/2019 17:06

Expedição de intimação.
14/11/2019 13:57

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2019 19:00

Conclusos para despacho
13/11/2019 18:59

Expedição de Certidão.
18/10/2019 14:34

Expedição de intimação.
15/10/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 18:58

Conclusos para despacho
14/10/2019 18:58

Expedição de Certidão.
11/02/2019 17:53

Expedição de Certidão.
23/01/2019 16:16

Expedição de Certidão.
03/01/2019 14:52

Expedição de Certidão.
16/10/2018 18:21

Expedição de Certidão.
10/08/2018 14:47

Expedição de Certidão.
12/07/2017 17:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2017 16:03

Conclusos para despacho
27/06/2017 17:17

Juntada de Petição de petição
01/06/2017 14:06

Expedição de intimação.
22/05/2017 15:37

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a KFS TRANSPORTES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-33 (RÉU), BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AUTOR), FABIANA FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *35.***.*17-60 (RÉU) e KARINE FERREIRA DOS SANTOS - CPF: 022.3
07/02/2017 18:43

Conclusos para despacho
06/02/2017 16:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2017 16:26

Juntada de Petição de petição
17/01/2017 14:40

Expedição de intimação.
17/01/2017 14:32

Expedição de Certidão.
14/12/2016 15:03

Expedição de intimação.
12/12/2016 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2016 15:05

Conclusos para despacho
28/11/2016 14:42

Juntada de Petição de petição
17/11/2016 11:22

Juntada de Petição de petição
24/10/2016 18:42

Expedição de intimação.
21/10/2016 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2016 18:29

Conclusos para despacho
03/10/2016 11:11

Juntada de Petição de petição
09/09/2016 17:02

Expedição de intimação.
24/08/2016 00:11

Decorrido prazo de KFS TRANSPORTES LTDA em 23/08/2016 23:59:59.
11/08/2016 15:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/08/2016 15:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2016 15:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/07/2016 12:55

Expedição de citação.
12/07/2016 12:55

Expedição de citação.
12/07/2016 12:55

Expedição de citação.
02/06/2016 16:22

Expedição de intimação.
31/05/2016 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 08:23

Conclusos para decisão
20/05/2016 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2016

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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