08/09/2025 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.
08/09/2025 00:57

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/09/2025.
06/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
06/09/2025 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0003308-87.2022.8.17.8226 EXEQUENTE: ADRIANA SOARES DE LIMA LEANDRO EXECUTADO(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DECISÃO Cuida-se de execução de título judicial em que a executada BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA foi condenada ao cumprimento de obrigação de fazer consistente na liberação do valor correspondente ao saldo da carta de consórcio contemplada.

Conforme já certificado nos autos (ID 195202034), a executada permaneceu inerte, descumprindo a ordem judicial mesmo após nova intimação específica.

O Código de Processo Civil, em seu artigo 536, §1º, estabelece que: "Não sendo possível a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo resultado prático equivalente, o juiz determinará as medidas necessárias para a obtenção da tutela pelo resultado prático equivalente e, não sendo possível, determinará a conversão da obrigação em perdas e danos." No caso em tela, restou demonstrada a impossibilidade de cumprimento voluntário da obrigação de fazer pela executada, que permaneceu inerte mesmo após intimação específica para tanto.

A conversão da obrigação de fazer em perdas e danos é medida que se impõe, tendo em vista o descumprimento da ordem judicial e a necessidade de garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

O valor da condenação em perdas e danos deve corresponder ao montante necessário para ressarcir integralmente os prejuízos causados à exequente pelo descumprimento da obrigação.

Ante o exposto, com fundamento no art. 536, §1º do CPC, DEFIRO o pedido de conversão da obrigação de fazer em perdas e danos.

DETERMINO a conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, tomando-se como base o valor de R$ 8.086,65 (oito mil e oitenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), devidamente atualizado até 26/03/2025.

DETERMINO o prosseguimento da execução pelo valor acima especificado, com as atualizações pertinentes.

INTIME-SE a executada para pagamento do débito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação das medidas previstas no art. 523 e seguintes do CPC.

PETROLINA, 1 de setembro de 2025.

Juiz(a) de Direito
04/09/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/09/2025 10:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/09/2025 10:46

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2025 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:59

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/08/2025.
04/08/2025 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/08/2025 09:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 20:57

Conclusos para despacho
26/03/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 00:25

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0003308-87.2022.8.17.8226 EXEQUENTE: ADRIANA SOARES DE LIMA LEANDRO EXECUTADO(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte exequente, para, no prazo 10 dias úteis, manifestar-se acerca dos autos, bem como para requerer o que entender de direito.

Petrolina/PE, data da assinatura eletrônica.

Elisama de Sousa Alves Juiz de Direito
11/03/2025 09:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 15:39

Conclusos para decisão
12/02/2025 15:38

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 11/02/2025 23:59.
24/01/2025 16:56

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025
15/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV DA INTEGRAÇÃO, 1465, - de 1430/1431 a 1554/1555, COLINA IMPERIAL, PETROLINA - PE - CEP: 56330-290 - F:(87) 38669794 Processo nº 0003308-87.2022.8.17.8226 EXEQUENTE: ADRIANA SOARES DE LIMA LEANDRO EXECUTADO(A): BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA.

DESPACHO Intime-se a parte ré para, no prazo de 15 dias, cumprir a obrigação de fazer, sob pena de fixação de astreint.

PETROLINA, 10 de janeiro de 2025 Elisama de Sousa Alves Juíza de Direito
14/01/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/01/2025 20:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/01/2025 11:23

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 08:41

Conclusos 5
03/12/2024 08:41

Processo Reativado
29/11/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
27/10/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2024 13:26

Decorrido prazo de ADRIANA SOARES DE LIMA LEANDRO em 23/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:14

Conclusos para despacho
20/08/2024 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 08:37

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
03/05/2024 13:45

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/11/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
21/08/2023 10:46

Expedição de .
18/08/2023 11:18

Expedição de Alvará.
03/08/2023 09:27

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/07/2023 11:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
08/07/2023 00:48

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 07/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
16/05/2023 13:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
16/05/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 08:42

Conclusos para decisão
16/05/2023 08:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
16/05/2023 08:42

Processo Reativado
15/05/2023 16:03

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
31/03/2023 09:27

Arquivado Definitivamente
31/03/2023 09:27

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância
30/03/2023 14:08

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)
09/02/2023 12:27

Remetidos os Autos (Envio para Instância Superior [38 - em grau de recurso]) para Instância Superior
09/02/2023 12:27

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
09/02/2023 12:26

Expedição de .
18/01/2023 14:52

Juntada de Petição de outros (documento)
06/12/2022 08:55

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 08:52

Expedição de .
02/12/2022 22:51

Juntada de Petição de recurso inominado
03/11/2022 10:45

Julgado procedente o pedido
20/10/2022 09:45

Conclusos para julgamento
20/10/2022 09:45

Audiência Una realizada para 20/10/2022 09:37 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
20/10/2022 09:18

Juntada de Petição de outros (documento)
19/10/2022 19:52

Juntada de Petição de outros (documento)
14/10/2022 07:30

Expedição de .
28/07/2022 12:00

Expedição de .
28/07/2022 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 11:57

Audiência Una designada para 20/10/2022 09:10 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
28/07/2022 11:57

Audiência Una cancelada para 28/07/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/07/2022 12:44

Expedição de .
05/05/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
21/04/2022 22:57

Audiência Una designada para 28/07/2022 10:00 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de Petrolina - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.
21/04/2022 22:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS (DOCUMENTO) • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Execução/Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

Decisão\Acórdão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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