13/03/2025 23:17

Conclusos para decisão
13/03/2025 23:17

Conclusos para despacho
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:32

Decorrido prazo de AL CARGAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 11:18

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.
24/01/2025 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022014-43.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: COMERCIO DE CARNES PADRE CICERO LTDA EXECUTADO(A): AL CARGAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 191644419 , conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O executado apresenta impugnação à penhora realizada sobre 18 (dezoito) veículos, sendo 08 (oito) caminhões, 03 (três) carros e 07 (sete) motos, listados no id. 170827314.

Argumenta que há excesso de penhora e que toda a sua frota foi penhorada em favor desta execução.

Aduz, ainda, que a penhora de todos os veículos inviabiliza a funcionalidade da empresa, uma vez que o seu objeto é a entrega e venda de mercadorias, sendo os veículos penhorados utilizados para essa finalidade.

Requer que dos veículos-caminhões de placas: a) PCS9019; b) PCS9049; PCI2595, todos da marca Hyundai, modelo HR (ids 170827346, 170827347 e 170827349) se mantenham a garantia desta execução.

Requer, ao final, o reconhecimento do excesso para liberação dos veículos: RZF9I06, QYM4A54, PCV3597, PCV3517, PCI2595, PGZ4886, PDE5008, ODW4297, PDF5B84, PSX7F40, PCK4201, PGS8F58, NML1474, NML0974 e MNK5856.

Instado a se manifestar, o exequente rejeita o pedido formulado, ao fundamento de que os veículos ofertados como garantia do crédito seriam insuficientes.

Afirma que os embargos à execução opostos pelos executados não garantiram o juízo e que não restou comprovada a impenhorabilidade dos bens.

Apresenta, ainda, o valor atualizado do crédito da execução, que atualmente remonta à quantia de R$ 727.500,85 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos reais e oitenta e cinco centavos).

Pede o julgamento improcedente da impugnação à penhora e a continuidade da execução (id. 186110292).

O executado apresenta tréplica (id. 190616553), impugnando os cálculos atualizados da execução, afirmando que a incidência de juros moratórios, correção monetária, honorários e multa não foram comprovadas através de demonstrativo de débito e que o valor atualizado da execução não se sustenta.

Reitera todos os pedidos da impugnação à penhora e pede deferimento.

Decido.

Observo que os 18 (dezoito) veículos penhorados, através do sistema Renajud, foram inseridas restrição somente de transferência, o que não impede o trabalho desenvolvido pelo executado de entrega e venda de mercadorias, somente impedindo a transferência de propriedade para terceiro.

No caso concreto, o exequente atualizou os cálculos do crédito exequendo, à quantia de R$ 727.500,85 (setecentos e vinte e sete mil, quinhentos reais e oitenta e cinco centavos) e houve impugnação pelo executado.

Para análise do excesso de penhora é imprescindível, primeiro, o acertamento do valor atualizado da dívida, decidindo sobre o acerto dos cálculos apresentado pelo credor, e somente a partir disso indicar, se há ou não, excesso de penhora e decidir pela manutenção ou não da penhora dos veículos.

Desse modo, em relação à impugnação dos cálculos pelo executado apresentada no id. 190616553, o exequente deverá se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após isso, o processo será concluído para decisão.

Considerando que a manutenção dos veículos penhorados não ocasiona prejuízo ao desenvolvimento das atividades empresariais da executada, vez que não há impedimento de circulação, postergo o julgamento do pedido de excesso de penhora após decisão sobre a impugnação dos cálculos do credor.

Intimações necessárias.

JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA JUIZ DE DIREITO Assinado e datado eletronicamente " RECIFE, 16 de janeiro de 2025.

FABIO BORGES GONCALVES Diretoria Cível do 1º Grau
16/01/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
16/01/2025 09:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/12/2024 13:26

Outras Decisões
19/12/2024 13:20

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
19/12/2024 12:25

Conclusos para decisão
09/12/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação (outras)
14/11/2024 00:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2024.
14/11/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/11/2024 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/11/2024 12:01

Outras Decisões
01/11/2024 15:31

Conclusos para decisão
22/10/2024 19:04

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/10/2024 18:24

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.
02/10/2024 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 10:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo de AL CARGAS E TRANSPORTES LTDA - EPP em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 01:14

Decorrido prazo de DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA em 26/09/2024 23:59.
17/09/2024 15:22

Outras Decisões
17/09/2024 09:39

Conclusos para julgamento
17/09/2024 09:38

Conclusos para o Gabinete
11/09/2024 15:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/09/2024.
11/09/2024 15:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
06/09/2024 12:13

Juntada de Petição de embargos (outros)
03/09/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/09/2024 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/08/2024 11:43

Outras Decisões
25/08/2024 17:25

Conclusos para decisão
18/07/2024 20:05

Conclusos para o Gabinete
14/06/2024 05:41

Decorrido prazo de COMERCIO DE CARNES PADRE CICERO LTDA em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 01:25

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/06/2024.
06/06/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU , S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 35ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022014-43.2020.8.17.2001 EXEQUENTE: COMERCIO DE CARNES PADRE CICERO LTDA EXECUTADO(A): AL CARGAS E TRANSPORTES LTDA - EPP, DISNOVA DISTRIBUIDORA LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 35ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 158577557, conforme segue transcrito abaixo: "[...]Cumpridas as diligências acima, intime-se o exequente, a fim de requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, III – CPC.

P.I.

JOSÉ RAIMUNDO DOS SANTOS COSTA Juiz de Direito Assinado e datado eletronicamente" RECIFE, 4 de junho de 2024.

FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
04/06/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/06/2024 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/05/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
17/05/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
28/02/2024 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/02/2024 01:07

Decorrido prazo de MARCUS VINICIUS ALENCAR SAMPAIO em 21/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
23/01/2024 13:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/01/2024 09:48

Conclusos para decisão
08/05/2023 17:52

Conclusos para o Gabinete
17/03/2023 15:36

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
13/02/2023 16:30

Expedição de intimação.
05/01/2023 16:10

Outras Decisões
05/01/2023 14:09

Conclusos para decisão
13/12/2022 17:25

Conclusos para o Gabinete
13/12/2022 17:24

Expedição de Certidão.
06/12/2022 16:15

Juntada de Outros documentos
24/11/2022 11:21

Juntada de Petição de requerimento
23/11/2022 18:19

Expedição de intimação.
21/11/2022 16:02

Outras Decisões
21/11/2022 15:25

Conclusos para decisão
03/11/2022 15:49

Conclusos para o Gabinete
03/11/2022 15:48

Expedição de Certidão.
03/11/2022 15:46

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:28

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
28/09/2022 16:37

Expedição de intimação.
28/09/2022 16:37

Expedição de intimação.
03/08/2022 12:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2022 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/02/2022 16:56

Conclusos para decisão
14/02/2022 13:06

Conclusos para o Gabinete
20/01/2022 15:17

Juntada de Petição de petição
22/12/2021 15:11

Outras Decisões
01/12/2021 16:19

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
01/12/2021 16:19

Juntada de Petição de diligência
29/11/2021 11:46

Juntada de Petição de outros (petição)
23/11/2021 17:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 13:25

Conclusos para decisão
23/11/2021 13:24

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/11/2021 13:22

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
23/11/2021 13:22

Expedição de citação.
23/11/2021 13:16

Expedição de Certidão.
23/11/2021 13:12

Dados do processo retificados
23/11/2021 13:11

Processo enviado para retificação de dados
25/10/2021 14:30

Juntada de Petição de petição
31/08/2021 15:44

Mandado devolvido retificação de resultado de julgamento
31/08/2021 15:44

Juntada de Petição de diligência
30/08/2021 15:58

Outras Decisões
24/08/2021 18:35

Conclusos para decisão
13/08/2021 10:49

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 08:58

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 19:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 18:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/07/2021 18:59

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
28/07/2021 18:59

Expedição de citação.
28/07/2021 18:59

Expedição de intimação.
23/03/2021 21:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2021 18:30

Conclusos para decisão
12/03/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 14:41

Expedição de intimação.
01/03/2021 10:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/02/2021 13:20

Conclusos para decisão
17/02/2021 13:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2021 10:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 22:00

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/11/2020 18:35

Conclusos para decisão
04/11/2020 14:22

Juntada de Petição de petição
23/09/2020 10:58

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 14:13

Conclusos para despacho
27/07/2020 17:33

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 20:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/07/2020 11:40

Juntada de Petição de petição
02/07/2020 14:17

Conclusos para despacho
02/07/2020 14:16

Expedição de intimação.
17/06/2020 17:11

Juntada de Petição de petição
26/05/2020 13:44

Juntada de Petição de petição
13/05/2020 21:13

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2020 18:13

Conclusos para decisão
08/05/2020 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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