08/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817159-37.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES LACET DE BARROS, MARIA GABRIELLE BARBOSA DE MEDEIROS MOURA, ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA, ELDER GABRIEL CAVALCANTI, SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA, ZIG TECNOLOGIA S.A., TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270, JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - RJ169984 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 SENTENÇA - EXTINÇÃO POR SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO Relatório dispensado, ex vi do artigo 38 da lei 9099/95.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), onde se verificou a satisfação da obrigação fixada no título executivo.

Ressalte-se que a condenação foi solidária, tendo ocorrido o pagamento inicial da sua cota parte pela empresa BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, com a determinação de expedição do alvará na decisão de Id. 92684913.

Não obstante a alegação de excesso de execução pelas empresas FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA e TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, quando da efetivação dos desdobramentos dos valores bloqueados, procedeu-se a transferência do valor devido (R$ 3.851,37) e desbloqueio do excedente, de ambas as empresas, conforme consta do Id. 92898710.

Portanto, inexiste excesso de execução.

Atendido, portanto, ao disposto nos artigos 513, 924, II e 925, do CPC, verbis: "Art. 924.

Extingue-se a execução quando: I – (...) II – a obrigação for satisfeita; Art. 925.

A extinção só produz efeito quando declarada por sentença."

Ante ao exposto, satisfeita a obrigação, com supedâneo no artigo 925, do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo ante ao cumprimento da obrigação fixada no título.

Publicada e registrada eletronicamente.

Independente de intimação, haja vista a ausência de interesse recursal.

Verificada a determinação de Id. 92684913 bem como o Sisbajud de Id 92684913, e a informação dos dados bancários dos exequentes, expeçam-se os alvarás, nos moldes descritos na petição de Id. 90513974, nos moldes do ofício 014/2020, e sem outros requerimentos, arquive-se.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
02/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0817159-37.2023.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Prestação de Serviços, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES LACET DE BARROS, MARIA GABRIELLE BARBOSA DE MEDEIROS MOURA, ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA, ELDER GABRIEL CAVALCANTI, SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 Advogados do(a) EXEQUENTE: SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY - PB21293, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO - PB25156 EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA, ZIG TECNOLOGIA S.A., TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: LUCAS DE ASSIS CORDEIRO DE ABREU XIMENES - RJ136270, JORGE LUIZ DA SILVA FILHO - RJ169984 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 Advogado do(a) EXECUTADO: CARLOS FREDERICO GUERRA ANDRADE - BA15051 Advogado do(a) EXECUTADO: MARCO DULGHEROFF NOVAIS - SP237866 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença que condenou as rés BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA e TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA, ao pagamento de R$ 473,00 ao autor ELDER GABRIEL CAVALCANTI, e R$ 1.000,00 aos demais PROMOVENTES, com a demonstração dos valores através de planilha constante da petição de Id. 90513974, devidamente corrigida, sendo R$ 1.710,95 para o autor Elder e R$ 1.158,20 para os demais autores, totalizando R$ 7.501,95, acrescendo-se sobre este valor 20% de honorários sucumbenciais fixados no acórdão de Id. 90463788, totalizando, portanto o valor de R$ 9.002,34 (nove mil, dois reais e trinta e quatro centavos).

A executada BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, efetuou o pagamento de sua cota parte no valor de R$ 2.454,39 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos) - Id. 91992901- , remanescendo, portanto, o valor de R$ 6.547,95 (seis mil, quinhentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos), que acrescido da multa do artigo 523, do CPC, totalizando R$ 7.202,74 (sete mil, duzentos e dois reais e setenta e quatro centavos).

Por petição de Id. 92072685 há postulação de expedição de alvará do valor integral para a conta do patrono e também autor LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO, contudo as procurações concedidas ao aludido patrono não conferem poderes para receber valores próprios das partes. (Id. 71878215), devendo os depósitos ocorrerem nas contas informadas na petição de id. 90513974, individualmente.

Bloqueio integral SISBAJUD realizado com sucesso, conforme RECIBO DE PROTOCOLAMENTO DE DESDOBRAMENTO DE BLOQUEIO DE VALORES em anexo.

Ante a garantia integral do juízo, intime-se as parte rés/executadas FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA e TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA para, querendo, apresentarem embargos no prazo de 15 dias (art. 914, CPC).

Não sendo apresentados, voltem-me os autos conclusos para sentença extintiva.

Apresentados os Embargos, intime-se o(a) promovente para respondê-lo, no mesmo prazo (15 dias).

Com ou sem manifestação, façam os autos conclusos ao juiz leigo, para decidir os embargos (Enunciado 52 FONAJE).

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
17/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 16 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0817159-37.2023.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCAS RODRIGUES LACET DE BARROS, MARIA GABRIELLE BARBOSA DE MEDEIROS MOURA, ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA, ELDER GABRIEL CAVALCANTI, SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO EXECUTADO: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA, ZIG TECNOLOGIA S.A., TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO RÉ PARA PAGAMENTO ESPONTÂNEO (ADVOGADO) De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Juiz(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, INTIMO a parte promovida, por seu(sua) ADVOGADO(A), para pagar espontaneamente, em 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, do CPC, primeira parte c/c Enunciado 97 do FONAJE.

INTIMANDO, ainda, caso haja condenação em obrigação de fazer, para cumprimento no mesmo prazo. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
16/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 15 de maio de 2024 Nº DO PROCESSO: 0817159-37.2023.8.15.2001 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUCAS RODRIGUES LACET DE BARROS, MARIA GABRIELLE BARBOSA DE MEDEIROS MOURA, ANA LIVIA AVELINO DE OLIVEIRA, ELDER GABRIEL CAVALCANTI, SAMANTHA DE ALMEIDA WANDERLEY, LUIZ RODRIGUES DE CARVALHO NETO REU: BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA, FABRICA SERVICOS DE ENTRENIMENTO LTDA, ZIG TECNOLOGIA S.A., TARDEZINHA PRODUCOES E EVENTOS LTDA INTIMAÇÃO ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o cumprimento de sentença, acompanhado da memória descritiva do débito, indicando desde já dados bancários da parte autora (Banco, Agência e conta corrente), visando expedição de eventual Alvará de levantamento de Valores, sob pena de, não o fazendo, os autos serem arquivados, sem prejuízo de posterior desarquivamento. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006].

SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
15/05/2024 02:09

Baixa Definitiva
15/05/2024 02:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
15/05/2024 02:08

Transitado em Julgado em 14/05/2024
22/04/2024 10:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/04/2024 14:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/04/2024 14:24

Juntada de Certidão de julgamento
10/04/2024 14:16

Juntada de Petição de resposta
08/04/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/03/2024 14:57

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/03/2024 07:01

Conclusos para despacho
14/03/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 15:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/03/2024 09:50

Conhecido o recurso de BILHETERIA DIGITAL PROMOCAO E ENTRETENIMENTO LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-53 (RECORRENTE) e não-provido
08/03/2024 19:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/03/2024 18:59

Juntada de Certidão de julgamento
04/03/2024 21:53

Juntada de Petição de resposta
01/03/2024 07:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 07:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 11:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/12/2023 11:29

Conclusos para despacho
19/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
18/12/2023 09:31

Recebidos os autos
18/12/2023 09:31

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2023 09:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0814242-45.2023.8.15.2001

Hyundai Motor Brasil Montadora de Automo...

Antonio Nery de Luna Freire

Advogado: Carlos Fernando de Siqueira Castro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/03/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0816380-24.2019.8.15.2001

Helder Marcuse Soares Gaiao

Techne Arquitetura, Construcao e Incorpo...

Advogado: Bruno Augusto Albuquerque da Nobrega

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/02/2021 18:57

Exibir Processo

Processo nº 0815612-06.2016.8.15.2001

Banco Bradesco

Eliezer Ferreira de Lima

Advogado: Wilson Sales Belchior

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/11/2020 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0817670-79.2016.8.15.2001

Prime Bureau de Servicos LTDA - ME

Konita Brasil Industria e Comercio de Pr...

Advogado: Clecio Souza do Espirito Santo

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 25/03/2022 08:03

Exibir Processo

Processo nº 0815890-65.2020.8.15.2001

Andreia Medeiros Bezerra Ledo

Banco do Brasil

Advogado: Carmen Rachel Dantas Mayer

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 13/12/2021 17:12

Exibir Processo