25/02/2025 02:48

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
23/09/2024 06:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/09/2024 15:39

Juntada de Petição de contra-razões
19/09/2024 00:58

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2024.
19/09/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817835-82.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [X] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 17 de setembro de 2024 DEUSDETE RUFINO DE CARVALHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
17/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:32

Juntada de Petição de apelação
03/09/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 19:43

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 16:12

Conclusos para julgamento
24/07/2024 16:11

Juntada de Certidão
22/06/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 20/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
21/06/2024 14:19

Juntada de Petição de memoriais
21/06/2024 10:46

Juntada de Petição de memoriais
20/06/2024 09:04

Juntada de Petição de substabelecimento
19/06/2024 13:45

Juntada de Petição de substabelecimento
03/06/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 09:09

Juntada de Certidão
03/06/2024 09:08

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 20/06/2024 09:00 13ª Vara Cível da Capital.
08/04/2024 12:07

Juntada de Certidão
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 20/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:26

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 00:11

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 07:43

Juntada de Certidão
24/07/2023 13:44

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
14/06/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 18:09

Juntada de Petição de réplica
26/05/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2023.
26/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 20:25

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 20:24

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:35

Juntada de Petição de contestação
19/05/2023 16:14

Decorrido prazo de ALLIANZ SEGUROS S/A em 17/05/2023 23:59.
02/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 26/04/2023.
26/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 19:42

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 17:25

Juntada de Petição de documento de comprovação
20/04/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 10:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ALLIANZ SEGUROS S/A (61.***.***/0001-66).
20/04/2023 10:35

Determinada diligência
20/04/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815969-20.2015.8.15.2001

Ana Paula Souza e Silva

Vitorio Ferreira Leal

Advogado: Mercia Ferreira Souza da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/08/2015 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0817402-20.2019.8.15.2001

Egnaldo Alves de Almeida

Banco do Brasil

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2019 08:17

Exibir Processo

Processo nº 0814355-09.2017.8.15.2001

Vertical Engenharia e Incorporacoes LTDA

Edjane Maria Vasconcelos Falcao

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/11/2023 10:26

Exibir Processo

Processo nº 0817714-54.2023.8.15.2001

Lucas Silva

Tim S.A.

Advogado: Rodrigo Moreira de Oliveira

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/11/2023 11:55

Exibir Processo

Processo nº 0817834-97.2023.8.15.2001

Maria Jose Alves Vieira

Gol Linhas Aereas S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/05/2023 21:22

Exibir Processo