18/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 00:48

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 30/01/2024 23:59.
08/01/2024 11:16

Arquivado Definitivamente
06/12/2023 00:40

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0817784-42.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud .

João Pessoa-PB, em 24 de outubro de 2023 NATALICIO EVANGELISTA DOS SANTOS NETO Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/11/2023 08:07

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 21/11/2023 23:59.
26/10/2023 00:25

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 12:00

Juntada de cálculos
24/10/2023 11:57

Juntada de cálculos
23/10/2023 11:15

Juntada de Informações
23/10/2023 08:55

Juntada de Alvará
23/10/2023 08:55

Juntada de Alvará
18/10/2023 01:07

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA em 17/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2023 10:42

Juntada de Petição de diligência
29/09/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 23:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 18:54

Determinado o arquivamento
13/09/2023 01:49

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 12/09/2023 23:59.
13/09/2023 01:49

Decorrido prazo de KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI em 12/09/2023 23:59.
01/09/2023 19:03

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:41

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 11:37

Conclusos para despacho
30/08/2023 11:37

Juntada de informação
30/08/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 09:06

Expedição de Mandado.
29/08/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 20:59

Determinada diligência
29/08/2023 20:59

Determinado o arquivamento
29/08/2023 20:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2023 17:35

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:34

Juntada de informação
22/08/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 09:35

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/07/2023 00:35

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 00:21

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA em 21/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 08:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/06/2023 08:47

Determinada diligência
29/06/2023 09:17

Conclusos para despacho
29/06/2023 00:00

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
28/06/2023 12:11

Recebidos os autos
28/06/2023 12:10

Juntada de Certidão de prevenção
31/01/2023 12:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
31/01/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:05

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
13/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 18:23

Juntada de Petição de apelação
17/11/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 17:55

Embargos de Declaração Acolhidos
17/10/2022 00:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/10/2022 23:59.
17/10/2022 00:22

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA em 10/10/2022 23:59.
07/10/2022 00:32

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/10/2022 23:59.
06/10/2022 16:18

Conclusos para julgamento
06/10/2022 16:17

Juntada de informação
06/10/2022 02:37

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA em 05/10/2022 23:59.
27/09/2022 17:39

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2022 15:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/09/2022 15:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/09/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 23:24

Expedição de Outros documentos.
10/09/2022 23:24

Julgado procedente em parte do pedido
01/06/2022 19:32

Conclusos para julgamento
01/06/2022 19:31

Juntada de informação
01/06/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 10:27

Conclusos para despacho
21/09/2021 03:02

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 18:22

Juntada de Petição de petição
15/09/2021 22:15

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 10:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2021 10:48

Ato ordinatório praticado
26/08/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
28/07/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:45

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 01:14

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 27/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 15:00

Juntada de Petição de contestação
15/07/2021 03:21

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 03:21

Decorrido prazo de ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA em 14/07/2021 23:59:59.
06/07/2021 07:18

Expedição de Outros documentos.
05/07/2021 23:14

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2021 13:17

Conclusos para despacho
28/06/2021 13:16

Juntada de Certidão
16/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 07:44

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 22:34

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2021 16:40

Conclusos para despacho
26/05/2021 23:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 23:33

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 10:05

Juntada de Certidão
24/05/2021 18:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 10:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 10:58

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ROBERTO RICARDO SANTIAGO NOBREGA - CPF: *23.***.*82-34 (AUTOR).
20/05/2021 17:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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