23/05/2025 08:59

Baixa Definitiva
23/05/2025 08:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
23/05/2025 08:59

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 01:04

Decorrido prazo de FLEX SOLUCOES LTDA em 22/05/2025 23:59.
21/05/2025 01:06

Decorrido prazo de IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA em 20/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:44

Conhecido o recurso de FLEX SOLUCOES LTDA - CNPJ: 22.***.***/0002-82 (APELANTE) e provido em parte
14/04/2025 17:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/04/2025 17:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/03/2025 13:21

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/03/2025 20:19

Conclusos para despacho
19/03/2025 10:39

Pedido de inclusão em pauta virtual
19/02/2025 16:39

Conclusos para despacho
19/02/2025 16:26

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:38

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:26

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 08:01

Conclusos para despacho
03/02/2025 08:01

Juntada de Certidão
30/01/2025 08:16

Recebidos os autos
30/01/2025 08:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
30/01/2025 08:16

Distribuído por sorteio
01/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0815067-86.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para conhecimento de todo teor da r.

Sentença de Id. 101134110, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por IZIS NELLI CHAGAS FERREIRA para Condenar LILIANE F.

DE ARAÚJO INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ao pagamento de R$ 19.500,00 (dezenove mil e quinhentos reais), a título de danos materiais, corrigidos pelo INPC desde a data do desembolso e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

João Pessoa-PB, em 30 de setembro de 2024 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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SENTENÇA • Arquivo

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