TJPB - 0815746-86.2023.8.15.2001
1ª instância - 3º Juizado Especial Civel de Joao Pessoa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/06/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
29/05/2024 17:17
Determinado o arquivamento
-
29/05/2024 11:13
Conclusos para despacho
-
28/05/2024 08:12
Recebidos os autos
-
28/05/2024 08:12
Juntada de Certidão de prevenção
-
12/03/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
-
06/03/2024 11:56
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
05/03/2024 12:42
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 19:13
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/02/2024 00:31
Publicado Expediente em 19/02/2024.
-
17/02/2024 16:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
-
16/02/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA CARTÓRIO UNIFICADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO FÓRUM CÍVEL DA CAPITAL AV JOÃO MACHADO, sn, - até 999/1000, CENTRO, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-520 Tel.: (83)99142-3265 whatsApp ; e-mail: [email protected] Processo nº 0815746-86.2023.8.15.2001 RECURSO- EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES Certifico que o Recurso apresentado é TEMPESTIVO diante do certificado, intimo a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
João Pessoa, 15 de fevereiro de 2024 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
15/02/2024 18:06
Decorrido prazo de COOPERATIVA MISTA JOCKEY em 05/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 17:19
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2024 13:23
Juntada de Petição de recurso inominado
-
24/01/2024 03:30
Publicado Sentença em 22/01/2024.
-
24/01/2024 03:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
-
17/01/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0815746-86.2023.8.15.2001 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S): [Direito de Imagem] AUTOR: JATNIEL MELQUIADES DE MELO Advogado do(a) AUTOR: LAS VEGAS DI LEON TORRES BARBOSA - PE42296 REU: COOPERATIVA MISTA JOCKEY Advogado do(a) REU: BARBARA WILLIANS AGUIAR RAFAEL DA SILVA - SP299563 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA - IMPROCEDÊNCIA Para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO o projeto de sentença de Improcedência elaborado pelo/a juiz/juíza leigo/a, nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95.
No entanto, objetivando melhor fundamentar o projeto, seguem adiante considerações acerca dos fatos reais.
Por ocasião da audiência, muitas questões foram esclarecidas.
O promovente informou: “Que assinou o contrato, que leu o contrato antes de assinar, que posterior recebeu ligação da cooperativa, que foi avisado que se tratava de consorcio, que foi prometido a contemplação.
Que foi advertido que a administradora não poderia comercializar cotas contempladas (...)". (grifei).
Assim, não é razoável que a parte autora, pessoa com grau de entendimento do ser humano médio, alegue que ao aceitar participar de um consórcio, em que já seria contemplada, de forma imediata, estava sendo vítima de propaganda enganosa.
No mais, ainda que o/a autor(a) tenha sido induzido(a) a erro por alguém, não há provas de que a empresa ré tenha participado da propaganda enganosa.
No mais, o projeto permanecerá como lançado.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se as partes da sentença proferida, exceto se revel sem patrono.
Havendo oposição de Embargos de Declaração no prazo legal, intime-se a parte adversa para respondê-lo, em 5 dias.
Com ou sem resposta, rematam-se os autos ao juiz leigo que apresentou o projeto de sentença para decidi-los.
Interposto RI, verifique-se a tempestividade, mediante certidão nos autos, intimando a parte contrária para apresentar as contrarrazões, no prazo legal, vindo-me os autos conclusos após o decurso de prazo.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito -
16/01/2024 10:29
Julgado improcedente o pedido
-
12/01/2024 13:58
Conclusos para despacho
-
12/01/2024 13:58
Juntada de Projeto de sentença
-
11/12/2023 11:10
Conclusos ao Juiz Leigo
-
11/12/2023 11:10
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/12/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/12/2023 16:52
Juntada de Petição de contestação
-
05/12/2023 15:12
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
08/11/2023 12:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2023 12:05
Expedição de Outros documentos.
-
08/11/2023 11:59
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 11/12/2023 11:00 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
08/11/2023 09:24
Juntada de
-
05/10/2023 15:09
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2023 15:01
Juntada de Petição de aviso de recebimento
-
21/09/2023 15:35
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 07/11/2023 10:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
18/09/2023 10:56
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 18/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
28/08/2023 15:31
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/08/2023 15:31
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2023 11:12
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) redesignada para 18/09/2023 10:40 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
10/04/2023 09:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 26/06/2023 08:20 3º Juizado Especial Cível da Capital.
-
05/04/2023 21:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
05/04/2023 21:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0816790-43.2023.8.15.2001
Jaynilson Custodio Rodrigues
Joao Bosco de Farias Junior
Advogado: Jessyca Moura de Lira Figueiredo
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/02/2024 07:19
Processo nº 0816115-22.2019.8.15.2001
Valdeir Azevedo dos Santos
Sul America Nacional de Seguros S/A
Advogado: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 14/11/2023 10:58
Processo nº 0814544-74.2023.8.15.2001
Elisangela Chaves da Silva Freitas
Via Varejo S/A
Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 30/03/2023 16:08
Processo nº 0816305-68.2019.8.15.0001
Valdemir Manoel da Silva
Psf - Procuradoria Seccional Federal (Ca...
Advogado: Suhellen Falcao de Franca
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 10/07/2019 11:16
Processo nº 0816047-38.2020.8.15.2001
Maria do Livramento Tomaz da Silva
Bradescard S/A
Advogado: Ingrid Goncalves de Oliveira
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 13/03/2020 10:28