04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812593-16.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ELMANO DE ARAUJO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELMANO DE ARAUJO MARTINS - PB22474 EXECUTADO: JOSE MARCUS RIQUE DIAS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: PAULO SERGIO LINS GUIMARAES - PB8057, ROSEANE DE LOURDES LINS GUIMARAES - PB21937 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
05/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Processo número - 0812593-16.2021.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: ELMANO DE ARAUJO MARTINS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELMANO DE ARAUJO MARTINS - PB22474 EXECUTADO: JOSE MARCUS RIQUE DIAS JUNIOR Advogados do(a) EXECUTADO: ROSEANE DE LOURDES LINS GUIMARAES - PB21937, PAULO SERGIO LINS GUIMARAES - PB8057 DESPACHO Em consulta à ordem, foi observado o bloqueio parcial nas contas da parte executada, conforme anexo, sendo efetuada a transferência para conta judicial.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou no último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias, oportunidade em que poderá alegar as hipóteses (taxativas) previstas no art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC.

Havendo impugnação, com fundamento no art. 10, do Código de Processo Civil, dê-se ciência à parte contrária para manifestação, pelo mesmo prazo (cinco dias), vindo-me após os autos conclusos.

Decorrido o prazo legal sem impugnação, certifique-se, ficando convertido o bloqueio em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal (artigo 854, § 5º, do CPC), expedindo-se alvará em favor da parte exequente e intimando-a para, em 05 (cinco) dias, impulsionar a execução, sob pena de extinção por ausência de bens penhoráveis.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] CLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA - Juíza de Direito
15/12/2022 15:01

Baixa Definitiva
15/12/2022 15:01

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/12/2022 23:15

Transitado em Julgado em 13/12/2022
18/11/2022 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/11/2022 17:32

Juntada de Certidão de julgamento
17/11/2022 16:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/11/2022 22:48

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 22:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/10/2022 20:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/10/2022 20:56

Voto do relator proferido
19/10/2022 08:52

Conclusos para despacho
18/10/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 07:14

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 07:14

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 11:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2022 11:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2022 16:11

Conhecido o recurso de JOSE MARCUS RIQUE DIAS JUNIOR - CPF: *26.***.*95-20 (RECORRENTE) e não-provido
10/10/2022 07:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/10/2022 07:49

Juntada de Certidão de julgamento
29/09/2022 12:50

Juntada de Certidão
28/09/2022 15:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/09/2022 17:25

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/09/2022 17:25

Voto do relator proferido
26/08/2022 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LINS GUIMARAES em 25/08/2022 23:59.
26/08/2022 00:04

Decorrido prazo de PAULO SERGIO LINS GUIMARAES em 25/08/2022 23:59.
17/08/2022 21:57

Conclusos para despacho
17/08/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 08:35

Expedição de Outros documentos.
03/08/2022 20:37

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 13:51

Conclusos para despacho
18/07/2022 13:51

Juntada de Certidão
15/07/2022 10:23

Recebidos os autos
15/07/2022 10:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2022 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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