31/01/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812858-81.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA, MARIA DE FATIMA LISBOA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-E, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO - PB16687, REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES - PB29574 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-E, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO - PB16687, REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES - PB29574 EXECUTADO: CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE BELEZA LTDA, CAROLINE ESTRELA, ISABELLE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 Advogados do(a) EXECUTADO: EDSON ULISSES MOTA COMETA - PB13334, YANNA NOBREGA MACEDO - PB20370 Advogados do(a) EXECUTADO: LUCIANA COSTA PESSOA PRIOSTI - SP217229, YANNA NOBREGA MACEDO - PB20370 DECISÃO Analisando os autos detidamente, bem como consultando o SISCONDJ e o SISBAJUD, verifico que a existência de novos valores.

No SISBAJUD, verifico que, além dos bloqueios de R$ 4.458,79 em contas de ISABELLE ANDRADE e R$ 729,54, em contas de CAROLINE ESTRELA, houve bloqueios de mais R$ 62,48, em contas de Isabelle e R$ 82,36, em contas de Caroline.

Além disso, verifiquei no SISCONDJ dois depósitos, realizados em 10/09/2024, cada um, no valor de R$ 491,91, certamente, frutos de depósito judicial da executada CAROLINE, uma vez que tais valores não foram objeto de bloqueio no SISBAJUD.

Considerando os cálculos de id. 101715389: Valor total (R$ 11.116,25): 100%; R$ 2.661,81 de DANOS MORAIS e R$ 1.060,11 de DANOS MATERIAS em favor de Maria de Fátima Lisboa + 10% de multa (R$ 4.094,12): 36,83 %; R$ 5.323,64 de DANOS MORAIS e R$ 1.060,11 de DANOS MATERIAIS em favor de Bruna Marcia Lisboa da Silva + 10% de multa (R$ 7.022,13): 63,17%.

Considerando que o DJO de R$ 958,17 já foi expedido para as autoras, na proporção de 50% para cada, tendo sido liberado R$ 126,19 a mais para Maria de Fátima, corrijo a liberação a mais através do alvará, cuja expedição está sendo determinada nesta oportunidade: expeça-se R$ 6.172,15 em favor das autoras, sendo R$ 2.147,01 em favor de Maria de Fátima Lisboa e R$ 4.025,14.

Diante dos citados novos bloqueios parciais, intime-se a parte executada para comprovar quaisquer das hipóteses elencadas no art. 854, §3º, CPC, em 05 (cinco) dias, devendo o cartório renovar tal providência a cada novo bloqueio parcial.

Sem manifestação do executado(a), EXPEÇA-SE O ALVARÁ NECESSÁRIO, seguindo a proporção citada (36,83% e 63,17%).

Assim sendo, dos R$ 10.794,48 restantes a ser executado, resta R$ 4.477,49.

Atento aos princípios da celeridade, economia e cooperação processuais, aliado ao Enunciado 147 do FONAJE, de ofício, efetuei diligências junto RENAJUD, que restaram infrutíferas, dada a inexistência de veículos registrados em nome da parte ré/executada, SEM RESTRIÇÃO, conforme comprovante anexo.

Ato contínuo, intime-se o exequente/credor para se manifestar em 05 (cinco) dias, advertindo-se de que não havendo a indicação precisa de bem penhorável o processo será extinto nos termos do artigo 53, 4º, da lei 9099/95, com disponibilização de certidão para fins de protesto e inclusão do nome do devedor nos órgãos de proteção ao crédito, a luz do disposto nos artigos 523 e 782, § 3º do CPC.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito
01/11/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 31 de outubro de 2024 Nº DO PROCESSO: 0812858-81.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA, MARIA DE FATIMA LISBOA EXECUTADO: CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE BELEZA LTDA, CAROLINE ESTRELA, ISABELLE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou o PIX (chave exclusivamente do tipo CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará liberatório, SOB PENA DE TER QUE COMPARECER AO CAIXA DO BANCO PARA RECEBIMENTO DO VALOR. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
02/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL CARTÓRIO UNIFICADO DE MANGABEIRA - SEÇÃO JUIZADOS CÍVEIS Av.

Hilton Souto Maior, s/n, Mangabeira, João Pessoa, PB, CEP: 58.055-018 Telefone: (83)3238-6333/99143-0799 e e-mail: [email protected] João Pessoa, 30 de agosto de 2024 Nº DO PROCESSO: 0812858-81.2022.8.15.2001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA, MARIA DE FATIMA LISBOA EXECUTADO: CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE BELEZA LTDA, CAROLINE ESTRELA, ISABELLE ANDRADE INTIMAÇÃO DE ADVOGADO De acordo com as prescrições do art. 349 e seguintes do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça e de ordem do(a) MMº(ª) Jui(íza) de Direito deste Juizado, através da Portaria de Atos Ordinatórios nº 01/2021, através da presente, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para informar, no prazo de 05 (cinco) dias, os dados bancários (Banco, Conta e Agência) ou o PIX (chave exclusivamente do tipo CPF ou CNPJ), para fins de expedição de alvará liberatório, SOB PENA DE TER QUE COMPARECER AO CAIXA DO BANCO PARA RECEBIMENTO DO VALOR. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] SINEZIO ALVES GOMES JUNIOR Servidor
25/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA COMARCA DE JOÃO PESSOA 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL Processo número - 0812858-81.2022.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Indenização por Dano Moral] EXEQUENTE: BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA, MARIA DE FATIMA LISBOA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-E, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO - PB16687, REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES - PB29574 Advogados do(a) EXEQUENTE: JOSE MARIO DA SILVA SOUSA FILHO - PB31591-E, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO - PB16687, REBECA RODRIGUES DO NASCIMENTO MENEZES - PB29574 EXECUTADO: CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE BELEZA LTDA, CAROLINE ESTRELA, ISABELLE ANDRADE Advogado do(a) EXECUTADO: NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA - PB15235 Advogado do(a) EXECUTADO: YANNA NOBREGA MACEDO - PB20370 Advogado do(a) EXECUTADO: YANNA NOBREGA MACEDO - PB20370 DESPACHO Nos termos do Enunciado Fonaje 1171, deve o executado garantir o juízo quando da propositura da impugnação a cumprimento de sentença ou embargos à execução.

Assim, intime-se o executado para em 15 dias garantir o juízo, sob pena de não recebimento dos Embargos.

Garantido o juízo, intime-se o embargado para responder em 15 dias.

Com ou sem resposta, remetam-se os autos ao juiz leigo que presidiu a instrução do processo, para apresentar o projeto.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] MEALES MEDEIROS DE MELO - Juiz de Direito 1- ENUNCIADO 117 – É obrigatória a segurança do Juízo pela penhora para apresentação de embargos à execução de título judicial ou extrajudicial perante o Juizado Especial (XXI Encontro – Vitória/ES).
24/10/2023 07:31

Baixa Definitiva
24/10/2023 07:31

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
24/10/2023 07:30

Transitado em Julgado em 23/10/2023
29/09/2023 11:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:24

Determinada diligência
28/09/2023 21:24

Voto Divergente Vencedor Proferido
28/09/2023 21:24

Voto do relator proferido
28/09/2023 21:24

Conhecido o recurso de BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA - CPF: *60.***.*39-30 (RECORRENTE), CAROLINE ESTRELA (RECORRIDO), CASA DAS NOIVAS SERVICOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 38.***.***/0001-61 (RECORRIDO), ISABELLE ANDRADE (RECORRIDO) e MARIA DE FATIMA LISBOA - C
27/09/2023 11:11

Juntada de Certidão de julgamento
27/09/2023 11:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/09/2023 11:26

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:26

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/08/2023 23:38

Deferido o pedido de
17/08/2023 16:33

Conclusos para despacho
15/08/2023 13:42

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:58

Retirado de pauta
14/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 09:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/04/2023 19:10

Indeferido o pedido de BRUNA MARCIA LISBOA DA SILVA - CPF: *60.***.*39-30 (RECORRENTE)
31/03/2023 10:08

Conclusos para despacho
31/03/2023 08:50

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 23:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
10/03/2023 08:32

Conclusos para despacho
10/03/2023 08:32

Juntada de Certidão
09/03/2023 15:28

Recebidos os autos
09/03/2023 15:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2023 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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