TJPB - 0813414-20.2021.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Abraham Lincoln da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba 8ª Vara Cível da Capital [Tratamento médico-hospitalar] DESPACHO Vistos, etc.
Considerando a impugnação id 100618751, INTIME-SE a parte contrária para falar em 15 dias.
Após, conclusos para decisão.
JOÃO PESSOA, 25 de setembro de 2024.
RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito -
15/05/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.
MÁRIO MOACYR PORTO Av.
João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813414-20.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.
E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ x] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento.
João Pessoa-PB, em 14 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.
Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.
Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.
Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.
No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). -
13/05/2024 09:38
Baixa Definitiva
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13/05/2024 09:38
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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12/05/2024 11:02
Transitado em Julgado em 07/05/2024
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07/05/2024 00:07
Decorrido prazo de FABIO MASSAHARU FURUKAWA em 06/05/2024 23:59.
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07/05/2024 00:07
Decorrido prazo de RAISSA DE ARAUJO COURA em 06/05/2024 23:59.
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25/04/2024 00:03
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 00:01
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/04/2024 23:59.
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02/04/2024 12:57
Expedição de Outros documentos.
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31/03/2024 02:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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05/03/2024 18:39
Conclusos para despacho
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05/03/2024 00:03
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 04/03/2024 23:59.
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04/03/2024 13:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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23/02/2024 09:31
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 08:28
Proferido despacho de mero expediente
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17/02/2024 13:33
Conclusos para despacho
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17/02/2024 00:36
Decorrido prazo de FABIO MASSAHARU FURUKAWA em 16/02/2024 23:59.
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17/02/2024 00:10
Decorrido prazo de FABIO MASSAHARU FURUKAWA em 16/02/2024 23:59.
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16/02/2024 00:05
Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 15/02/2024 23:59.
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26/01/2024 17:15
Juntada de Petição de embargos de declaração
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18/12/2023 10:00
Expedição de Outros documentos.
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16/12/2023 07:11
Conhecido o recurso de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0001-60 (APELANTE) e provido em parte
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01/12/2023 13:11
Conclusos para despacho
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01/12/2023 07:49
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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01/12/2023 07:48
Juntada de Certidão
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30/11/2023 20:30
Determinação de redistribuição por prevenção
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28/11/2023 12:59
Conclusos para despacho
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28/11/2023 12:59
Juntada de Certidão
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27/11/2023 21:47
Recebidos os autos
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27/11/2023 21:47
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2023 21:47
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/12/2023
Ultima Atualização
31/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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