20/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
20/02/2024 12:35

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
18/12/2023 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/12/2023.
16/12/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
15/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0814038-98.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 6.[ ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias.

João Pessoa-PB, em 14 de dezembro de 2023 MARCIA BARROSO GONDIM COUTINHO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/12/2023 08:48

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de CORINA CORDEIRO DE FARIAS WRIGHT em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 00:30

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 12:14

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 02:18

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
19/10/2023 11:51

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 10:26

Conclusos para julgamento
11/10/2023 10:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
07/10/2023 00:46

Decorrido prazo de CORINA CORDEIRO DE FARIAS WRIGHT em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 14/09/2023.
14/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 13:59

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 20:56

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 00:12

Publicado Ato Ordinatório em 06/07/2023.
06/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 11:32

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 17:02

Decorrido prazo de COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO SICREDI EVOLUCAO em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 08:42

Juntada de Petição de aviso de recebimento
19/05/2023 16:19

Juntada de Petição de contestação
20/04/2023 18:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 20:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/04/2023 20:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 15:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/03/2023 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812666-85.2021.8.15.2001

Banco Panamericano SA

Maria Lucia Elias Pereira

Advogado: Luana Elias Pereira Bustorff Quintao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/10/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0811747-09.2015.8.15.2001

Honorina Simoes Pimenta Fialho

General Motors do Brasil LTDA

Advogado: Ricardo de Oliveira Franceschini

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/07/2020 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0811976-32.2016.8.15.2001

Jose Fernandes Soares

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 26/04/2022 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0813659-41.2015.8.15.2001

Katia Celene Galdino

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 24/07/2015 23:38

Exibir Processo

Processo nº 0812617-83.2017.8.15.2001

Banco Cifra

Genildo Bezerra

Advogado: Jose Bruno da Silva Nascimento

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/09/2023 09:38

Exibir Processo