05/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 09:02

Juntada de informação
03/09/2024 11:10

Determinado o arquivamento
03/09/2024 09:42

Conclusos para despacho
03/09/2024 07:14

Recebidos os autos
03/09/2024 07:14

Juntada de Certidão de prevenção
15/02/2024 19:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/02/2024 12:44

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.
21/12/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
20/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0813028-19.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins). 2.[ ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; 3.[ ] Intimação do(a) promovente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca da certidão do oficial de justiça de requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso. 4.[ ] Intimação do(a) promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação/intimação juntadas aos autos de requerendo o que entender de direito, apresentando, endereço válido, bem como recolhendo as diligências necessárias, se for o caso novo. 5.[ ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração. 6.[X ] Intimação da parte contrária para, querendo, contrarrazoar a(s) apelação(ões), no prazo de 15 (quinze) dias. 7.[ ] Intimação da parte promovente, pessoalmente e por seu causídico, para, no prazo de 05 (cinco) dias, providenciar o impulsionamento do feito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 485,III,§1°, do CPC/2015. 8. [ ] Intimação da parte Promovente, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 8.1. [ ] Intimação da parte Promovida, para, em 15 (quinze) dias, se manifestar sobre a petição/documentos nos termos do art. 437, § 1 do CPC. 9.[ ] Intimação da parte promovida, para, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestar sobre o pedido de desistência da ação formulada pelo autor, tendo em vista o oferecimento de contestação, nos termos do art. 485, § 6º do Código de Processo Civil. 10.[ ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s), sob pena de a diligência ser havida como dispensada. 11.[ ] Intimação da parte promovente para que indique no prazo de 05 (cinco) dias, depositário fiel para fins de expedição do mandado de busca e apreensão. 12.[ ] Intimação do(a) advogado renunciante ao mandato outorgado por qualquer das partes, para no prazo de (quinze) dias comprovar que notificou seu constituinte da renúncia, na forma da lei. 13.[ ] Intimação das partes para se manifestarem sobre o laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 14 .[ ] Pedido de informações ao juízo deprecante sobre o pagamento de custas devidas, bem como o envio de peças processuais necessárias ao cumprimento da ordem deprecada, nos termos do art. 333. do Código de Normas da Corregedoria - Judicial. 15.[ ] Intimação do credor para no prazo de 15(quinze) dias indicar bens penhoráveis do devedor, visto que o oficial de justiça certificou que não encontrou bens passíveis de penhora pertencentes ao executado. 16.[ ] determinada a expedição de carta precatória e sua disponibilização nos autos, intimar a parte interessada para realizar o respectivo protocolo, diretamente, no Juízo Deprecado, satisfazendo, quando exigidas, as custas cabíveis, mediante comprovação nos autos, em 15 dias, salvo para os assistidos pela Defensoria Pública do Estado.

DOS ATOS ORTDINATÓRIOS EM FACE DA EXECUÇÃO DO JULGADO 1.[ ] Intime-se a parte vencedora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender de direito, apresentando o demonstrativo discriminado e atualizado do débito atualizado até a data do requerimento, nos termos do art. 524, do CPC, sob pena de arquivamento. 2.[ ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso. 3. [ ] INTIME-SE a parte devedora para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID: ______, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC. 4. [ ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 19 de dezembro de 2023 SUZANA CAVALCANTI SOUSA BRAZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/12/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de MATEUS DA SILVA APOLONIO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 00:57

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 04:47

Publicado Sentença em 20/11/2023.
22/11/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
17/11/2023 13:49

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2023 12:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/10/2023 10:11

Conclusos para despacho
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 02:49

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 08/08/2023 23:59.
01/08/2023 05:29

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2023.
01/08/2023 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 08:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 18:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 00:20

Publicado Sentença em 19/07/2023.
19/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 12:13

Julgado improcedente o pedido
12/07/2023 07:32

Conclusos para despacho
07/07/2023 09:20

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 18:34

Juntada de Petição de resposta
06/06/2023 00:33

Publicado Ato Ordinatório em 06/06/2023.
06/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 19:00

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 18:34

Juntada de Petição de réplica
02/05/2023 01:38

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2023.
02/05/2023 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2023
30/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/04/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
23/03/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/03/2023 14:36

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MATEUS DA SILVA APOLONIO - CPF: *62.***.*62-30 (AUTOR).
23/03/2023 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 17:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
20/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812825-04.2016.8.15.2001

Cleane Correia Almeida de Oliveira

Fundacao dos Economiarios Federais Funce...

Advogado: Matheus Antonius Costa Leite Caldas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 10/05/2024 10:47

Exibir Processo

Processo nº 0812935-56.2023.8.15.2001

Tamara de Oliveira da Silva

Eventos Paraiba e Formaturas LTDA - ME

Advogado: Priscilla Licia Feitosa de Araujo

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/03/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0812757-54.2016.8.15.2001

Banco Itaucard S.A.

Ubaldo da Cruz Pequeno

Advogado: Jose Quagliotti Salamone

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2016 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0812617-83.2017.8.15.2001

Genildo Bezerra

Banco Cifra

Advogado: Nilza Carolina Albuquerque Barreto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 15/03/2017 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0812750-52.2022.8.15.2001

Lucia Maria de Souza Araujo

Banco Bmg S.A

Advogado: Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 14/04/2025 15:14

Exibir Processo