08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0810936-68.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publique-se, intimem-se.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
05/07/2024 06:41

Arquivado Definitivamente
05/07/2024 06:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 12:35

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
02/07/2024 07:16

Conclusos para despacho
01/07/2024 15:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 00:45

Decorrido prazo de RAFAEL FERNANDES DA SILVA em 28/06/2024 23:59.
06/06/2024 00:39

Publicado Despacho em 06/06/2024.
06/06/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0810936-68.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Converta-se a classe processual para cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para pagamento do valor da condenação, corrigido monetariamente, no prazo de quinze dias, conforme cálculos apresentados pela Contadoria Judicial, sob pena de acréscimo da multa de 10% (dez por cento), e penhora via SISBAJUD.

Há de se observar que descabe honorários de execução no âmbito dos juizados (enunciado 97 do FONAJE).

Decorrido o prazo para pagamento voluntário, terá início o prazo de quinze dias, independentemente de nova intimação, para que seja apresentada impugnação (art. 525 do NCPC).

Havendo obrigação de fazer determinada na sentença, intime-se pessoalmente para cumprimento.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Cláudia Evangelina Chianca Ferreira de França Juíza de Direito
04/06/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/06/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
28/05/2024 13:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível da Capital.
28/05/2024 13:05

Juntada de cálculo(s) da contadoria
24/05/2024 11:08

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/05/2024 11:07

Juntada de Certidão
21/05/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 09:38

Conclusos para despacho
15/05/2024 06:50

Recebidos os autos
15/05/2024 06:50

Juntada de Certidão de prevenção
06/08/2023 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2023 14:10

Juntada de Petição de aviso de recebimento
20/07/2023 00:38

Decorrido prazo de TITO ALVES DE SANTANA JUNIOR em 19/07/2023 23:59.
16/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 23:22

Conclusos para despacho
12/07/2023 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
12/07/2023 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2023 09:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
10/07/2023 23:16

Conclusos para despacho
10/07/2023 22:49

Juntada de Petição de recurso inominado
10/07/2023 14:18

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/07/2023 10:30

Juntada de Certidão
28/06/2023 15:33

Publicado Sentença em 26/06/2023.
28/06/2023 15:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
26/06/2023 21:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/06/2023 04:16

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 20:24

Julgado procedente o pedido
20/06/2023 19:27

Conclusos para despacho
20/06/2023 19:27

Juntada de Projeto de sentença
09/05/2023 08:46

Juntada de
02/05/2023 09:41

Conclusos ao Juiz Leigo
02/05/2023 09:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 02/05/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
02/05/2023 09:27

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 15:28

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
17/04/2023 08:19

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/04/2023 08:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/03/2023 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 07:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2023 07:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 02/05/2023 09:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/03/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
08/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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