15/01/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO Nº: 0809745-95.2017.8.15.2001 AUTOR: ALDERY GALDINO DE OLIVEIRA RÉUS: MAIS CAR COMERCIO DE VEÍCULOS PECAS E SERVIÇOS LTDA, VOLKSWAGEN DO BRASIL INDÚSTRIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA, BANCO VOLKSWAGEM S.A Vistos, etc.

Cuida de ação judicial envolvendo as partes acima declinadas, ambas devidamente qualificadas.

No curso da presente demanda, foi noticiada a renúncia do causídico da parte autora aos poderes que lhe foram outorgados, tendo ela sido intimada, pessoalmente, para constituir novo patrono, mas quedou-se inerte. É o relatório.

Decido.

Ocorrida a incapacidade processual da parte autora no curso da demanda, o Código de Processo Civil determina a suspensão do processo e, não requerida a habilitação de novo causídico, impõe-se a extinção do processo sem resolução do mérito (art. 76, § 1º, I, do C.P.C).

Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso X, do Código de Processo Civil, EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO ante a ausência de habilitação do espólio ou dos herdeiros da parte autora.

Custas e honorários sucumbenciais, os quais fixo em 10% sobre o valor da causa, ficam a cargo da parte autora, observando-se o disposto no art. 98, § 3º, do C.P.C, eis que beneficiária da gratuidade da justiça.

Publicações e Intimações eletrônicas.

Caso interposta apelação, intime a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem a apresentação de contrarrazões, remetam estes autos ao Juízo ad quem.

Decorrido o prazo recursal in albis, certifique o trânsito em julgado, arquivem os autos, com baixa no sistema P.j.e, independentemente de nova conclusão.

As partes foram intimadas pelo gabinete através do Diário Eletrônico.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 12 de janeiro de 2024 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
19/12/2022 15:16

Baixa Definitiva
19/12/2022 15:16

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
19/12/2022 09:49

Transitado em Julgado em 13/12/2022
14/12/2022 00:00

Decorrido prazo de MAIS CAR COMERCIO DE VEICULOS PECAS E SERVICOS LTDA em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 00:12

Decorrido prazo de VOLKSWAGEN DO BRASIL INDUSTRIA DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA em 12/12/2022 23:59.
23/11/2022 15:01

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.
15/11/2022 00:24

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 14/11/2022 23:59.
10/11/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 07:29

Conhecido o recurso de ALDERY GALDINO DE OLIVEIRA - CPF: *48.***.*07-70 (APELANTE) e não-provido
08/11/2022 12:13

Juntada de Certidão de julgamento
08/11/2022 12:13

Desentranhado o documento
08/11/2022 12:13

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/10/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:32

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/10/2022 20:22

Pedido de inclusão em pauta
19/09/2022 15:31

Conclusos para despacho
19/09/2022 15:24

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#
19/09/2022 14:41

Juntada de Certidão de julgamento
14/09/2022 00:15

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.
14/09/2022 00:13

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 13/09/2022 23:59.
12/09/2022 21:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 21:28

Conclusos para despacho
25/08/2022 13:10

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 12:34

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2022 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 10:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2022 22:47

Pedido de inclusão em pauta virtual
23/06/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
04/06/2022 10:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 11:39

Conclusos para despacho
15/03/2022 00:22

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 14/03/2022 23:59:59.
27/12/2021 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/12/2021 20:43

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:56

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 14:31

Conclusos para despacho
10/11/2021 08:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
10/11/2021 08:38

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:11

Determinação de redistribuição por prevenção
03/11/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 11:38

Conclusos para despacho
13/08/2021 10:16

Juntada de Petição de cota
09/08/2021 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/08/2021 16:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2021 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2021 17:25

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 19:32

Conclusos para despacho
06/07/2021 19:32

Juntada de Certidão
06/07/2021 19:32

Juntada de Certidão
06/07/2021 09:34

Recebidos os autos
06/07/2021 09:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2021

Ultima Atualização
15/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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