TJPB - 0808681-60.2022.8.15.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Joas de Brito Pereira Filho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2025 14:50
Baixa Definitiva
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23/05/2025 14:50
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
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23/05/2025 14:50
Transitado em Julgado em 24/04/2025
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24/04/2025 00:05
Decorrido prazo de ANTONIO OZAMIR CALIXTO em 23/04/2025 23:59.
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21/03/2025 14:29
Juntada de Petição de cota
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19/03/2025 10:35
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2025 12:22
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (APELANTE) e provido
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06/03/2025 23:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2025 23:15
Juntada de Certidão de julgamento
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25/02/2025 00:16
Decorrido prazo de Intimação de pauta - Câmara Criminal - MPPB em 24/02/2025 23:59.
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07/02/2025 08:23
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:13
Expedição de Outros documentos.
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07/02/2025 08:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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31/01/2025 14:33
Pedido de inclusão em pauta virtual
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30/01/2025 13:44
Conclusos para despacho
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30/01/2025 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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29/01/2025 17:14
Conclusos para despacho
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29/01/2025 16:57
Juntada de Petição de parecer
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19/12/2024 07:36
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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18/11/2024 17:24
Conclusos para despacho
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18/11/2024 17:24
Juntada de Certidão
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18/11/2024 08:41
Recebidos os autos
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18/11/2024 08:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
18/11/2024 08:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/11/2024
Ultima Atualização
07/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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DECISÃO • Arquivo
TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo
OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo
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