TJPB - 0001165-53.2014.8.15.0631
1ª instância - Vara Unica de Juazeirinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 19:28
Juntada de documento de comprovação
-
02/03/2025 21:10
Arquivado Definitivamente
-
02/03/2025 21:09
Juntada de documento de comprovação
-
02/03/2025 21:07
Transitado em Julgado em 24/02/2025
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25/02/2025 01:26
Decorrido prazo de JOSE BARROS DE FARIAS em 24/02/2025 23:59.
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20/02/2025 06:42
Juntada de Petição de cota
-
14/02/2025 07:53
Juntada de documento de comprovação
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12/02/2025 09:34
Juntada de documento de comprovação
-
11/02/2025 19:49
Juntada de Alvará
-
07/02/2025 11:22
Juntada de Petição de outros documentos
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07/02/2025 10:09
Juntada de documento de comprovação
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06/02/2025 10:25
Juntada de documento de comprovação
-
06/02/2025 08:01
Juntada de documento de comprovação
-
05/02/2025 12:59
Juntada de documento de comprovação
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05/02/2025 12:51
Juntada de documento de comprovação
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05/02/2025 11:33
Expedição de Outros documentos.
-
05/02/2025 10:45
Expedição de Outros documentos.
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05/02/2025 10:39
Juntada de documento de comprovação
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04/02/2025 19:50
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 12:15
Extinta a punibilidade por prescrição
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19/12/2024 07:07
Conclusos para julgamento
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18/12/2024 12:59
Juntada de Petição de manifestação
-
16/12/2024 07:55
Expedição de Outros documentos.
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15/12/2024 15:21
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2024 13:02
Juntada de documento de comprovação
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09/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 12:51
Processo Desarquivado
-
14/05/2024 13:18
Juntada de comunicações
-
11/11/2022 12:39
Arquivado Provisoramente
-
28/09/2022 15:01
Transitado em Julgado em 07/02/2022
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15/08/2022 03:38
Juntada de provimento correcional
-
29/01/2022 02:53
Decorrido prazo de RAILSON SOUZA DE ASSIS em 28/01/2022 23:59:59.
-
17/12/2021 10:51
Expedição de Edital.
-
15/12/2021 21:43
Juntada de Petição de Cota-2021-0001830544.pdf
-
14/12/2021 01:14
Publicado Edital em 14/12/2021.
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13/12/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2021
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13/12/2021 00:00
Edital
ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Juazeirinho COMARCA DE JUAZEIRINHO – VARA ÚNICA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO.
PRAZO 15 DIAS.
AÇÃO PENAL – PROC.
Nº 0001165-53.2014.8.15.0631. A MM.ª JUÍZA DE DIREITO DA Vara Única de Juazeirinho – Dr.ª IVNA MOZART BEZERRA SOARES, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER a todos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que tramita perante este Juízo a Ação Penal citada em epígrafe, movida pela Justiça Pública contra Railson Souza de Assis.
Este Juízo prolatou sentença, DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE pela prescrição da pretensão punitiva do Estado em favor de RAILSON SOUZA DE ASSIS, em relação à conduta do art. 330, do Código Penal.
Por outro lado, mantenha-se a suspensão do processo até 05/11/2030, quando, em tese, ocorrerá a prescrição quanto ao crime do art. 14, da lei 10.826/03.
Assim, determinou este Juízo a expedição do presente edital, para que o acusado, ora em local incerto e não sabido, tome conhecimento.
E para que ninguém possa alegar ignorância, a MM.ª Juíza de Direito da Vara Única de Juazeirinho – PB, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça.
Juazeirinho – PB, 10 de dezembro de 2021.
Antonio Elias Netto Lacerda, Técnico Judiciário – Mat. 473.888-8, o digitei.
Ivna Mozart Bezerra Soares, Juíza de Direito em substituição. -
10/12/2021 14:35
Expedição de Edital.
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10/12/2021 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
09/12/2021 22:23
Extinta a punibilidade por prescrição
-
06/12/2021 12:03
Conclusos para decisão
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05/10/2021 11:04
Juntada de Petição de manifestação-2021-0001427262.pdf
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01/10/2021 16:40
Juntada de Petição de cota
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16/09/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 21:26
Expedição de Outros documentos.
-
03/03/2021 16:52
Juntada de Petição de cota
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18/02/2021 08:24
Expedição de Outros documentos.
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18/02/2021 08:22
Ato ordinatório praticado
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18/02/2021 07:48
Processo migrado para o PJe
-
01/12/2020 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 12/2020 EXT. PROC.
-
01/12/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO DOCUMENTO (OUTROS) 01: 12/2020 MIGRACAO P/PJE
-
01/12/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 01: 12/2020 NF 01/20
-
01/12/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 01: 12/2020 11:15 TJEJZ06
-
06/09/2019 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 06/09/2019 023339PB
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06/09/2019 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 06: 09/2019 DE DR SEBASTIAO
-
06/09/2019 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 20: 11/2015 AG CAPTURA
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24/02/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 24: 02/2016 D000609160631 12:43:56 002
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11/01/2016 00:00
Mov. [263] - PROCESSO SUSPENSO POR REU REVEL CITADO POR EDITAL 20: 11/2015
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05/11/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 05: 11/2015
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04/11/2015 00:00
Mov. [1051] - DECORRIDO PRAZO DA PARTE 04: 11/2015
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28/07/2015 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 18: 07/2015 EDITAL
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16/07/2015 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO EDITAL 16: 07/2015 P/CITACAO
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07/07/2015 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 07/2015
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02/07/2015 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 02: 07/2015
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22/05/2015 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 14: 05/2015
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07/04/2015 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/04/2015
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06/04/2015 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 06: 04/2015 D000823140631 12:35:51 001
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06/04/2015 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 06: 04/2015
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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14/11/2014 00:00
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
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14/11/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 31: 10/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 11/2014
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14/11/2014 00:00
Mov. [391] - RECEBIDA A DENUNCIA 14: 11/2014 RAILSON SOUZA DE ASSIS
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14/11/2014 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 14: 11/2014 RAILSON SOUZA DE ASSIS
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22/08/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/08/2014
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20/08/2014 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 20: 08/2014 TJEJZ10
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/08/2014
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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