09/03/2025 16:09

Baixa Definitiva
09/03/2025 16:09

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
09/03/2025 16:08

Transitado em Julgado em 08/03/2025
08/03/2025 00:08

Decorrido prazo de ROSILENE DE LIMA em 07/03/2025 23:59.
21/02/2025 00:02

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 20/02/2025 23:59.
29/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 16:29

Recurso Especial não admitido
03/10/2024 14:07

Conclusos para despacho
03/10/2024 13:49

Juntada de Petição de parecer
21/09/2024 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/09/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 00:17

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2024 23:59.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 21:53

Juntada de Petição de recurso especial
14/08/2024 00:01

Decorrido prazo de BANCO PANAMERICANO SA em 13/08/2024 23:59.
16/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:22

Conhecido o recurso de ROSILENE DE LIMA - CPF: *45.***.*50-20 (APELANTE) e não-provido
25/06/2024 13:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 21:23

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2024 12:22

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/05/2024 08:40

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:40

Juntada de Certidão
04/05/2024 08:54

Recebidos os autos
04/05/2024 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/05/2024 08:54

Distribuído por sorteio
08/12/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0809057-26.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 7 de dezembro de 2023 GERALDO LEITE DE AZEVEDO JUNIOR Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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