20/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 19/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:05

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 01:03

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:11

Publicado Intimação em 27/05/2024.
28/05/2024 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810137-25.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 4. [x ] Intime-se a parte devedora para efetuar o pagamento das custas processuais finais (guia/cálculo anexo), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado, Protesto Judicial e inclusão no SerasaJud , consignando-se na intimação que a guia deverá ser emitida, diretamente, no site do TJ/PB, seguindo-se o passo a passo adiante: Custas Judiciais>>Área Pública >> Consultar guia emitida >> inserir o número da guia ou do processo>> Avançar >> Imprimir Boleto”.

João Pessoa-PB, em 23 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
23/05/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
23/05/2024 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2024 19:14

Juntada de documento de comprovação
23/05/2024 19:07

Juntada de Certidão
22/05/2024 01:37

Publicado Sentença em 22/05/2024.
22/05/2024 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 11:32

Juntada de Alvará
21/05/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0810137-25.2023.8.15.2001 SENTENÇA AÇÃO ORDINÁRIA - Fase de cumprimento de sentença – Intimação para pagamento - Cumprimento da obrigação - depósito judicial - Extinção.

Vistos etc.

FERNANDA ALVES DA SILVA, devidamente qualificada, ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em face de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA., igualmente qualificada, nos termos da petição inicial Sentença julgada procedente em parte.

Em petição id 89539042, a parte executada informou da quitação da obrigação.

A credora manifestou anuência solicitando a expedição de alvará. É o sucinto relatório.

DECIDO: Os autos tramitaram regularmente quando, junto ao id 89539042, a parte executada informa o pagamento integral da condenação, o qual foi aceito pelo exequente.

Dispõe o art. 924, do CPC que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: II - a obrigação for satisfeita.

Sendo assim, diante da informação prestada, a extinção é medida que se impõe.

ISTO POSTO e mais que dos autos consta, EXTINGO POR SENTENÇA O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, inc.

II, C/C art. 487, inc.

I, ambos do CPC, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Custas finais pelo executado.

P.

R.

I.

INDEPENDENTE do trânsito em julgado: 1.

EXPEÇA-SE alvará eletrônico para a conta bancária informada no ID 90564007. 2.

CALCULEM-SE as custas finais e INTIME-SE o executado para pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de negativação. 3.

Com o pagamento ou a negativação, ARQUIVE-SE.

JOÃO PESSOA, 20 de maio de 2024.

RENATA DA CÂMARA PIRES BELMONT Juíza de Direito
20/05/2024 20:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 20:51

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-28 (EXECUTADO).
20/05/2024 20:51

Expedido alvará de levantamento
20/05/2024 20:51

Determinado o arquivamento
20/05/2024 20:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/05/2024 11:26

Conclusos para julgamento
16/05/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 13/05/2024.
11/05/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810137-25.2023.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x ] Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, se manifestar sobre o pagamento apresentado e juntado aos autos, requerendo o que entender de direito, nos termos do art. 341, do Código de Normas, inclusive informando nos autos os dados bancários de titularidade do beneficiário para fins de crédito, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 9 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
09/05/2024 20:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2024 10:00

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2024 18:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 08:50

Recebidos os autos
25/04/2024 08:50

Juntada de Certidão de prevenção
27/11/2023 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/11/2023 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2023 00:22

Publicado Ato Ordinatório em 06/11/2023.
02/11/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 16:12

Juntada de Petição de apelação
24/10/2023 15:31

Juntada de Petição de apelação
09/10/2023 00:28

Publicado Sentença em 09/10/2023.
07/10/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 20:47

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 09:13

Conclusos para julgamento
20/08/2023 00:49

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 18/08/2023 23:59.
15/08/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2023.
27/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 16:57

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 12:42

Decorrido prazo de FERNANDA ALVES DA SILVA em 15/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:48

Publicado Intimação em 23/05/2023.
23/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2023 02:37

Decorrido prazo de BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 19/04/2023 23:59.
10/04/2023 16:09

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2023 15:37

Juntada de Petição de diligência
24/03/2023 09:57

Expedição de Mandado.
07/03/2023 20:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/03/2023 20:12

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 18:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/03/2023 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
24/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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