19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de BANCO PAN em 18/06/2025 23:59.
19/06/2025 12:27

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 18/06/2025 23:59.
02/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:46

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 28/05/2025.
28/05/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810436-36.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1. [x] INTIMAÇÃO da parte devedora/promovida para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito apresentado no ID:112634404, nos termos do art. 523, do CPC, ficando ciente para os fins de impugnação, a teor do art. 525 do CPC.

João Pessoa-PB, em 26 de maio de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
26/05/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 13:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2025 11:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
22/04/2025 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
20/04/2025 16:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2025
16/04/2025 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 12:49

Recebidos os autos
15/04/2025 12:49

Juntada de Certidão de prevenção
16/07/2024 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/07/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 01:53

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 08/07/2024 23:59.
14/06/2024 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 14/06/2024.
14/06/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 03:42

Decorrido prazo de BANCO PAN em 11/06/2024 23:59.
17/05/2024 01:14

Publicado Sentença em 17/05/2024.
17/05/2024 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 12:04

Embargos de Declaração Acolhidos
08/04/2024 12:31

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 01:15

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 21:18

Juntada de Petição de apelação
22/03/2024 12:29

Conclusos para julgamento
22/03/2024 01:17

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 21:45

Juntada de Petição de contrarrazões
14/03/2024 00:17

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2024.
14/03/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 10:27

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 10:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2024 00:58

Publicado Sentença em 08/03/2024.
08/03/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
06/03/2024 13:12

Julgado procedente o pedido
04/12/2023 00:23

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:09

Conclusos para julgamento
28/11/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 00:06

Publicado Despacho em 27/11/2023.
25/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 07:24

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/10/2023 08:30

Conclusos para julgamento
03/10/2023 02:19

Decorrido prazo de banco cruzeiro do sul em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 01:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/09/2023.
08/09/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2023
06/09/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 00:58

Decorrido prazo de RISALVA MARIA DE OLIVEIRA SILVA em 30/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:07

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2023.
09/08/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 17:32

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:32

Juntada de Petição de contestação
25/07/2023 07:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento
03/07/2023 10:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 18:56

Conclusos para despacho
02/05/2023 12:28

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 00:35

Publicado Despacho em 26/04/2023.
26/04/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
24/04/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
21/04/2023 10:29

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 19:58

Conclusos para despacho
23/02/2023 15:54

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 17/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:50

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 17/02/2023 23:59.
31/01/2023 08:59

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 11:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/12/2022 07:08

Conclusos para julgamento
01/12/2022 22:55

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2022 11:21

Conclusos para julgamento
03/11/2022 10:28

Juntada de Petição de petição
02/11/2022 01:27

Decorrido prazo de GIULLYANA FLÁVIA DE AMORIM em 01/11/2022 23:59.
02/11/2022 01:26

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 01/11/2022 23:59.
31/10/2022 01:56

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 27/10/2022 23:59.
26/10/2022 15:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2022 01:07

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 28/09/2022 23:59.
27/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 17:07

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:07

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/06/2022 01:11

Decorrido prazo de ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO em 20/06/2022 23:59.
22/06/2022 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2022 22:58

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 13:39

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 13:27

Juntada de Petição de certidão
10/03/2022 15:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2022 15:58

Juntada de diligência
07/03/2022 09:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2022 09:35

Expedição de Mandado.
04/03/2022 16:22

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 16:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
03/03/2022 23:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/03/2022 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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