09/07/2025 14:04

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2025 12:47

Conclusos para decisão
08/05/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:40

Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2025.
10/04/2025 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 16:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/03/2025 04:05

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2025.
20/03/2025 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
08/03/2025 01:26

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:55

Publicado Ato Ordinatório em 18/02/2025.
18/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0808846-24.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[x] Intimação das partes para, no prazo de 10 dias, tomarem ciência do retorno desta ação ao E.TJ/PB, requerendo o que entenderem de direito.

João Pessoa-PB, em 14 de fevereiro de 2025 GERLANE SOARES DE CARVALHO PEREIRA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
14/02/2025 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 08:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/02/2025 21:36

Recebidos os autos
13/02/2025 21:36

Juntada de Certidão de prevenção
08/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/11/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 22:55

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 09:21

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2024 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2024.
17/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 10:51

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 08/10/2024 23:59.
08/10/2024 22:54

Juntada de Petição de apelação
17/09/2024 00:50

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 07:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 16:01

Conclusos para decisão
05/06/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
28/05/2024 14:49

Publicado Ato Ordinatório em 27/05/2024.
28/05/2024 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de MARIA ALVES DANTAS CORDEIRO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 14/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:51

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
20/02/2024 18:36

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 10:47

Juntada de comunicações
08/02/2024 07:51

Conclusos para despacho
07/02/2024 17:39

Juntada de Informações
06/02/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 11:00

Juntada de Ofício
30/01/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 11:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 00:16

Publicado Ato Ordinatório em 06/12/2023.
06/12/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
26/11/2023 09:48

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/11/2023 09:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
04/10/2023 00:38

Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2023.
04/10/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 21:51

Decorrido prazo de Andréa Calegari em 18/09/2023 23:59.
15/09/2023 16:40

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/09/2023 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2023 14:25

Juntada de Petição de diligência
05/09/2023 10:55

Expedição de Mandado.
05/09/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:57

Juntada de Petição de outros documentos
25/08/2023 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 07:51

Juntada de Petição de diligência
23/08/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2023.
23/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 07:26

Expedição de Mandado.
18/08/2023 19:59

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 00:44

Decorrido prazo de Andréa Calegari em 16/08/2023 23:59.
13/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/08/2023 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 11:05

Juntada de Petição de diligência
04/08/2023 15:41

Expedição de Mandado.
04/08/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 13:44

Conclusos para despacho
21/07/2023 00:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:19

Publicado Ato Ordinatório em 29/06/2023.
29/06/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 10:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 14:35

Decorrido prazo de Andréa Calegari em 14/06/2023 23:59.
12/06/2023 14:10

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/06/2023 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 10:35

Juntada de Petição de diligência
05/06/2023 09:41

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:08

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 13:21

Conclusos para despacho
03/03/2023 00:31

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 27/02/2023 23:59.
03/03/2023 00:31

Decorrido prazo de Andréa Calegari em 27/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:13

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 16:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2023 16:21

Juntada de Petição de diligência
09/02/2023 12:50

Expedição de Mandado.
09/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 11:13

Determinada diligência
09/02/2023 11:13

Nomeado perito
11/11/2022 12:55

Conclusos para despacho
31/10/2022 02:12

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 12:17

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 11:16

Juntada de Petição de outros documentos
01/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/10/2022 17:49

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 17:54

Juntada de Petição de outros documentos
29/08/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
28/08/2022 03:01

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 17/08/2022 23:59.
25/07/2022 12:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/06/2022 19:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 19:47

Juntada de Informações
26/03/2022 03:59

Decorrido prazo de MARIA ALVES DANTAS CORDEIRO em 25/03/2022 23:59:59.
26/03/2022 03:59

Decorrido prazo de FELIPE SALES DOS SANTOS em 25/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 20:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 20:53

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 17:50

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
23/02/2022 17:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/02/2022 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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