TJPB - 0030893-32.2016.8.15.2002
1ª instância - 3ª Vara Criminal de Joao Pessoa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2023 10:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/01/2023 10:21
Juntada de Petição de diligência
-
09/11/2022 14:27
Arquivado Definitivamente
-
09/11/2022 14:26
Transitado em Julgado em 07/11/2022
-
09/11/2022 00:48
Decorrido prazo de EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 07/11/2022 23:59.
-
07/11/2022 16:47
Juntada de Petição de resposta
-
31/10/2022 17:30
Juntada de Petição de cota
-
31/10/2022 10:46
Juntada de Petição de comunicações
-
31/10/2022 00:55
Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
-
31/10/2022 00:55
Decorrido prazo de EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 24/10/2022 23:59.
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20/10/2022 20:20
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 17:09
Julgado improcedente o pedido
-
19/10/2022 15:35
Conclusos para julgamento
-
19/10/2022 15:21
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2022 08:23
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2022 21:38
Juntada de Petição de cota
-
20/09/2022 01:41
Decorrido prazo de EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 19/09/2022 23:59.
-
19/09/2022 21:03
Juntada de Petição de comunicações
-
19/09/2022 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2022 13:29
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2022 13:14
Juntada de Petição de manifestação
-
01/09/2022 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 01:22
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 31/08/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
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16/07/2022 21:16
Expedição de Mandado.
-
16/07/2022 21:11
Juntada de Certidão
-
06/07/2022 15:57
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 31/08/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
-
29/06/2022 16:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 29/06/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
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28/06/2022 21:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/06/2022 21:26
Juntada de Petição de diligência
-
23/06/2022 00:58
Decorrido prazo de MOISES DA SILVA CABRAL em 21/06/2022 23:59.
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20/06/2022 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/06/2022 15:08
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
19/05/2022 08:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/05/2022 08:52
Juntada de diligência
-
18/05/2022 09:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/05/2022 09:29
Juntada de diligência
-
18/05/2022 07:08
Decorrido prazo de EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA em 17/05/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 07:08
Decorrido prazo de MARILIA CLEMENTE DE BRITO PEREIRA em 17/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 17:04
Juntada de Petição de comunicações
-
10/05/2022 20:10
Juntada de Petição de Cota-2022-0000767277.pdf
-
06/05/2022 10:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 10:31
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 10:28
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 10:25
Expedição de Mandado.
-
06/05/2022 10:24
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 10:14
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2022 10:14
Juntada de Certidão
-
03/05/2022 11:50
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 29/06/2022 10:15 3ª Vara Criminal da Capital.
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02/05/2022 20:38
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 20:38
Pedido de inclusão em pauta
-
02/05/2022 20:38
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
02/05/2022 09:43
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 13:38
Juntada de Petição de manifestação-2022-0000667995.pdf
-
07/04/2022 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0030893-32.2016.8.15.2002.
Ação: PENAL ORDINARIA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de ser nomeado defensor publico para o encargo.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 6 de dezembro de 2021.
Eu, ANA KALINA LEMOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
DR JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, Juiz(a) de Direito. -
06/04/2022 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/04/2022 10:52
Juntada de Certidão
-
24/01/2022 23:43
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2022 23:34
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 22:49
Juntada de Petição de comunicações
-
09/12/2021 00:09
Publicado Edital em 09/12/2021.
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08/12/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
-
07/12/2021 00:00
Edital
Comarca de 3ª Vara Criminal da Capital – PB.
Edital de Citação.
Prazo: 30 dias.
Processo nº 0030893-32.2016.8.15.2002.
Ação: PENAL ORDINARIA.
O(A) MM.
Juiz(a) de Direito do(a) 3ª Vara Criminal da Capital, em virtude da Lei, etc.
Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em face de FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES que através do presente Edital manda o MM.
Juiz de Direito da Vara supra citar o(a) promovido(a) acima referid0(a), atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de 15 dias, sob pena de ser nomeado defensor publico para o encargo.
E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. 3ª Vara Criminal da Capital-Pb, 6 de dezembro de 2021.
Eu, ANA KALINA LEMOS, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei.
DR JOSE GUEDES CAVALCANTI NETO, Juiz(a) de Direito. -
06/12/2021 23:06
Expedição de Edital.
-
04/12/2021 13:56
Ato ordinatório praticado
-
04/12/2021 13:55
Apensado ao processo 0007700-17.2018.8.15.2002
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04/12/2021 12:39
Processo migrado para o PJe
-
03/12/2021 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 03: 12/2021 MIGRACAO P/PJE
-
03/12/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 12/2021 NF 176/2
-
03/12/2021 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 03: 12/2021 11:11 TJEJPC5
-
24/09/2021 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 24: 09/2021 AG DESP APENSO 0007700172018
-
04/02/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 04: 02/2020 AG APENSO
-
27/09/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 27: 09/2019 AGUARDA APENSO
-
02/09/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 02: 09/2019 SET/2019
-
01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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10/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 10: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 09/2018
-
10/09/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 10: 09/2018
-
07/08/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 08/2018
-
07/08/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 07: 08/2018 AGUARDA EXCECAO INCOMPETENCIA
-
24/07/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 24: 07/2018 P034095182002 16:48:38 FABIO M
-
24/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 24: 07/2018
-
23/07/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 23: 07/2018 P034095182002 16:56:10 FABIO M
-
13/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 13: 07/2018 DISTRIBUIR EXCECAO INCOMPETENC
-
13/07/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 13: 07/2018 NF 99/18
-
12/07/2018 00:05
Recebida a denúncia contra NAO INFORMADO
-
12/07/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 09: 07/2018
-
10/07/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 07/2018
-
07/06/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 07/06/2018 MP
-
05/06/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 05: 06/2018
-
30/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P024768182002 16:39:52 FABIO M
-
30/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 30: 05/2018 P024793182002 16:39:52 FABIO M
-
30/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 05/2018
-
22/05/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 21: 05/2018
-
21/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P024768182002 17:11:37 FABIO M
-
21/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 05/2018 P024793182002 18:01:10 FABIO M
-
16/05/2018 00:00
Mov. [92] - PUBLICADO 16: 05/2018 NF 068/18
-
16/05/2018 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 16/05/2018 023684PB
-
14/05/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 14: 05/2018 NF 68/18
-
11/05/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 05/2018
-
10/05/2018 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 10: 05/2018 D018969182002 15:39:02 003
-
10/05/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 05/2018 P022450182002 15:39:02 FABIO M
-
10/05/2018 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 05/2018
-
09/05/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 09: 05/2018 P022450182002 13:36:39 FABIO M
-
12/04/2018 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 12: 04/2018 P016573182002 17:09:45 FABIO M
-
10/04/2018 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 10: 04/2018 P016573182002 14:47:47 FABIO M
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 06: 04/2018 NF 49/18
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 06: 04/2018 SIEL
-
06/04/2018 00:00
Mov. [581] - JUNTADA DE DOCUMENTO DOCUMENTO (OUTROS) 06: 04/2018 INFORMACAO SIEL
-
06/04/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 06: 04/2018 FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES
-
07/02/2018 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 07: 02/2018
-
30/11/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 30: 11/2017 MP
-
30/11/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 11/2017
-
09/11/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 11/2017 ABERTURA DE VOLUME
-
09/11/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 09/11/2017 MP
-
08/11/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 08: 11/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 30: 10/2017 D050415172002 10:45:24 002
-
30/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 30: 10/2017
-
30/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 30: 10/2017
-
11/10/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 11: 10/2017
-
11/10/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO OFICIO 11: 10/2017 1396/17 CEMAN
-
04/10/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 04: 10/2017
-
04/10/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 04: 10/2017
-
26/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 26/09/2017 MP ORD TRIBUT
-
25/09/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 25: 09/2017
-
21/09/2017 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 21: 09/2017 P057817172002 13:33:02 FABIO M
-
21/09/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 09/2017
-
20/09/2017 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 20: 09/2017 P057817172002 17:55:34 FABIO M
-
20/09/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 20: 09/2017
-
12/09/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A ADVOGADO 12/09/2017 013264PB
-
05/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 05: 09/2017 FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES
-
05/09/2017 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 05: 09/2017 NF 134/1
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14/08/2017 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 14: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 07: 08/2017
-
07/08/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 07: 08/2017
-
24/07/2017 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 24/07/2017 MP ORD TRIB
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21/07/2017 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 21: 07/2017
-
18/07/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 18: 07/2017 TJ
-
18/07/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 18: 07/2017
-
11/10/2016 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 11: 10/2016 D057434162002 12:37:51 001
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11/10/2016 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA TJPB 11: 10/2016 TJ
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10/10/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO CONTRARRAZOES 10: 10/2016 P077003162002 15:29:29 FABIO M
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10/10/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 10: 10/2016
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10/10/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 10: 10/2016
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05/10/2016 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO CONTRARRAZOES 05: 10/2016 P077003162002 17:44:29 FABIO M
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28/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 27: 09/2016
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28/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 28: 09/2016 FABIO MAGNO DE ARAUJO FERNANDES
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22/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 22/09/2016 MP ORD TRIBUTARIA
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21/09/2016 00:00
Mov. [160] - DECISAO RECEBIMENTO 21: 09/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 12: 09/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 12: 09/2016
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13/09/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 13: 09/2016
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01/09/2016 00:00
Mov. [1045] - EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PRESCRICAO, DECADENCIA OU PEREMPCAO 30: 08/2016
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01/09/2016 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 01: 09/2016 SENTENCA REGISTRADA LIVRO
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01/09/2016 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A MINISTERIO PUBLICO 01/09/2016 MP ORD TRIB P CIE
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29/08/2016 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 29: 08/2016
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26/08/2016 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO 26: 08/2016 TJEJPL6
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2016
Ultima Atualização
07/04/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
COMUNICAÇÕES • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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