TJPB - 0806658-83.2018.8.15.0001
1ª instância - 3ª Vara Civel de Campina Grande
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
01/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 37ª Sessão Ordinária - Videoconferência e Presencial, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se no dia 11 de Setembro de 2025, às 08h30 . - 
                                            
07/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça da Paraíba Fica Vossa Excelência Intimado(a) da 1ª Sessão Extraordinária - Virtual, da 1ª Câmara Cível, a realizar-se de 18 de Agosto de 2025, às 14h00 , até 25 de Agosto de 2025. - 
                                            
17/10/2023 19:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
 - 
                                            
16/10/2023 22:51
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/10/2023 17:43
Conclusos para despacho
 - 
                                            
09/10/2023 10:28
Juntada de Petição de contrarrazões
 - 
                                            
05/10/2023 12:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/10/2023 12:48
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
04/10/2023 23:57
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
04/10/2023 23:33
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
03/10/2023 02:26
Decorrido prazo de ROGEANDERSON MAXSUEL FERREIRA DA SILVA em 02/10/2023 23:59.
 - 
                                            
30/09/2023 21:12
Juntada de Petição de apelação
 - 
                                            
30/09/2023 00:51
Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA em 29/09/2023 23:59.
 - 
                                            
27/09/2023 23:23
Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI em 22/09/2023 23:59.
 - 
                                            
19/09/2023 10:56
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
30/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/08/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/08/2023 15:24
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
22/08/2023 18:36
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
22/08/2023 01:19
Decorrido prazo de LUCIANO NOBREGA CAVALCANTI em 21/08/2023 23:59.
 - 
                                            
22/08/2023 01:19
Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA em 21/08/2023 23:59.
 - 
                                            
07/08/2023 18:48
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
01/08/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 21:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/08/2023 21:56
Juntada de Certidão
 - 
                                            
01/08/2023 09:04
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/07/2023 10:38
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
26/07/2023 00:31
Decorrido prazo de MARCELO EDUARDO DE MELO SILVA em 25/07/2023 23:59.
 - 
                                            
17/07/2023 19:30
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
27/06/2023 18:55
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
27/06/2023 10:19
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
26/06/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/06/2023 20:29
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/06/2023 14:54
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
25/05/2023 21:08
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
25/05/2023 15:12
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
04/05/2023 21:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/05/2023 21:00
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/05/2023 12:01
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
 - 
                                            
04/05/2023 11:29
Juntada de
 - 
                                            
02/05/2023 21:05
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
28/04/2023 16:25
Juntada de Petição de alegações finais
 - 
                                            
26/04/2023 14:45
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
04/04/2023 10:39
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 04/04/2023 09:30 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
03/04/2023 08:08
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 04/04/2023 09:30 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
28/03/2023 14:52
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
28/03/2023 10:09
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/03/2023 09:30 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
28/03/2023 09:32
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
17/03/2023 06:45
Juntada de Petição de resposta
 - 
                                            
12/03/2023 19:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/03/2023 15:59
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/03/2023 15:59
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
07/03/2023 11:07
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/03/2023 11:07
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
04/03/2023 11:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
04/03/2023 10:46
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
02/03/2023 17:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/03/2023 17:46
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
02/03/2023 14:04
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
02/03/2023 11:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
02/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 11:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/03/2023 11:18
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/03/2023 09:30 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
03/02/2023 15:47
Juntada de Petição de comunicações
 - 
                                            
25/01/2023 19:07
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
 - 
                                            
24/01/2023 16:32
Juntada de Petição de substabelecimento
 - 
                                            
24/11/2022 14:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
01/11/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/10/2022 10:20
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/10/2022 01:47
Decorrido prazo de PEDRO CARVALHO DE BRITO FILHO em 21/10/2022 23:59.
 - 
                                            
26/09/2022 10:39
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
16/08/2022 20:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/08/2022 12:04
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 16/08/2022 11:00 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
09/08/2022 15:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/08/2022 12:39
Juntada de provimento correcional
 - 
                                            
29/07/2022 12:56
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
25/07/2022 14:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
25/07/2022 14:13
Juntada de Petição de diligência
 - 
                                            
20/07/2022 12:15
Juntada de Petição de informação
 - 
                                            
19/07/2022 20:55
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/07/2022 20:50
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
19/07/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2022 20:50
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/07/2022 16:05
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 16/08/2022 11:00 3ª Vara Cível de Campina Grande.
 - 
                                            
29/06/2022 11:58
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
21/06/2022 21:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/06/2022 22:29
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
31/05/2022 09:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/05/2022 00:14
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
02/05/2022 16:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/05/2022 09:05
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
06/04/2022 06:56
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/04/2022 06:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
06/04/2022 01:18
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 05/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
05/03/2022 20:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/03/2022 20:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
05/03/2022 01:59
Decorrido prazo de JULIA FERNANDE MOTA BRITO em 04/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2021 00:24
Publicado Edital em 07/12/2021.
 - 
                                            
06/12/2021 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
 - 
                                            
04/12/2021 20:39
Expedição de Edital.
 - 
                                            
30/11/2021 04:21
Decorrido prazo de GREG MARTIN PAIVA E SOUSA em 29/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
04/11/2021 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/11/2021 13:56
Juntada de Certidão oficial de justiça
 - 
                                            
25/10/2021 15:11
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/10/2021 01:00
Decorrido prazo de LUANA DE FARIAS MERENCIO em 22/10/2021 23:59:59.
 - 
                                            
29/09/2021 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
29/09/2021 12:30
Juntada de devolução de mandado
 - 
                                            
17/09/2021 01:18
Decorrido prazo de JULIA FERNANDE MOTA BRITO em 16/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
24/08/2021 18:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
26/07/2021 01:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/07/2021 01:15
Juntada de Certidão oficial de justiça
 - 
                                            
21/07/2021 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/07/2021 10:10
Juntada de diligência
 - 
                                            
21/07/2021 07:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/07/2021 07:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/07/2021 07:07
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
21/07/2021 07:07
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
20/07/2021 02:33
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 19/07/2021 23:59:59.
 - 
                                            
23/06/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/06/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2021 11:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/06/2021 10:16
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/05/2021 10:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
24/05/2021 21:06
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/05/2021 11:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/05/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/05/2021 10:29
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
19/05/2021 08:20
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
17/05/2021 23:52
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
24/03/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
24/03/2021 15:42
Ato ordinatório praticado
 - 
                                            
24/03/2021 00:56
Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA em 23/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
25/01/2021 09:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
 - 
                                            
25/01/2021 09:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/01/2021 11:17
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/01/2021 09:47
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/12/2020 03:28
Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA em 15/12/2020 23:59:59.
 - 
                                            
08/12/2020 19:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
08/12/2020 19:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
 - 
                                            
07/12/2020 11:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/11/2020 14:30
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
24/11/2020 19:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
11/11/2020 17:49
Conclusos para despacho
 - 
                                            
11/11/2020 17:32
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
08/10/2020 15:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
07/10/2020 18:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/10/2020 14:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/10/2020 00:35
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 05/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
02/09/2020 14:48
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/08/2020 22:09
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
28/07/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/07/2020 12:15
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/07/2020 10:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/07/2020 10:37
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/07/2020 14:44
Conclusos para despacho
 - 
                                            
16/07/2020 23:44
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/06/2020 18:44
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
14/06/2020 19:16
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
29/05/2020 16:00
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
 - 
                                            
29/05/2020 16:00
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/05/2020 10:48
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
18/05/2020 14:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
12/05/2020 01:48
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 11/05/2020 23:59:59.
 - 
                                            
02/04/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2020 20:46
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/03/2020 15:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/03/2020 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 18/03/2020 23:59:59.
 - 
                                            
28/02/2020 11:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/02/2020 23:45
Juntada de Petição de cota
 - 
                                            
14/02/2020 12:31
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
02/12/2019 14:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/11/2019 18:43
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
04/11/2019 12:30
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/10/2019 03:56
Decorrido prazo de JOSE FELIX DA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.
 - 
                                            
30/09/2019 17:07
Juntada de Petição de outros documentos
 - 
                                            
19/09/2019 23:04
Juntada de Petição de memoriais
 - 
                                            
19/08/2019 17:15
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
17/08/2019 01:36
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 16/08/2019 23:59:59.
 - 
                                            
30/07/2019 13:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
30/07/2019 00:30
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 29/07/2019 23:59:59.
 - 
                                            
27/06/2019 13:05
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/06/2019 01:23
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 18/06/2019 23:59:59.
 - 
                                            
17/05/2019 09:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2019 16:36
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
14/05/2019 10:35
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
19/03/2019 17:47
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/03/2019 19:33
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/01/2019 09:01
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/12/2018 14:01
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
29/11/2018 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
29/11/2018 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
29/11/2018 16:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
04/11/2018 21:50
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
23/10/2018 13:10
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
19/09/2018 13:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
19/09/2018 13:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/09/2018 20:39
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
31/07/2018 14:52
Conclusos para despacho
 - 
                                            
31/07/2018 13:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/06/2018 17:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2018 00:27
Decorrido prazo de GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA em 15/06/2018 23:59:59.
 - 
                                            
14/05/2018 14:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
13/05/2018 16:31
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/05/2018 10:16
Conclusos para despacho
 - 
                                            
25/04/2018 19:17
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            25/04/2018                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/10/2023                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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