31/08/2025 00:38

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 21/08/2025 23:59.
20/08/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 10:07

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 05:05

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2025.
05/08/2025 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807455-10.2017.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 13.[x] Intimação das partes para se manifestarem sobre os cálculos da contadoria, no prazo de 10 (dez) dias.

João Pessoa-PB, em 1 de agosto de 2025 TAMARA GOMES CIRILO Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 21:38

Recebidos os autos
30/07/2025 21:38

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível da Capital.
30/07/2025 21:38

Realizado Cálculo de Liquidação
16/08/2024 22:05

Juntada de provimento correcional
09/11/2023 00:16

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 09:41

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/11/2023 19:22

Outras Decisões
28/08/2023 09:07

Conclusos para despacho
27/08/2023 23:37

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 23:01

Publicado Ato Ordinatório em 07/08/2023.
08/08/2023 23:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 00:41

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 02/08/2023 23:59.
19/07/2023 14:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
12/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 13:37

Juntada de Alvará
14/06/2023 08:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2023 09:07

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 08:23

Conclusos para despacho
19/10/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 07:11

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 16:10

Recebidos os autos
19/09/2022 16:09

Juntada de Certidão de prevenção
03/12/2020 17:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
03/12/2020 17:00

Juntada de Certidão
05/11/2020 13:02

Juntada de Petição de petição
30/09/2020 08:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:35

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 17:19

Conclusos para despacho
15/09/2020 15:44

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 14:07

Juntada de Petição de resposta
28/08/2020 00:31

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 27/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 07:13

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 10:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/07/2020 13:11

Conclusos para despacho
30/07/2020 12:01

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2020 00:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 28/07/2020 23:59:59.
28/07/2020 07:29

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2020 07:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2020 06:58

Juntada de ato ordinatório
03/07/2020 21:05

Juntada de Petição de apelação
29/06/2020 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/06/2020 16:32

Juntada de ato ordinatório
27/06/2020 02:25

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/06/2020 23:59:59.
05/06/2020 09:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
29/05/2020 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 13:51

Julgado procedente em parte do pedido
17/03/2020 16:28

Conclusos para despacho
02/09/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 10:50

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 26/08/2019 23:59:59.
26/08/2019 15:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2019 17:23

Expedição de Outros documentos.
21/01/2019 17:02

Juntada de Petição de petição
09/01/2019 10:05

Expedição de Outros documentos.
09/01/2019 10:03

Juntada de ato ordinatório
14/12/2018 11:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2018 00:25

Decorrido prazo de BV FINANCEIRA S/A em 18/04/2018 23:59:59.
26/03/2018 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2018 19:05

Expedição de Mandado.
01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem
09/11/2017 17:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/11/2017 17:58

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2017 08:12

Conclusos para despacho
26/07/2017 21:23

Juntada de Petição de petição
19/07/2017 00:19

Decorrido prazo de KEHILTON CRISTIANO GONDIM DE CARVALHO em 18/07/2017 23:59:59.
25/06/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 08:34

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 08:34

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2017 16:28

Conclusos para despacho
16/02/2017 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2017

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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