28/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA CAPITAL 11ª VARA CÍVEL SENTENÇA AÇÃO INDENIZATÓRIA POR COBRANÇA INDEVIDA.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Acordo feito entre as partes.

Sentença homologatória.

Extinção do processo com julgamento de mérito.

Vistos etc.

Tratam-se os presentes autos de Ação Indenizatória por cobrança indevida, ajuizada por Leonardo Noiola dos Santos em face de Banco Bonsucesso S.A.

As partes entraram em acordo, razão pela qual vieram os autos conclusos. É o brevíssimo relatório.

Decido.

Trata-se de acordo celebrado entre partes maiores e capazes, objeto lícito (direito disponível) e forma não defesa em lei (CC, art. 104).

Ante o exposto, com fulcro no art. 487, III, b, do NCPC, estando presente a manifesta vontade das partes, HOMOLOGO, por sentença para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontade celebrado entre as partes (ID 68918150) e, em consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito.

P.R.I.

Custas quitadas.

Tendo em vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se do trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos com baixa.

João Pessoa, data da assinatura eletrônica.

Manuel Maria Antunes de Melo Juiz de Direito em substituição
14/11/2023 05:30

Baixa Definitiva
14/11/2023 05:30

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
14/11/2023 05:29

Transitado em Julgado em 13/11/2023
14/11/2023 00:34

Decorrido prazo de BANCO BS2 S.A. em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 08:45

Juntada de Petição de outros documentos
19/10/2023 00:41

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Câmara Civel - MPPB em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:58

Conhecido o recurso de LEONARDO NOIOLA DOS SANTOS - CPF: *95.***.*24-04 (APELANTE) e provido em parte
16/10/2023 18:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/10/2023 17:32

Juntada de Certidão de julgamento
28/09/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 09:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/09/2023 12:11

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:53

Conclusos para despacho
21/09/2023 10:51

Pedido de inclusão em pauta virtual
17/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
17/08/2023 10:43

Juntada de Petição de parecer
16/08/2023 10:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/08/2023 10:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 07:55

Conclusos para despacho
10/08/2023 07:55

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:57

Recebidos os autos
09/08/2023 12:57

Recebidos os autos
09/08/2023 12:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
18/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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