TJPB - 0806707-93.2023.8.15.0181

1ª instância - 4ª Vara Mista de Guarabira

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Polo Ativo

Partes

JOSE ALVES CORREIA

CPF *09.***.*40-04

Advogados

CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO

OAB: 12381/PB

CPF *33.***.*48-52

Polo Passivo

Partes

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Advogados

RONALDO FRAIHA FILHO

OAB: 154053/MG

CPF *96.***.*58-86

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FELIPE QUEIROGA GADELHA

CPF *21.***.*14-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:06

    Publicado Despacho em 16/07/2025.

  • 16/07/2025 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

  • 14/07/2025 06:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2025 06:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/06/2025 10:02

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2025 09:58

    Juntada de documento de comprovação

  • 31/05/2025 06:42

    Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 30/05/2025 23:59.

  • 29/04/2025 09:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 09:22

    Juntada de cálculos

  • 29/04/2025 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2025 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2025 17:43

    Juntada de Alvará

  • 27/04/2025 17:42

    Juntada de Alvará

  • 15/04/2025 10:36

    Juntada de documento de comprovação

  • 03/04/2025 02:01

    Publicado Sentença em 03/04/2025.

  • 03/04/2025 02:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

  • 01/04/2025 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2025 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/03/2025 10:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/03/2025 11:55

    Juntada de documento de comprovação

  • 13/03/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 09:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2025 11:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/02/2025 11:29

    Juntada de documento de comprovação

  • 07/02/2025 11:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 05/12/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2024 12:39

    Juntada de cálculos

  • 17/09/2024 02:27

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 16/09/2024 23:59.

  • 23/08/2024 01:19

    Publicado Despacho em 23/08/2024.

  • 23/08/2024 01:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

  • 22/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

    PROCESSO N. 0806707-93.2023.8.15.0181 [Empréstimo consignado].

    EXEQUENTE: JOSE ALVES CORREIA.

    EXECUTADO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A..

    DESPACHO Vistos, etc.

    A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

    Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

    Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

    GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

    JUIZ DE DIREITO

  • 21/08/2024 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 17:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2024 10:52

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/08/2024 07:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2024 07:19

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 01/08/2024 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2024 06:10

    Recebidos os autos

  • 31/07/2024 06:10

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 22/05/2024 06:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 22/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/05/2024 23:59.

  • 22/05/2024 01:50

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 21/05/2024 23:59.

  • 08/05/2024 01:36

    Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 05:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 16:49

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2024 00:25

    Publicado Sentença em 15/04/2024.

  • 13/04/2024 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

  • 11/04/2024 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 12:24

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 01/03/2024 05:50

    Conclusos para julgamento

  • 23/02/2024 00:58

    Decorrido prazo de RONALDO FRAIHA FILHO em 22/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 10:30

    Juntada de Petição de petição

  • 29/01/2024 15:50

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 29/01/2024 08:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2024 08:42

    Juntada de Informações prestadas

  • 26/01/2024 13:35

    Juntada de Alvará

  • 26/01/2024 11:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 21:24

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 23/01/2024 15:25

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 12/01/2024 10:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 00:37

    Publicado Decisão em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 27/11/2023 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2023 14:47

    Nomeado perito

  • 25/11/2023 06:14

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2023 05:47

    Retificado o movimento Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2023 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2023 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 00:44

    Publicado Despacho em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 12:26

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2023 00:55

    Decorrido prazo de JOSE ALVES CORREIA em 25/10/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 09:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/09/2023 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 17:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 27/09/2023 17:04

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE ALVES CORREIA - CPF: *09.***.*40-04 (AUTOR).

  • 27/09/2023 17:04

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 27/09/2023 14:49

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/09/2023 14:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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