02/08/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 09:00

Juntada de documento de comprovação
02/08/2024 08:52

Juntada de Outros documentos
29/07/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 06:36

Conclusos para decisão
16/07/2024 17:59

Determinado o arquivamento
12/07/2024 14:51

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:50

Processo Desarquivado
12/07/2024 11:23

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:32

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 07:31

Juntada de documento de comprovação
20/06/2024 13:25

Determinado o arquivamento
20/06/2024 08:01

Conclusos para decisão
08/06/2024 00:53

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 07:49

Juntada de documento de comprovação
14/05/2024 09:24

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:23

Juntada de cálculos
14/05/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 09:16

Juntada de documento de comprovação
07/05/2024 17:36

Juntada de Alvará
07/05/2024 17:36

Juntada de Alvará
07/05/2024 09:02

Juntada de cálculos
04/05/2024 00:50

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 03/05/2024 23:59.
29/04/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2024 16:14

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 09:06

Juntada de documento de comprovação
19/03/2024 01:31

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806244-54.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: JOSE EDINALDO TENORIO DOS SANTOS.

EXECUTADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/03/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 05:01

Conclusos para decisão
12/03/2024 23:49

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/03/2024 01:31

Decorrido prazo de JOSE EDINALDO TENORIO DOS SANTOS em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/02/2024 09:47

Recebidos os autos
22/02/2024 09:47

Juntada de Certidão de prevenção
13/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/12/2023 12:23

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 20:00

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 01:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
16/10/2023 15:55

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 19:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 16:18

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/09/2023 20:58

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE EDINALDO TENORIO DOS SANTOS - CPF: *93.***.*59-64 (AUTOR).
04/09/2023 20:58

Outras Decisões
04/09/2023 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/09/2023 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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