17/04/2025 08:30

Arquivado Definitivamente
17/04/2025 08:29

Transitado em Julgado em 15/04/2025
16/04/2025 09:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 15/04/2025 23:59.
21/03/2025 14:04

Juntada de Petição de informações prestadas
21/03/2025 09:26

Publicado Sentença em 21/03/2025.
21/03/2025 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 19:04

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 19:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/03/2025 00:35

Conclusos para despacho
28/02/2025 12:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO CARTOES S.A. em 27/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:03

Publicado Despacho em 06/02/2025.
06/02/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806549-72.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA JOSE TRAJANO ALTINO.

EXECUTADO: BANCO BRADESCO CARTOES S.A..

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada para se manifestar sobre o pedido de habilitação dos herdeiros no prazo de quinze dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
04/02/2025 07:34

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 07:34

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:26

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
01/08/2024 00:18

Publicado Despacho em 01/08/2024.
01/08/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0806549-72.2022.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: MARIA JOSE TRAJANO ALTINO.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o teor da petição retro no prazo de quinze dias.

GUARABIRA-PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
30/07/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2024 13:03

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 21:01

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2024 08:40

Conclusos para decisão
28/05/2024 19:32

Decorrido prazo de Banco next em 27/05/2024 23:59.
22/05/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 00:12

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DECISÃO Nº do Processo: 0806549-72.2022.8.15.0181 Classe Processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assuntos: [Cartão de Crédito] EXEQUENTE: MARIA JOSE TRAJANO ALTINO.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

Vistos, etc.

Cuida-se de requerimento de cumprimento de sentença de obrigação de pagar quantia certa promovida em face de BANCO NEXT.

A parte executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença.

A parte exequente se manifesta nos autos afirmando que os cálculos apresentados estão corretos.

Os autos foram encaminhados à contadoria para elaboração dos cálculos.

Intimas as partes sobre os cálculos, a parte exequente manifestou a sua concordância, enquanto que o executado alega erro nos cálculos. É o breve relato.

DECIDO.

No caso em apreço, o cálculo apresentado pela contadoria judicial demonstra a existência de saldo remanescente (Id 86009446), informando que o valor devido à parte exequente seria R$ 15.794,84.

A parte exequente pleiteia uma indenização no montante de R$: 15.260,21 (Id 80912877) e a parte executada alega que houve excesso nos cálculos do exequente, apontando o valor de R$ 8.806,58, como sendo o valor devido.

Entendo que os cálculos elaborados pela contadoria judicial estão em consonância com o título executivo judicial, devendo ser afastada a alegação de excesso de execução.

Entretanto, embora os cálculos apresentados pela contadoria apontem a existência de saldo remanescente, levando-se em consideração o depósito já efetuado pela parte executada (Id 82325378), entendo que a execução deve prosseguir com observância do valor apontado pela parte promovente (R$ 15.260,21), por entender que deve ser aplicado, por analogia, o disposto no art. 492 do CPC: "é vedado ao juiz proferir decisão de natureza diversa da pedida, bem como condenar a parte em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado".

Ante o exposto, NÃO ACOLHO as arguições do impugnante pelos fatos e fundamentos acima expostos e, por conseguinte, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente, para que produza os seus efeitos legais.

INTIMEM-SE as partes.

Decorrido o prazo recursal, expeça-se alvará em favor da parte exequente.

Após, conclusos para novas deliberações.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito
02/05/2024 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 10:05

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/05/2024 22:13

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
29/04/2024 13:10

Realizado Cálculo de Liquidação
13/03/2024 08:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 10:42

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 22:31

Conclusos para despacho
07/03/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:54

Decorrido prazo de Banco next em 04/03/2024 23:59.
29/02/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Mista de Guarabira.
22/02/2024 13:14

Realizado Cálculo de Liquidação
06/12/2023 17:16

Recebidos os Autos pela Contadoria
06/12/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:30

Publicado Despacho em 22/11/2023.
23/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 21:39

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:48

Conclusos para decisão
17/11/2023 13:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/10/2023 01:14

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
21/10/2023 11:50

Expedição de Outros documentos.
21/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2023 11:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/10/2023 14:22

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:50

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/10/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 15:35

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:33

Recebidos os autos
06/10/2023 10:33

Juntada de Certidão de prevenção
16/05/2023 20:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/05/2023 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões
19/04/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 11:52

Juntada de Petição de apelação
13/04/2023 14:17

Decorrido prazo de Banco next em 12/04/2023 23:59.
17/03/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 08:24

Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2023 16:38

Conclusos para decisão
16/03/2023 15:45

Juntada de Petição de réplica
23/02/2023 14:19

Decorrido prazo de Banco next em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 08:06

Juntada de carta
10/01/2023 09:22

Juntada de Petição de certidão
14/11/2022 17:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 11:35

Outras Decisões
03/11/2022 11:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
01/11/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2022 17:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/11/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2022

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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