27/03/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
19/03/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 08:50

Conclusos para despacho
19/03/2025 08:48

Processo Desarquivado
18/03/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 08:37

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 08:37

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 08:36

Juntada de documento de comprovação
13/10/2024 13:55

Outras Decisões
04/10/2024 11:25

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:07

Decorrido prazo de Banco next em 25/09/2024 23:59.
10/09/2024 11:51

Juntada de documento de comprovação
03/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:39

Juntada de cálculos
03/09/2024 09:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 09:27

Juntada de documento de comprovação
02/09/2024 17:46

Juntada de Alvará
02/09/2024 17:45

Juntada de Alvará
30/08/2024 10:52

Desentranhado o documento
30/08/2024 10:52

Cancelada a movimentação processual
29/08/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 07:23

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 20:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/08/2024 08:16

Conclusos para decisão
09/08/2024 01:14

Decorrido prazo de Banco next em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 01:10

Publicado Despacho em 20/06/2024.
20/06/2024 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0806334-62.2023.8.15.0181 [Cartão de Crédito].

EXEQUENTE: ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA.

EXECUTADO: BANCO NEXT.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
18/06/2024 23:32

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 23:32

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 23:30

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/06/2024 23:11

Conclusos para decisão
18/06/2024 20:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
08/06/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 22:08

Recebidos os autos
07/06/2024 22:08

Juntada de Certidão de prevenção
11/12/2023 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
11/12/2023 14:09

Juntada de Petição de contra-razões
24/11/2023 00:54

Decorrido prazo de Banco next em 23/11/2023 23:59.
21/11/2023 05:22

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 22:23

Juntada de Petição de apelação
31/10/2023 01:28

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 17:19

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 17:19

Julgado procedente em parte do pedido
17/10/2023 09:46

Conclusos para decisão
17/10/2023 02:04

Decorrido prazo de Banco next em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 14:44

Juntada de Petição de réplica
27/09/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
26/09/2023 19:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 08:36

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/09/2023 12:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANTONIO DE PADUA GOMES DA SILVA - CPF: *85.***.*20-20 (AUTOR).
12/09/2023 12:32

Outras Decisões
08/09/2023 23:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/09/2023 23:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2023

Ultima Atualização
19/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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