24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805109-07.2023.8.15.0181 [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR.

REU: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

SENTENÇA Vistos, etc.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença em demanda ajuizada por SIMONE BARBOSA DE AGUIAR, devidamente qualificado(a) nos autos, em face do ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA SA.

Após o trânsito em julgado da sentença, a parte exequente requereu a execução.

A parte executada efetuou depósito judicial referente ao valor executado. É o que importa relatar.

Decido.

A presente demanda deve ser extinta, com o reconhecimento do cumprimento da obrigação de pagar.

Por todo o exposto, com arrimo no art. 924, II c/c art. 925, ambos do CPC, declaro extinta a execução para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Expeça(m)-se alvará(s).

Existindo, nos autos, o respectivo contrato, fica autorizado o destaque dos honorários contratuais.

Efetue o cálculo das custas processuais e intime-se a parte promovida para o pagamento no prazo de 15 (quinze) dias, com observância do disposto no título executivo judicial.

Publicado e registrado eletronicamente.

Intimem-se.

Inexiste interesse recursal, motivo pelo qual, com a publicação da sentença, opera-se o trânsito em julgado.

Valendo a sentença como certidão de trânsito.

Efetuado o pagamento das custas processuais, arquive-se o presente feito.

Guarabira/PB, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
16/05/2025 22:36

Baixa Definitiva
16/05/2025 22:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
16/05/2025 22:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 00:14

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 00:07

Decorrido prazo de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A em 14/05/2025 23:59.
22/04/2025 17:32

Juntada de Petição de resposta
31/03/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A - CNPJ: 09.***.***/0001-40 (APELANTE) e provido em parte
28/03/2025 20:21

Conhecido o recurso de SIMONE BARBOSA DE AGUIAR - CPF: *16.***.*56-63 (APELANTE) e não-provido
25/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 2ª Câmara Civel - MPPB em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2025 10:39

Juntada de Petição de resposta
06/03/2025 09:05

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/03/2025 08:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 08:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/02/2025 22:13

Pedido de inclusão em pauta virtual
03/02/2025 07:11

Conclusos para despacho
03/02/2025 07:11

Juntada de Certidão
31/01/2025 18:14

Recebidos os autos
31/01/2025 18:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 18:14

Distribuído por sorteio
29/02/2024 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE GUARABIRA Juízo do(a) 4ª Vara Mista de Guarabira Rua Solon de Lucena, 55, s/n, Centro, GUARABIRA - PB - CEP: 58200-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0805109-07.2023.8.15.0181 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral] AUTOR: SIMONE BARBOSA DE AGUIAR.

REU: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Vistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer quando tomou ciência do problema nas UC's, bem como qual a data em que houve a primeira solicitação de correção do problema referente à troca das Unidades Consumidoras junto à promovida.

INTIME-SE, ainda, para juntar aos autos as contas referentes aos meses de 06/2023 até o presente momento.

INTIME-SE a parte promovida para esclarecer qual o valor total, cobrado indevidamente à promovente, em razão da troca das Unidades Consumidoras, bem como o valor do cálculo da restituição em dobro que alega na contestação.

Prazo de 10 (dez) dias.

Cumpra-se.

GUARABIRA-PB, data e assinatura eletrônicas.

Juiz(a) de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805149-52.2023.8.15.2003

Maria das Dores Marques do Vale

Assoc das Emp de Transpo Colet Urbanos D...

Advogado: Rembrandt Medeiros Asfora

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2023 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0804611-53.2018.8.15.2001

Banco do Brasil

Luiz Carlos Medeiros de Mello

Advogado: Giordana Coutinho Meira de Brito

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 11/11/2021 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0805056-78.2021.8.15.0251

Distribuidora de Medicamentos Backes Ltd...

Municipio de Patos

Advogado: Diego Cavalheiro

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 04/06/2021 14:39

Exibir Processo

Processo nº 0804813-31.2022.8.15.0371

Saullo Magnus Saturnino Segundo

Ministerio Publico do Estado da Paraiba

Advogado: Mirna Alves Lacerda

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2024 09:41

Exibir Processo

Processo nº 0804880-78.2018.8.15.0001

Banco do Brasil

Nelci Rones de Sousa Junior

Advogado: Marcelo Braga de Andrade

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 19/06/2023 22:21

Exibir Processo