09/09/2025 14:04

Publicado Intimação em 05/09/2025.
09/09/2025 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
08/09/2025 19:15

Determinada diligência
08/09/2025 12:19

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805829-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte adversa, para no prazo de 05(cinco) dias se manifestar acerca dos embargos de declaração.

João Pessoa-PB, em 3 de setembro de 2025 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
03/09/2025 20:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 15:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:33

Publicado Sentença em 28/08/2025.
28/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 [Empréstimo consignado] APELANTE: ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS APELADO: BANCO BRADESCO SENTENÇA Vistos, etc.

I – RELATÓRIO O Banco executado apresentou, sob o ID 90440144, impugnação ao cumprimento de sentença, alegando que a multa cominatória executada já foi integralmente quitada, razão pela qual requer a extinção da presente fase processual.

Consta nos autos que a parte exequente, no ID 70308549, requereu o pagamento de multa no valor de R$ 29.540,73, decorrente do suposto descumprimento de decisão judicial.

O pleito foi deferido por este Juízo, conforme decisão de ID 71439035.

Sobreveio a decisão de ID 72392224, que rejeitou a impugnação então apresentada pelo Banco e determinou a penhora do valor de R$ 29.540,73.

Em cumprimento à ordem, foi efetivado o bloqueio integral da quantia (ID 72949893), expedidos os respectivos alvarás (IDs 73066448, 73067082 e 73067699) e confirmado o recebimento pela parte exequente (ID 73521726). É o breve relatório.

Decido.

II – FUNDAMENTAÇÃO A impugnação, formulada na forma do art. 525 do CPC, é tempestiva e subscrita por parte legítima, devendo ser conhecida.

O ponto central da controvérsia reside na verificação da exigibilidade da multa objeto da execução.

Da análise dos autos, restou incontroverso que o valor de R$ 29.540,73 foi integralmente bloqueado por meio do SISBAJUD (ID 72949893), posteriormente convertido em pagamento mediante expedição de alvarás (IDs 73066448, 73067082 e 73067699) e recebido pela parte exequente (ID 73521726).

Nos termos do art. 924, II, do CPC, a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

A manutenção do feito, diante do pagamento integral, implicaria ofensa ao princípio da menor onerosidade da execução (art. 805 do CPC) e ensejaria enriquecimento sem causa, vedado pelo art. 884 do Código Civil.

Ainda que inicialmente tenha havido decisão deferindo o pedido da parte exequente e determinando a constrição, a quitação integral da obrigação altera a situação fática e processual, tornando indevida a continuidade da execução.

Assim, comprovado o adimplemento total, inexiste valor remanescente a ser exigido, devendo a execução ser declarada extinta.

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos arts. 924, II, e 925 do CPC, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Banco executado no ID 90440144, para reconhecer o pagamento integral da obrigação e declarar extinta a presente execução.

Condeno a parte exequente em honorários advocatícios os quais fixo em 10% da quantia exequenda.

Após o trânsito em julgado, proceda-se à baixa e arquivamento dos autos, com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

JOÃO PESSOA, 15 de agosto de 2025.

Juiz(a) de Direito
15/08/2025 13:55

Determinado o arquivamento
15/08/2025 13:55

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
01/07/2025 14:11

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS em 09/04/2025 23:59.
31/03/2025 01:24

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
28/03/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 21:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:32

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 18:32

Determinada diligência
17/03/2025 14:07

Conclusos para despacho
31/01/2025 00:50

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 09:53

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 04:57

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Acerca da certidão de ID 104290338, ouça-se a parte executada em 5 dias.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 15 de janeiro de 2025.

Juiz(a) de Direito
21/01/2025 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2025 20:55

Determinada diligência
15/01/2025 09:27

Conclusos para despacho
08/01/2025 18:50

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 07:15

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
15/11/2024 00:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:44

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805829-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte Promovida, para, para que em 10 dias, querendo, pronuncie-se acerca do pedido constante em ID 99634750.

João Pessoa-PB, em 29 de outubro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/10/2024 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:13

Determinada Requisição de Informações
25/10/2024 14:13

Determinada diligência
30/09/2024 20:12

Conclusos para despacho
26/09/2024 01:06

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 05:00

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805829-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação a parte autora para, querendo, em 15 dias, indique bens do devedor passíveis de penhora, ou requeira o que entender de direito. .

João Pessoa-PB, em 2 de setembro de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
02/09/2024 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
16/08/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:32

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS em 12/08/2024 23:59.
24/07/2024 13:18

Publicado Despacho em 23/07/2024.
24/07/2024 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Chamo o feito a boa ordem para tornar o ato ordinatório de ID 90759344, bem como, as movimentações subsequentes, sem efeito, ao passo que o feito encontra-se em Cumprimento de Sentença, portanto não há que se falar em Instrução.

Dê-se ciência as partes, após voltem-me os autos conclusos para apreciação da Impugnação apresentada nos autos.

Cumpra-se.

JOÃO PESSOA, 19 de julho de 2024.

Juiz(a) de Direito
19/07/2024 18:44

Determinada diligência
19/07/2024 18:44

Outras Decisões
18/07/2024 15:31

Conclusos para julgamento
15/06/2024 01:04

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 01:05

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0805829-77.2022.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 2.[x] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 20 de maio de 2024 ROSANGELA RUFFO DE SOUSA LEAO MAUL Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/05/2024 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 16:01

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
22/04/2024 00:13

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se a parte executada nos termos do artigo 523 do CPC, a efetuar no prazo de 15 dias o valor executado ou apresentar impugnação em 15 dias.

Indefiro o pedido de aplicação de multa pela n~]ao exibição do documento, vez que encontra óbice na Súmuma 372 do STJ.

JOÃO PESSOA, 18 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
18/04/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
11/03/2024 21:14

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:41

Publicado Despacho em 26/02/2024.
24/02/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

O pedido de aplicação de multa pelo juízo formulado pelo credor, é inõcuo, posto que a multa já foi aplicada, e confirmada pelo TJPB, restando tão só agora ao credor requerer a execução da multa, apresentando a memória discriminada de cálculo, o valor da total da multa, e requerer a intimação do executado para o pagamento.

JOÃO PESSOA, 22 de fevereiro de 2024.

Juiz(a) de Direito
22/02/2024 20:23

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 09:08

Conclusos para despacho
20/02/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 11:41

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805829-77.2022.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Como requereu na Id 82486173, intime-se a parte vencida a cumprir a sentença e o acórdão transitado em julgado, no prazo de 15 dias.

Juiz(a) de Direito
17/01/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 00:10

Publicado Despacho em 13/11/2023.
11/11/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 21:22

Conclusos para despacho
23/10/2023 18:03

Cancelada a movimentação processual
23/10/2023 18:03

Juntada de Informações
23/10/2023 09:34

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
06/09/2023 02:38

Decorrido prazo de ANTONIO JOAQUIM DE MORAIS em 05/09/2023 23:59.
15/08/2023 00:29

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões
29/06/2023 14:13

Juntada de Informações
29/06/2023 10:30

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
13/06/2023 04:48

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 02/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:53

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 22/05/2023 23:59.
29/05/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 11:36

Juntada de documento de comprovação
19/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:57

Conclusos para despacho
18/05/2023 09:52

Desentranhado o documento
18/05/2023 09:52

Cancelada a movimentação processual
18/05/2023 09:52

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:22

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 19:43

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 12/05/2023.
12/05/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
11/05/2023 07:42

Juntada de Certidão
10/05/2023 13:53

Juntada de Alvará
10/05/2023 13:52

Juntada de Alvará
10/05/2023 13:52

Juntada de Alvará
10/05/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 11:41

Outras Decisões
10/05/2023 11:41

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (APELADO)
10/05/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 01:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 19:20

Conclusos para despacho
08/05/2023 19:20

Juntada de Certidão
08/05/2023 18:19

Determinado o arquivamento
08/05/2023 18:19

Determinada diligência
08/05/2023 18:19

Expedido alvará de levantamento
08/05/2023 18:19

Deferido o pedido de
03/05/2023 10:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 02:20

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 02/05/2023 23:59.
02/05/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 00:23

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 19:59

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 19:15

Juntada de comunicações
26/04/2023 18:17

Julgada improcedente a impugnação à execução de
26/04/2023 18:16

Conclusos para decisão
25/04/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 22:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:05

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:01

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 17:01

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:54

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:51

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 03/04/2023 23:59.
05/04/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 09:41

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 15/03/2023 23:59.
15/03/2023 09:22

Conclusos para despacho
14/03/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 10:46

Juntada de Certidão
10/03/2023 09:49

Juntada de Alvará
10/03/2023 09:48

Juntada de Alvará
10/03/2023 07:43

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 15:20

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/03/2023 15:20

Conclusos para julgamento
09/03/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 07:26

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 11:10

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:55

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:37

Conclusos para despacho
14/02/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 05:28

Recebidos os autos
08/02/2023 05:28

Juntada de petição
04/10/2022 19:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
04/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2022 21:10

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/06/2022 21:04

Conclusos para despacho
14/06/2022 10:48

Recebidos os autos
14/06/2022 10:48

Juntada de petição inicial
12/05/2022 13:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/05/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 10:54

Juntada de Petição de contrarrazões
04/05/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 23:33

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 16:18

Juntada de Petição de apelação
09/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
09/04/2022 14:15

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:10

Julgado procedente o pedido
29/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 14:26

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2022 23:59:59.
16/03/2022 01:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 15/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 22:51

Conclusos para despacho
10/03/2022 04:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 09/03/2022 23:59:59.
08/03/2022 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 08:38

Juntada de Petição de contestação
15/02/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 12:21

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2022 09:52

Juntada de Certidão oficial de justiça
09/02/2022 14:59

Expedição de Mandado.
09/02/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:53

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
08/02/2022 16:53

Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 13:40

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 13:29

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/02/2022 13:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805764-45.2023.8.15.2002

Adamo de Gois Pecanha

Mppb - Promotorias da Ordem Tributaria

Advogado: Rafael Melo Assis

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 01/10/2024 10:22

Exibir Processo

Processo nº 0805811-20.2021.8.15.0731

Espedita Francisca da Silva

Banco Bradesco

Advogado: Thalles Cesare Araruna Macedo da Costa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/11/2021 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0805818-24.2017.8.15.2001

Daniel Ferreira de Souza

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Joao Francisco Alves Rosa

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/02/2017 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0805725-95.2016.8.15.2001

Marco Aurelio de Azevedo Bezerra

Bv Financeira SA Credito Financiamento E...

Advogado: Marina Bastos da Porciuncula

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 05/02/2016 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0805836-35.2023.8.15.2001

Joevaneide Silva de Oliveira

Globo Comunicacao e Participacoes S/A

Advogado: Felipe Faria da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/02/2023 16:23

Exibir Processo