TJPB - 0805592-54.2020.8.15.0371

1ª instância - 1ª Vara Mista de Sousa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA

CNPJ: 09.284.001/0001-80

DELEGACIA ESPECIALIZADA DA MULHER DE SOUSA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE RUFINO DA SILVA

Advogados

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA

OAB: 2203/PB

CPF *41.***.*09-72

ABDON SALOMAO LOPES FURTADO

OAB: 24418/PB

CPF *53.***.*63-29

ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO

OAB: 19200/PB

CPF *11.***.*23-78

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JOSE EMILIANO DE PINHO

EMILTON SARMENTO

LUCAS LIRA DA SILVA

ANDRESSA HORRANA DE SOUSA LUSTROSA

MICHELE DE SOUSA LIMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/08/2023 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 16/08/2023 08:33

    Juntada de Informações

  • 16/08/2023 08:31

    Juntada de Informações

  • 15/08/2023 10:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 11:54

    Recebidos os autos

  • 10/08/2023 11:54

    Juntada de Certidão de prevenção

  • 24/01/2023 09:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 23/01/2023 12:05

    Determinada diligência

  • 23/01/2023 10:20

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 09:20

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 19/01/2023 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 10:45

    Juntada de Petição de diligência

  • 09/01/2023 06:25

    Expedição de Mandado.

  • 26/12/2022 19:55

    Juntada de Petição de petição

  • 04/12/2022 05:05

    Publicado Edital em 01/12/2022.

  • 04/12/2022 05:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 07:35

    Expedição de Edital.

  • 28/11/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2022 07:39

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2022 07:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2022 14:51

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2022 01:44

    Decorrido prazo de ABDON SALOMAO LOPES FURTADO em 07/11/2022 23:59.

  • 15/11/2022 01:35

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 14/11/2022 23:59.

  • 07/11/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/11/2022 10:02

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 07/11/2022 09:24

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2022 14:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 04/11/2022 13:46

    Juntada de Petição de cota

  • 01/11/2022 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2022 09:58

    Juntada de Petição de diligência

  • 26/10/2022 08:01

    Expedição de Mandado.

  • 26/10/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2022 08:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 22:17

    Julgado procedente o pedido

  • 24/10/2022 05:26

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2022 20:42

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 21/10/2022 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2022 08:27

    Nomeado defensor dativo

  • 17/10/2022 16:52

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 00:09

    Decorrido prazo de ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO em 11/10/2022 23:59.

  • 17/10/2022 00:08

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA em 11/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2022 13:19

    Juntada de Petição de alegações finais

  • 07/09/2022 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/09/2022 16:25

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 22:43

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 18/08/2022 09:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 09:50

    Juntada de Petição de diligência

  • 16/08/2022 08:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/08/2022 08:27

    Juntada de Petição de diligência

  • 01/08/2022 09:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2022 09:49

    Juntada de Petição de devolução de mandado

  • 28/07/2022 13:14

    Juntada de Petição de cota

  • 28/07/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 09:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2022 08:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2022 16:23

    Juntada de Informações

  • 07/04/2022 16:57

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2022 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 14/03/2022 10:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) não-realizada para 10/03/2022 11:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 23/02/2022 16:21

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/02/2022 16:21

    Juntada de diligência

  • 21/02/2022 14:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 14:44

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 11:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2022 11:07

    Juntada de diligência

  • 31/01/2022 09:30

    Juntada de Petição de cota

  • 18/01/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 07:56

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2022 07:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/12/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 08:39

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 10/03/2022 11:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 08/10/2021 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2021 07:03

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2021 15:42

    Juntada de Petição de cota

  • 28/09/2021 06:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 07:21

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2021 02:27

    Decorrido prazo de Delegacia Especializada da Mulher de Sousa em 23/09/2021 23:59:59.

  • 03/09/2021 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 23:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2021 13:20

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:11

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 01/09/2021 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 30/08/2021 10:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/08/2021 10:46

    Juntada de diligência

  • 25/08/2021 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/08/2021 12:31

    Juntada de Certidão oficial de justiça

  • 05/08/2021 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/08/2021 12:14

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:30

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 04/08/2021 09:30

    Juntada de diligência

  • 03/08/2021 12:38

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 03/08/2021 12:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2021 14:24

    Juntada de Petição de cota

  • 27/07/2021 09:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/07/2021 09:16

    Juntada de diligência

  • 22/07/2021 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 16:57

    Juntada de diligência

  • 21/07/2021 13:03

    Juntada de documento de comprovação

  • 21/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 12:59

    Juntada de Ofí­cio

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 06:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2021 06:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2021 13:48

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 01/09/2021 10:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 16/06/2021 14:02

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 16/06/2021 10:30 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 15/06/2021 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/06/2021 12:26

    Juntada de diligência

  • 14/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de comunicações

  • 14/06/2021 07:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/06/2021 07:17

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2021 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/05/2021 10:29

    Juntada de diligência

  • 17/05/2021 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/05/2021 10:43

    Juntada de diligência

  • 14/05/2021 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/05/2021 10:58

    Juntada de diligência

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Mandado.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:44

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 07:25

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 07:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 07:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 07:13

    Juntada de Ofício

  • 13/05/2021 06:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2021 06:59

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/05/2021 06:59

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 06:52

    Audiência 16/06/2021 10:30 designada para 1ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

  • 13/05/2021 06:51

    Audiência 02/06/2021 12:00 cancelada para 1ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

  • 19/04/2021 14:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2021 14:13

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2021 14:09

    Audiência 02/06/2021 12:00 designada para 1ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

  • 19/03/2021 09:15

    Audiência 18/03/2021 09:00 realizada para 1ª Vara Mista de Sousa #Não preenchido#.

  • 19/03/2021 09:15

    Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 18/03/2021 09:00:00 1ª Vara - App Zoom.

  • 18/03/2021 09:04

    Juntada de Petição de cota

  • 18/03/2021 08:19

    Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos

  • 29/01/2021 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/01/2021 13:47

    Juntada de Petição de diligência

  • 29/01/2021 11:03

    Juntada de Alvará

  • 29/01/2021 09:54

    Juntada de documento de comprovação

  • 29/01/2021 09:13

    Expedição de Mandado.

  • 29/01/2021 09:10

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2021 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 08:29

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 29/01/2021 08:29

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2021 08:10

    Audiência Instrução designada para 18/03/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 28/01/2021 10:23

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 28/01/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 28/01/2021 10:23

    Outras Decisões

  • 09/12/2020 13:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2020 13:26

    Juntada de Petição de certidão oficial de justiça

  • 02/12/2020 00:04

    Juntada de Petição de cota

  • 27/11/2020 12:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 12:10

    Juntada de Petição de certidão

  • 27/11/2020 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 12:04

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/11/2020 07:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/11/2020 07:49

    Juntada de Petição de diligência

  • 19/11/2020 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/11/2020 10:13

    Juntada de Petição de diligência

  • 17/11/2020 13:16

    Juntada de Informações prestadas

  • 16/11/2020 15:35

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/11/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:20

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 15:19

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/11/2020 14:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 16/11/2020 14:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2020 03:13

    Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA em 09/11/2020 23:59:59.

  • 07/11/2020 01:15

    Decorrido prazo de JOSE RUFINO DA SILVA em 06/11/2020 23:59:59.

  • 27/10/2020 16:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2020 16:16

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 28/01/2021 09:00 1ª Vara Mista de Sousa.

  • 27/10/2020 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2020 06:46

    Conclusos para despacho

  • 26/10/2020 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/10/2020 09:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/10/2020 09:48

    Juntada de Petição de diligência

  • 21/10/2020 14:23

    Juntada de Petição de cota

  • 19/10/2020 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2020 12:15

    Outras Decisões

  • 17/10/2020 09:30

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2020 13:34

    Mandado devolvido para redistribuição

  • 15/10/2020 13:34

    Juntada de Petição de diligência

  • 15/10/2020 07:33

    Expedição de Mandado.

  • 15/10/2020 06:56

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 14/10/2020 22:19

    Recebida a denúncia contra JOSE RUFINO DA SILVA (INDICIADO)

  • 14/10/2020 06:08

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2020 21:06

    Juntada de Petição de denúncia

  • 07/10/2020 05:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2020 09:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/10/2020 06:27

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2020 05:53

    Apensado ao processo 0000824-21.2020.8.15.0371

  • 30/09/2020 12:18

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 30/09/2020 11:09

    Determinação de redistribuição por prevenção

  • 30/09/2020 09:35

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2020 09:33

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 09:24

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2020 09:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 16:23

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 16:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2020

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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