17/08/2025 09:00

Conclusos para despacho
16/08/2025 06:41

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2025 00:04

Publicado Expediente em 23/07/2025.
23/07/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Certifico a TEMPESTIVIDADE do RECURSO, pelo que intimo a parte contrária para manifestar-se, no prazo legal.
21/07/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 21:13

Juntada de Petição de recurso extraordinário
12/07/2025 00:10

Decorrido prazo de KEZZY KALLYNY ALVES em 11/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:00

Publicado Expediente em 16/06/2025.
14/06/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 20:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/05/2025 09:39

Voto do relator proferido
26/05/2025 09:39

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (RECORRENTE) e não-provido
19/05/2025 18:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2025 18:37

Juntada de Certidão de julgamento
02/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 13:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/02/2025 08:27

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 12:17

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:13

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 16:40

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 16:40

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/08/2024 13:00

Conclusos para despacho
06/08/2024 12:46

Juntada de Certidão de julgamento
06/08/2024 11:55

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de ALBERTO QUARESMA
01/08/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 10:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:24

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/07/2024 10:19

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 10:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/05/2024 08:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/05/2024 08:31

Pedido de inclusão em pauta virtual
16/05/2024 08:27

Conclusos para despacho
16/05/2024 08:27

Juntada de Certidão
15/05/2024 15:30

Recebidos os autos
15/05/2024 15:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/05/2024 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
17/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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