12/06/2025 18:12

Indeferido o pedido de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-39 (RECORRIDO)
12/06/2025 18:12

Determinado o arquivamento
22/05/2025 13:16

Conclusos para despacho
23/04/2025 15:08

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:08

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 20:44

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 20:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
10/04/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 22:32

Determinada Requisição de Informações
25/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
25/03/2025 11:16

Processo Desarquivado
24/03/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 10:31

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 10:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2025 17:03

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:29

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 10:04

Juntada de Alvará
09/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
09/01/2025 10:55

Juntada de Alvará
19/12/2024 01:29

Expedido alvará de levantamento
18/12/2024 10:40

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:42

Juntada de Petição de documento de comprovação
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 12:40

Determinada Requisição de Informações
14/12/2024 16:45

Conclusos para despacho
13/12/2024 06:55

Recebidos os autos
13/12/2024 06:55

Juntada de Certidão de prevenção
23/07/2024 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
10/07/2024 19:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 00:47

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Caso ainda não tenham sido apresentadas as contrarrazões, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentá-las, no prazo legal.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal.
24/06/2024 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:53

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 00:54

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 00:00

Intimação

intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contraminuta aos embargos retros no prazo legal.
12/06/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 14:23

Outras Decisões
10/06/2024 19:21

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/05/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:42

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 29/05/2024 23:59.
28/05/2024 14:59

Publicado Decisão em 27/05/2024.
28/05/2024 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805703-90.2023.8.15.2001 DECISÃO Relativo ao petitório ID.88441449, restou prejudicado a apreciação por haver Recurso Inominado pendente de julgamento, sendo de logo intempestivo.

Conforme petitório ID.88192711, Interposto Recurso Inominado, verificou-se a tempestividade, mediante certidão nos autos.

Contudo, a presunção constante no § 3º do art. 99 do CPC é relativa, devendo ser avaliada em conjunto com as provas colacionadas aos autos aptas a atestar a necessidade de concessão do benefício.

Juntados os documentos ao deferimento do pleito, não preenche os requisitos, conforme a legislação supramencionada, INDEFIRO o pedido de justiça gratuita.

Intime-se a parte demandante para que promova o recolhimento da guia de preparo, no prazo de 48h (quarenta e oito horas), sob pena de deserção.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
23/05/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2024 10:29

Outras Decisões
21/04/2024 17:23

Conclusos para despacho
08/04/2024 20:32

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 05/04/2024 23:59.
06/04/2024 00:43

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:05

Juntada de Petição de recurso inominado
20/03/2024 00:36

Publicado Sentença em 20/03/2024.
20/03/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805703-90.2023.8.15.2001 [Planos de saúde, Tratamento médico-hospitalar] EXEQUENTE: ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA, LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA EXECUTADO: SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS, UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

Cuida-se de Embargos de Declaração com pedido de aplicação de efeitos infringentes, contra sentença de Embargos à Execução, opostos sob alegação de contradição na decisão que majorou a multa e obscuridade na decisão que determinou o bloqueio nas contas da executada.

Sustenta, ainda, excesso de execução.

Resposta apresentada pela parte autora/embargada.

DECIDO É pacífico na legislação pátria o manejo, como regra, dos Embargos Declaratórios para a correção de omissão no julgado, o que em se verificando, deve ser sanado, dando-se procedência ao recurso.

O que se deve observar com cautela, é a aplicação do caráter infringente a este recurso, o que só se vislumbra possível em casos extremos, quando a decisão se mostra equivocada, não havendo alternativa senão a alteração do decisum. É neste sentido a consolidada jurisprudência do STJ. “os embargos de declaração não constituem meio processual cabível para reforma do julgado, não sendo possível atribuir-lhes efeitos infringentes, salvo em situações excepcionais” ( RE-AgR-ED 198131/SP, 2006, p. 35).

Da alegação do embargante, extrai-se que o juízo apreciou a exposição fática e as provas constantes dos autos em sua integralidade, de sorte que não se verifica omissão, contradição ou obscuridade, principalmente no ponto indicado em suas razões.

Com efeito, o que se pretende é a rediscussão do mérito, mormente no que diz respeito a aplicação de astreintes e sua majoração, diante do reiterando descumprimento da cumprimento da obrigação de fazer deferido em tutela e confirmada por sentença.

Ou seja, a tese objeto dos presentes embargos não se sustenta, revelando apenas a insatisfação da ré com a sentença.

De fato, a parte promovida sequer demonstra minimamente que ao menos tentou cumprir a obrigação de fazer que lhe fora imposta e que não a cumpriu por fatores alheios a sua vontade, limitando-se apenas a discutir a multa aplicada.

Quanto ao excesso no valor da execução, tal matéria deveria ter sido objeto de Embargos à Execução, precluindo o direito da promovida discutir ou rediscutir esse ponto.

A título de esclarecimento, o valor da execução compreende a multa, o dano moral e suas atualizações.

Assim, tenho que o embargante pretende aplicar efeito infringente nos presentes embargos, com vistas a ver modificada a decisão de mérito, o que só se revela possível em casos extremos, bastante diferentes destes autos.

Nota-se claramente o inconformismo do embargante em relação ao valor atribuído à multa, todavia a fixação se deu pela quantidade de dias de descumprimento da obrigação de fazer e decorreu da própria inércia do promovido em atender ao comando judicial, diga-se, in casu, de reativação de plano de saúde e transferência de paciente.

Saliente-se que a majoração da multa decorreu da própria sentença de mérito, já transitada em julgado, oportunidade em que a parte demandada deixou transcorrer sem interpor o recurso cabível.

In casu, ao sustentar a pretensão de ver modificado o entendimento do julgador, querendo seu pronunciamento sobre a ponto, quando este juízo já manifestou claramente sua convicção, não é concebível pela via eleita.

Foge, portanto, a finalidade do recurso.

EMENTA:PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INOCORRÊNCIA.- Nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, só terão cabimento os embargos declaratórios quando houver na sentença ou acórdão obscuridade, omissão ou contradição acerca de ponto sobre o qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Inexistência de omissão.

Não provimento aos embargos.

PROCESSO- Embargos de Declaração na AC Nº 335477/PE (2002.83.08.001259-8/01) Isto posto, JULGO IMPROCEDENTES OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, ante a inexistência de omissão, contradição ou obscuridade no julgado, bem como por ser a via eleita incompatível com a pretensão de reexame da matéria.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº. 9.099/95).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Transitada em julgado, venham-me os autos conclusos.

João Pessoa, na data da assinatura eletrônica.

MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO Juíza de Direito
18/03/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 11:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/01/2024 15:15

Conclusos para despacho
22/01/2024 16:05

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões
22/01/2024 03:55

Publicado Despacho em 22/01/2024.
06/01/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024
05/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0805703-90.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime a parte embargada para, querendo, no prazo legal, apresentar contraminuta aos embargos de declaração.

Decorrido o prazo, com ou sem resposta, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
18/12/2023 21:44

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 30/11/2023 23:59.
01/12/2023 01:07

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 30/11/2023 23:59.
24/11/2023 07:21

Conclusos para despacho
23/11/2023 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de EUGENIO GUIMARAES CALAZANS em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO VASCONCELLOS em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de FERNANDA JULIANE FONSECA PEREIRA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de ZELSON MELO DA SILVA em 16/11/2023 23:59.
23/11/2023 08:02

Decorrido prazo de BRUNO GARRIDO GOMES em 16/11/2023 23:59.
22/11/2023 00:23

Publicado Sentença em 16/11/2023.
15/11/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 11:51

Juntada de Outros documentos
13/11/2023 11:30

Julgada improcedente a impugnação à execução de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA - CNPJ: 71.***.***/0001-39 (EXECUTADO)
08/11/2023 23:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 22:57

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 13:48

Conclusos para julgamento
01/11/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 01:18

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 31/10/2023 23:59.
27/10/2023 00:32

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 10:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:58

Determinada diligência
24/10/2023 06:58

Conclusos para despacho
24/10/2023 01:16

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 18:11

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 16:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 14:53

Conclusos para despacho
13/10/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 18:09

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 01:34

Publicado Despacho em 09/08/2023.
09/08/2023 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 13:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/08/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 10:42

Determinada diligência
03/08/2023 07:19

Conclusos para despacho
02/08/2023 13:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 00:19

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 28/07/2023 23:59.
25/07/2023 14:24

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 14:23

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:14

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 07/07/2023.
07/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
06/07/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 09:45

Conclusos para despacho
05/07/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 06:59

Conclusos para despacho
04/07/2023 06:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2023 22:10

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 11:58

Publicado Outros Documentos em 21/06/2023.
28/06/2023 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:21

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:18

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de SEMPRE SAUDE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 03:59

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 01:42

Publicado Sentença em 25/05/2023.
25/05/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:31

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 05:45

Conclusos para despacho
23/05/2023 05:45

Juntada de Projeto de sentença
22/05/2023 08:56

Conclusos ao Juiz Leigo
22/05/2023 08:56

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 22/05/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
21/05/2023 20:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2023 18:32

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 15:14

Decorrido prazo de UNIMED VERTENTE DO CAPARAO COOP TRAB MEDICO LTDA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:08

Decorrido prazo de LUZINETE BATISTA DA ROCHA CUNHA em 16/05/2023 23:59.
19/05/2023 15:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE CESAR DA ROCHA CUNHA em 16/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 21:25

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 10:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 06:35

Conclusos para despacho
09/05/2023 00:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
09/05/2023 00:27

Publicado Despacho em 09/05/2023.
09/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
08/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 08:48

Juntada de Petição de comunicações
04/05/2023 16:12

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:44

Conclusos para despacho
10/04/2023 09:18

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 21:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 21:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 21:48

Juntada de Outros documentos
03/04/2023 21:44

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/05/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
30/03/2023 14:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 08:26

Conclusos para despacho
30/03/2023 08:26

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 30/03/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/03/2023 15:34

Juntada de Petição de contestação
28/03/2023 13:20

Juntada de Petição de comunicações
28/03/2023 13:18

Juntada de Petição de comunicações
13/02/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/02/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/02/2023 13:17

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 30/03/2023 08:20 1º Juizado Especial Cível da Capital.
13/02/2023 12:57

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
13/02/2023 07:34

Conclusos para decisão
12/02/2023 16:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2023 12:02

Conclusos para decisão
08/02/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO PROVA EMPRESTADA • Arquivo

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