14/04/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
14/04/2025 09:24

Juntada de documento de comprovação
11/04/2025 03:06

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/04/2025 23:59.
11/04/2025 03:03

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 08/04/2025 23:59.
21/03/2025 08:56

Publicado Despacho em 21/03/2025.
21/03/2025 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:04

Conclusos para despacho
25/02/2025 01:24

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 24/02/2025 23:59.
22/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:15

Juntada de cálculos
10/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:02

Juntada de Alvará
09/12/2024 15:01

Juntada de Alvará
09/12/2024 08:03

Juntada de documento de comprovação
09/12/2024 07:51

Juntada de documento de comprovação
05/11/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 12:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/09/2024 21:15

Conclusos para julgamento
25/09/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:36

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 04/09/2024 23:59.
13/08/2024 01:38

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0805573-31.2023.8.15.0181 [Seguro].

EXEQUENTE: MAURIZA FERREIRA DA SILVA.

EXECUTADO: ASPECIR PREVIDENCIA.

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

ALIRIO MACIEL LIMA DE BRITO Juiz de Direito
09/08/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 08:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 20:02

Conclusos para decisão
08/08/2024 18:31

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 12:05

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:15

Recebidos os autos
15/07/2024 12:15

Juntada de Certidão de prevenção
09/03/2024 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
08/03/2024 11:29

Juntada de Certidão de decurso de prazo
08/03/2024 01:23

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 01:12

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 20/02/2024 23:59.
01/02/2024 06:06

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 14:55

Juntada de Petição de apelação
15/01/2024 19:24

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:24

Determinado o arquivamento
15/01/2024 19:24

Julgado improcedente o pedido
11/11/2023 17:59

Conclusos para julgamento
10/11/2023 01:07

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 01:19

Decorrido prazo de ASPECIR PREVIDENCIA em 07/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:01

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
11/10/2023 07:47

Juntada de Petição de aviso de recebimento
10/10/2023 21:40

Juntada de Petição de réplica
28/09/2023 21:02

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 20:57

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 12:33

Juntada de Petição de contestação
22/08/2023 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2023 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/08/2023 09:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MAURIZA FERREIRA DA SILVA - CPF: *35.***.*33-35 (AUTOR).
10/08/2023 09:20

Outras Decisões
09/08/2023 20:13

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/08/2023 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
12/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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