01/09/2025 11:03

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 11:02

Juntada de documento de comprovação
22/08/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 15:45

Juntada de informação
08/08/2025 01:59

Publicado Decisão em 08/08/2025.
08/08/2025 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Fórum Regional de Mangabeira 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira – ACERVO B CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805636-22.2023.8.15.2003 [Bancários].

AUTOR: MARIA DAS NEVES MONTEIRO.

REU: BANCO AGIBANK S/A.

DECISÃO Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas.

Proferida sentença declarando satisfeito o débito, bem como extinguindo o cumprimento de sentença e determinando a intimação da parte autora para indicação de contas bancárias e valores para levantamento dos alvarás.

Petição da parte autora pugnando pela complementação do depósito judicial na quantia de R$ 4.871,40 e reconsideração da sentença de extinção. É o que importa relatar.

Decido.

Verifica-se que a parte autora, devidamente intimada em relação ao depósito do réu, deixou de apresentar qualquer impugnação sobre o valor depositado voluntariamente pelo réu ou apontar qualquer divergência quanto à quantia depositada, limitando-se apenas a indicar as contas bancárias para fins de transferência do valor depositado.

A inércia da parte autora, nesse contexto, revela a ausência de controvérsia quanto ao montante depositado e implica a aceitação tácita do valor, configurando-se, portanto, a preclusão lógica quanto à possibilidade de questionamento posterior.

Posto isso, ausente controvérsia tempestiva e demonstrada a aceitação do valor depositado, indefiro o pedido de complementação da quantia depositada voluntariamente pelo réu.

Adotem as seguintes providências: 1 - Expeçam os alvarás em favor do advogado e da parte autora, sendo R$ 4.828,50 devidos ao advogado e R$ 5.518,30 devidos à parte autora, a serem transferidos para as contas indicadas no Id. 117014700; 2 - Expedidos os alvarás, arquivem os autos em seguida.

O gabinete procedeu com a intimação da parte autora via DJE.

CUMPRA COM URGÊNCIA.

JOÃO PESSOA, datado e assinado pelo sistema.

ASCIONE ALENCAR LINHARES JUIZ(A) DE DIREITO
06/08/2025 19:29

Juntada de informação
06/08/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:21

Indeferido o pedido de MARIA DAS NEVES MONTEIRO - CPF: *32.***.*00-49 (AUTOR)
05/08/2025 10:23

Conclusos para decisão
31/07/2025 12:36

Juntada de Petição de informações prestadas
31/07/2025 11:54

Publicado Sentença em 30/07/2025.
31/07/2025 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
29/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JOÃO PESSOA 2ª VARA REGIONAL CÍVEL DE MANGABEIRA s e n t e n ç a PROCESSO N.º 0805636-22.2023.8.15.2003 CLASSE JUDICIAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: MARIA DAS NEVES MONTEIRO RÉU: BANCO AGIBANK S/A Vistos, etc.

Trata de Cumprimento de Sentença envolvendo as partes acima declinadas, ambas qualificadas.

Sentença de procedência parcial dos pedidos.

E.

TJ/PB, em sede de apelação cível, deu provimento ao apelo da parte autora para condenar a promovida também ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00.

Com o trânsito em julgado, os autos vieram conclusos.

Petição da parte autora requerendo o cumprimento de sentença no valor total de R$ 15.218,20.

Custas finais calculadas.

Custas finais adimplidas.

Petição da parte autora informando a revogação da procuração outorgada ao advogado CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES, bem como apresentando nova procuração e habilitação do advogado CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA GOMES FILHO.

Petição da parte promovida requerendo a extinção do feito em razão do pagamento da condenação.

Anexou comprovante de depósito judicial na quantia de R$ 10.346,80.

Intimada a parte autora para se manifestar, informou nos autos a cessão de todos os créditos referentes a honorários contratuais e sucumbenciais nos autos.

Informou as contas bancárias para fins de levantamento dos alvarás.

Autos conclusos. É o suficiente relatório.

Decido.

Compulsando os autos, o devedor procedeu com o pagamento do débito principal que se mostra incontroverso, honorários sucumbenciais e custas finais.

POSTO ISSO, declaro satisfeito o débito e, com base no art. 526, §3º, do C.P.C, EXTINGO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Adotem as seguintes providências: 1 - Intime a parte autora para, no prazo máximo e improrrogável de 05 (cinco) dias, indicar os valores devidos a serem transferidos para as contas indicadas no ID: 117014700; 2 - Indicados os respectivos valores, expeçam os alvarás para as contas indicadas no ID: 117014700; 3 - Expedidos os alvarás, arquivem os autos em seguida.

O gabinete procedeu com a retirada da habilitação do advogado CHRYSTOFANES OLIVEIRA FERNANDES e intima a parte autora via D.J.E.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

João Pessoa, 28 de julho de 2025 Fernando Brasilino Leite Juiz de Direito
28/07/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 11:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/07/2025 09:27

Conclusos para decisão
25/07/2025 15:58

Juntada de Petição de informações prestadas
24/07/2025 01:02

Publicado Intimação em 24/07/2025.
24/07/2025 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 03:06

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 01/07/2025 23:59.
10/06/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 11:23

Juntada de cálculos
15/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2025 16:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/04/2025 16:39

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 14:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 11:52

Recebidos os autos
11/04/2025 11:52

Juntada de Certidão de prevenção
14/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
13/11/2024 18:49

Juntada de Petição de contrarrazões
12/11/2024 01:16

Publicado Ato Ordinatório em 12/11/2024.
12/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:51

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 06/11/2024 23:59.
04/11/2024 20:37

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 16:06

Juntada de Petição de apelação
15/10/2024 01:29

Publicado Sentença em 15/10/2024.
15/10/2024 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
12/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
12/10/2024 19:05

Julgado procedente em parte do pedido
18/09/2024 13:00

Conclusos para decisão
18/09/2024 01:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 17:15

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 01:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 14:03

Conclusos para decisão
08/07/2024 17:42

Juntada de Petição de resposta
13/06/2024 12:35

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 01:07

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S/A em 12/06/2024 23:59.
06/06/2024 12:19

Juntada de Petição de contestação
20/05/2024 10:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/04/2024 13:32

Juntada de documento de comprovação
18/04/2024 13:31

Desentranhado o documento
18/04/2024 13:31

Cancelada a movimentação processual
18/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 13:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 00:02

Expedição de Certidão.
12/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 12:35

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DAS NEVES MONTEIRO - CPF: *32.***.*00-49 (AUTOR).
06/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
14/11/2023 10:09

Juntada de Petição de outros documentos
24/10/2023 00:55

Publicado Despacho em 24/10/2023.
24/10/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
04/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 11:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2023 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

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