11/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 11:53

Arquivado Definitivamente
10/07/2024 11:53

Juntada de documento de comprovação
06/07/2024 01:32

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 01:17

Decorrido prazo de LUZINETE INACIO DA SILVA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 00:58

Publicado Despacho em 19/06/2024.
19/06/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805371-54.2023.8.15.0181 DESPACHO Intime-se a parte executada pela última vez a fim de que pague as custas processuais no prazo de dez dias.

Comprovado o pagamento, arquive-se.

Não efetuado o pagamento das custas processuais e tendo em vista que o valor das custas é inferior ao limite mínimo estabelecido pela Lei Estadual n. 9.170/2010 c/c Decreto n. 37.572/17, DETERMINO a inscrição do(s) nome(s) da(s) parte(s) executada(s) em cadastro restritivo de crédito por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do § 3°, do art. 394, do Código de Normas Judiciais, com nova redação trazida pelo Provimento CGJ-TJPB 91/2023.

Após, arquivem-se os autos.

Publicada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

GUARABIRA, 17 de junho de 2024.

Juiz(a) de Direito
17/06/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 08:23

Conclusos para despacho
12/06/2024 03:36

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 11/06/2024 23:59.
19/05/2024 16:32

Juntada de documento de comprovação
16/05/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 11:39

Juntada de documento de comprovação
15/05/2024 01:15

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/05/2024 23:59.
07/05/2024 17:39

Juntada de Alvará
07/05/2024 17:38

Juntada de Alvará
06/05/2024 18:55

Juntada de cálculos
02/05/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:25

Publicado Despacho em 02/05/2024.
02/05/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0805371-54.2023.8.15.0181 DESPACHO Vistos, etc.

Diante da certidão id 89585245, intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

GUARABIRA, 29 de abril de 2024.

Juiz(a) de Direito
30/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 09:22

Conclusos para despacho
29/04/2024 09:19

Juntada de Certidão
25/04/2024 15:10

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 21:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:37

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 12:57

Conclusos para decisão
19/04/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:32

Publicado Despacho em 01/04/2024.
30/03/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2024
29/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156).

PROCESSO N. 0805371-54.2023.8.15.0181 [Bancários, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral].

EXEQUENTE: LUZINETE INACIO DA SILVA.

EXECUTADO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. .

DESPACHO Vistos, etc.

A fase de cumprimento de sentença depende de requerimento da parte vencedora, conclusão essa que pode ser extraída a partir da interpretação do art. 523, do NCPC, até porque, para a incidência de eventual multa pelo descumprimento da obrigação de pagar, faz-se necessário que o devedor saiba o quantum é devido, sendo certo que a liquidação do que se pretende executar é ônus do credor, que deverá apresentar o memorial descritivo do seu crédito, nos termos do título executivo judicial.

Assim, INDEPENDENTE DE NOVAS CONCLUSÕES, retifique a autuação para a classe "Cumprimento de Sentença" (caso a providência ainda não tenha sido adotada) e, adotem-se as seguintes providências: 1 – Uma vez que a parte vencedora já postulou o cumprimento da sentença, tendo observado o que dita o art. 524, do NCPC: 1.1 – Nos termos do art. 523, do NCPC, INTIME-SE o(a) executado(a), através do seu advogado, via sistema ou nota de foro, ou mesmo por mandado (em caso de inexistência de advogado habilitado), para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o montante da execução, acrescido das custas, se houver, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento) – art. 523, §1º, do NCPC.

Fica o executado ciente de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do NCPC, sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de quinze dias para a apresentação de impugnação, nos próprios autos, independente de penhora ou nova intimação. 1.2 – Em caso de inércia do executado, fica desde já aplicada a multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também de 10% (dez por cento), devendo ser procedida a penhora de ativos financeiros do réu, na forma do art. 835, do CPC, através do SISBAJUD, acrescentando-se aos valores apresentados pelo exequente a mencionada multa. 1.2.1 – Caso a penhora de ativos financeiros obtenha sucesso, INTIME-SE o executado para, querendo, impugnar o bloqueio no prazo de cinco dias. 1.2.1.1 – Caso o executado, intimado, não se manifeste na forma do item anterior, expeça-se alvará para levantamento da quantia penhorada.

GUARABIRA, datado e assinado pelo sistema.

JUIZ DE DIREITO
28/03/2024 20:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 20:45

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:04

Conclusos para despacho
26/03/2024 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/03/2024 08:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2024 07:13

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 11:05

Recebidos os autos
09/03/2024 11:05

Juntada de Certidão de prevenção
17/11/2023 16:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
17/11/2023 16:08

Juntada de Petição de contra-razões
26/10/2023 00:59

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:30

Juntada de Petição de apelação
02/10/2023 00:19

Publicado Sentença em 02/10/2023.
30/09/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:37

Julgado procedente em parte do pedido
27/09/2023 22:34

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 15/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:47

Conclusos para decisão
26/09/2023 12:56

Juntada de Petição de réplica
13/09/2023 22:29

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
13/08/2023 08:51

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
04/08/2023 08:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a LUZINETE INACIO DA SILVA - CPF: *66.***.*54-83 (AUTOR).
04/08/2023 08:32

Outras Decisões
03/08/2023 20:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/08/2023 20:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
18/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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